15/01/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:54

Conclusos para despacho
30/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 17:59

Juntada de documento de comprovação
02/05/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:37

Expedição de Ofício.
21/03/2024 11:30

Processo Reativado
12/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
25/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:59

Transitado em Julgado em 18/05/2023
22/05/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:45

Expedição de Alvará.
19/05/2023 01:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 01:58

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 18/05/2023 23:59.
15/05/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:12

Juntada de documento de comprovação
11/05/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 21:58

Expedição de Alvará.
10/05/2023 21:58

Expedição de Alvará.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
04/05/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 04/05/2023.
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pedra Branca Vara Única da Comarca de Pedra Branca Av.

Francisco Vieira Cavalcante, S/N, Posto II - CEP 63630-000, Fone: (88) 3515-2407, Pedra Branca-CE - E-mail: [email protected] Processo: 3000853-06.2022.8.06.0143 Promovente: MARIA DE LOURDES DA SILVA Promovido: BANCO PAN S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

I.

Relatório Trata-se de cumprimento de sentença, partes já qualificadas nos autos.

O executado depositou o valor apontado pelo autor para garantir o juízo e, em ato contínuo, apresentou embargos à execução (ID nº 56733052), alegando excesso de execução e afirmando que o valor devido é R$ 4.036,40 (quatro mil e trinta e seis reais e quarenta centavos).

O exequente concordou expressamente com os valores indicados pelo executado, dando quitação à dívida (ID nº 57790141). É o relato do necessário.

Decido.

II.

Fundamentação Considerando a concordância com o valor depositado, conforme petição de ID nº 57790141, resta indubitável que a obrigação foi cumprida pelo executado.

Nesse sentido, preceitua o art. 924, II, do Código de Processo Civil: “Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita”.

Desta feita, na esteira do que preconizam a legislação e a jurisprudência pátrias, resta finda a obrigação objeto da demanda em tela, impondo-se a extinção do processo e o consequente arquivamento dos autos.

III.

Dispositivo Isto posto, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução, para reconhecer o excesso na execução.

Como consectário, EXTINGO a fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e que sejam expedidos os alvarás, conforme descrito abaixo: - R$ 4.036,40 (quatro mil e trinta e seis reais e quarenta centavos ) para levantamento dos valores depositados pela parte autora, de acordo com o solicitado na petição de ID nº 57790141. - R$ 1.239,45 (mil e duzentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos), para levantamento pela parte ré, referente à quantia depositada a maior, intimando o banco réu por ato ordinatório para apresentar os dados necessários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as devidas diligências, arquivem-se.

VANESSA SOARES DE OLIVEIRA JUÍZA LEIGA Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Carliete Roque Gonçalves Palácio Juíza de Direito NPR
02/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2023 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/04/2023 12:33

Julgado procedente o pedido
10/04/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 21:26

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 14:31

Conclusos para decisão
13/03/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
17/02/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000853-06.2022.8.06.0143 DESPACHO Vistos hoje.

Tendo em vista que a sentença proferida in folio transitou em julgado nos termos fixados ao Id 53837674, acolho o requerimento formulado pela parte Exequente, para determinar a intimação da devedora, a acionada, por intermédio de seu patrono, para proceder ao pagamento da quantia indicada no petitório ao ID 53421736, devidamente atualizada e corrigida monetariamente, no prazo de quinze dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de dez por cento e honorários de advogado no mesmo percentual, na forma estipulada no art. 523 e §§ 1º a 3º do Código de Processo Civil.

Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525 do CPC/15), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação. (art. 525, § 6.º do CPC/15).

Expedientes necessários.

Pedra Branca/CE, 26 de janeiro de 2023.

CARLIETE ROQUE GONÇALVES PALÁCIO Juíza de Direito
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2023 22:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 16:19

Conclusos para despacho
24/01/2023 16:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/01/2023 16:18

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:18

Transitado em Julgado em 23/01/2023
12/01/2023 14:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/01/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 01:40

Decorrido prazo de TATIANA MARA MATOS ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 02:11

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2022 23:59.
24/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 10:00

Conclusos para despacho
11/11/2022 12:48

Audiência Conciliação realizada para 10/11/2022 08:40 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
09/11/2022 13:11

Juntada de Petição de documento de identificação
07/11/2022 12:46

Juntada de Petição de contestação
28/10/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 16:14

Conclusos para decisão
27/09/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:14

Audiência Conciliação designada para 10/11/2022 08:40 Vara Única da Comarca de Pedra Branca.
27/09/2022 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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