08/03/2024 16:34

Juntada de ordem de bloqueio
23/01/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 17:32

Juntada de informação
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/09/2023 17:20

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/08/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 15:41

Juntada de documento de comprovação
06/07/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 09:08

Expedição de Ofício.
22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
19/05/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: 3000230-53.2019.8.06.0043 Decisão: Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que várias determinações judiciais não foram cumpridas integralmente, trazendo a parte autora consequências desarrazoadas, em virtude da mora processual.

Sendo assim, DETERMINO: I-CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito as determinações de alvarás de levantamento, de ID nº 54803562 e 54803557, tendo em vista a necessidade de correção dos valores; II- Na mesma senda, torno sem efeito o Despacho de ID nº 57118447, que determina a expedição de alvará de levantamento pelo sistema SAE.

Este sistema não se coaduna com o determino processo, tendo em vista o trâmite no Processo Judicial Eletrônico (PJE), conforme portaria de nº 1266/2022 do TJCE; III-Expeça-se ofício ao Banco Santander, para que proceda com a realização da transferência do valor restante do pagamento realizado pelo executado, ID nº 35126408, no importe de R$ 524,45 (Quinhentos e vinte e quatro reais e quarenta e cinco centavos), para uma conta judicial a disposição deste juízo, tendo em vista que a petição de ID nº 58401366, não apresentou nenhuma justificativa plausível pelo não cumprimento da determinação judicial, ainda mais por alegar processo alheio a este juízo; IV-Expeçam-se os seguintes alvarás judiciais para levantamento de valores: 1.

Alvará Judicial de levantamento de valor, para pagamento integral de honorários advocatícios, no importe de 30% do proveito econômico percebido pela parte autora, conforme instrumento de contratação de ID nº 37400271: A) Beneficiário: Ana Keive Cabral Moreira Alencar, brasileira, advogada, inscrita na OAB/CE nº 17.790, CPF nº *13.***.*12-91, Banco do Brasil, agência 1024-3, Conta Corrente 10.356-X.

B) Valor a ser transferido: R$ 2.900,30 (Dois mil e novecentos reais e trinta centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, OP 040.

Conta Judicial 01505895-1, ID de TED JUDICIAL 072021000021564402. (Páginas de ID nº 58281030). 2.

Alvará Judicial de levantamento de valor, para pagamento de crédito em favor da parte autora, resultante de condenação judicial: A) Beneficiária: Gabriela Mendes do Nascimento, inscrita no CPF nº *30.***.*73-95, banco Bradesco, Agência 0714-5, Conta Poupança 1002302-5.

B) Valor a ser transferido: R$ 4.474,79 (Quatro mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e setenta e nove centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, OP 040, Conta judicial 01505895-1, ID de TED JUDICIAL 072021000021564402. (Páginas de ID nº 58281030) e o valor de R$ 1.768,34 (Um mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), depositados na Caixa Econômica Federal, agência 1957, OP 040, Conta judicial 01506447-1, ID TED JUDICIAL 040195700012303074 (Páginas de ID nº 56785354).

V- Após a realização da determinação judicial do item III, expeça-se o respectivo alvará judicial de levantamento, em favor da parte autora.

VI- Considerando que o executado realizou o pagamento espontâneo de toda a obrigação, determino o desbloqueio de valores, eventualmente bloqueados ao longo deste processo, vai SISBAJUD.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, 08 de março de 2023.

LUIS SAVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO bmgc
18/05/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2023 16:51

Expedição de Alvará.
18/05/2023 16:51

Expedição de Alvará.
17/05/2023 12:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 15:34

Juntada de Certidão
09/05/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023 10:03

Conclusos para decisão
05/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 13:05

Juntada de ato ordinatório
27/04/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 14:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/04/2023 22:58

Expedido alvará de levantamento
24/04/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:09

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
15/03/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 09:35

Expedição de Alvará.
09/03/2023 09:31

Expedição de Alvará.
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Barbalha Rua Zuca Sampaio, S/N, Santo Antônio, Barbalha-CE - CEP 63180-000 Fone: (88) 3532-1594/ E-mail: [email protected] Autos: 300230-53.2019.8.06.0043 Autor: Gabriela Mendes do Nascimento Réu: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental LTDA Despacho/Decisão Interlocutória/Sentença/Ato Ordinatório Vistos etc., Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta pela parte exequente Gabriela Mendes do Nascimento contra a parte executada Irep – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental.

Sobreveio informação do cumprimento parcial da liquidação do débito por parte do executado, no tocante ao pagamento do quantum indenizatório (id nº 35126408).

Em seguida, vieram-me os autos.

Relatei.

Decido.

Expeça-se os alvarás judiciais para levantamento do crédito incontroverso depositado em favor da parte autora, com os seguintes dados: a) Beneficiário: Gabriela Mendes do Nascimento, CPF nº.: *30.***.*73-95, Conta Poupança: 1002302-5 Agência: 0714-5 Bradesco Titular: Gabriela M do Nascimento b) Valor do alvará: R$: 5.529,67 (cinco mil quinhentos e vinte nove reais e sessenta e sete centavos) depositados na conta corrente de número 0000130020560 do Banco Santander Agência 04360 e autenticação: PGTFORNB25082022900022204 (id nº 35126408) a) Beneficiário: Ana Keive Cabral Moreira Alencar, CPF nº.: *13.***.*12-91, Conta corrente: 10.356-X Agência: 1024-3 Banco do Brasil S/A Titular: Ana Keive Cabral Moreira. b) Valor do alvará: R$: R$ 2.369,86 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e seis centavos) depositados na conta corrente de número 0000130020560 do Banco Santander Agência 04360 e autenticação: PGTFORNB25082022900022204 (id nº 35126408).

Ato contínuo, decido.

A parte autora não concordou com o valor (id nº 38680742).

Pleiteando a complementação da diferença.

A data para a contagem de juros de mora sobre valor de reparação por danos morais, avindo de ilícito extracontratual, como é o caso sobre lide é do evento danoso, conforme (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ) e a correção monetária da data do arbitramento da sentença, nos moldes do Súmula nº 362 do STJ.

E assim foi estipulado em sentença de id 20000014.

Desse modo, incorreu em erro o cálculo acostado pelo requerido no id 35126410, posto que começou a contar os juros de mora do dia 28.05.2022, quando o correto seria 12.02.2019, data da inclusão do nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, isto é evento danoso do presente caso, conforme id 16574597.

Isto posto, homologo os cálculos realizados pela requerente.

Assim sendo intime-se a requerida para realizar a complementação da diferença no importe de R$ 1.768,34 (mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), no prazo de 15, sob pena de penhora do valor bloqueado no id 32864260.

Após a confecção dos alvarás, proceda, o Gabinete, com o envio para o e-mail indicado na referida Portaria.

Acompanham o alvará cópia do comprovante de pagamento desta determinação judicial.

Sem custas nem honorários.

Expedientes necessários.

Barbalha/CE, data do registro no sistema.

Vanessa Tamires Moura de Meneses Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juíza Leiga para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei nº. 9.099/95.

Intimem-se.

Registre-se.

Barbalha/CE, data do registro no sistema.

ANA CAROLINA MONTENENGRO CAVALCANTI JUÍZA DE DIREITO
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 13:23

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:55

Cancelada a movimentação processual
16/01/2023 11:04

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
03/11/2022 12:16

Conclusos para julgamento
03/11/2022 12:16

Cancelada a movimentação processual
28/10/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2022 11:25

Juntada de Certidão
06/07/2022 11:25

Transitado em Julgado em 29/06/2022
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de ANA KEIVE CABRAL MOREIRA em 27/06/2022 23:59:59.
18/06/2022 01:52

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:58

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2022 11:25

Conclusos para julgamento
05/05/2022 15:29

Conclusos para decisão
03/05/2022 17:45

Juntada de Certidão
02/05/2022 19:36

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
25/03/2022 18:13

Decorrido prazo de ANA KEIVE CABRAL MOREIRA em 21/02/2022 23:59:59.
18/03/2022 10:59

Juntada de ordem de bloqueio
17/03/2022 13:36

Juntada de ordem de bloqueio
15/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 16:56

Conclusos para despacho
14/02/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:45

Conclusos para despacho
07/01/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 16:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/12/2021 13:19

Conclusos para despacho
30/11/2021 12:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 09:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/11/2021 17:54

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 00:07

Decorrido prazo de ANA KEIVE CABRAL MOREIRA em 08/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 16:28

Conclusos para despacho
03/11/2021 16:26

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/10/2021 08:37

Juntada de despacho
21/10/2021 09:59

Conclusos para despacho
20/10/2021 15:09

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 10:17

Conclusos para despacho
05/10/2021 16:50

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
15/09/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 09:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/08/2021 17:41

Conclusos para decisão
16/08/2021 10:34

Juntada de Petição de petição
08/08/2021 11:39

Juntada de ordem de bloqueio
07/06/2021 15:54

Juntada de ordem de bloqueio
17/05/2021 16:45

Juntada de Certidão
16/05/2021 00:06

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 00:09

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/05/2021 23:59:59.
16/04/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/04/2021 20:20

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 12:25

Conclusos para despacho
02/02/2021 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
02/02/2021 16:33

Processo Desarquivado
18/11/2020 15:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/10/2020 12:16

Arquivado Definitivamente
21/10/2020 12:15

Transitado em Julgado em 02/09/2020
14/10/2020 10:37

Juntada de Certidão
12/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ANA KEIVE CABRAL MOREIRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 00:19

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 10/08/2020 23:59:59.
17/07/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 11:56

Julgado procedente em parte do pedido
26/05/2020 14:45

Conclusos para julgamento
12/05/2020 13:45

Conclusos para despacho
11/05/2020 15:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/03/2020 15:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/09/2019 15:36

Juntada de documento de comprovação
11/09/2019 15:25

Juntada de documento de comprovação
11/09/2019 10:54

Conclusos para julgamento
11/09/2019 08:28

Juntada de Petição de réplica
30/08/2019 09:38

Juntada de ata da audiência
27/08/2019 17:02

Juntada de Petição de contestação
06/08/2019 09:50

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 09:50

Expedição de Intimação.
06/08/2019 09:50

Expedição de Citação.
02/08/2019 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2019 15:56

Conclusos para decisão
26/06/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 15:56

Audiência conciliação designada para 28/08/2019 16:30 2ª Vara da Comarca de Barbalha.
26/06/2019 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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