03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 167436946
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 167436946
01/09/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167436946
29/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:37

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 04:24

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 167436946
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167436946
06/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167436946
06/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0201214-84.2024.8.06.0090 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Contratos de Consumo] REQUERENTE: MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS BANCO PAN S.A. DECISÃO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença. Recebo a petição de cumprimento de sentença, por preencher os requisitos essenciais de admissibilidade. Concedo a gratuidade judiciária a parte autora, pois não vislumbro nos autos elementos que inviabilizem o deferimento. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia indicada na memória de cálculos apresentada pela parte exequente, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) - art. 523, § 1º, do CPC/2015. O valor da condenação deverá ser depositado na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa supramencionada sobre o valor restante.

Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo. Findado o prazo para pagamento espontâneo pelo devedor, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença com garantia do juízo, nos termos do art. 525 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem impugnação, proceda-se com a penhora on-line, caso haja o requerimento expresso em petição de cumprimento de sentença, acrescentando-se a multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/15 sobre os cálculos apresentados pela parte exequente. Deve a Secretaria, no prazo de 24 (horas) após a efetivação da penhora, analisar se há excesso, tal como penhora em duplicidade, e sustar eventual medida executiva exorbitante. Após, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se quanto a penhora. Caso o executado apresente embargos/impugnação, garantindo o valor da execução, intime-se a parte exequente para impugnar embargos em 15 (quinze) dias. Inexistindo êxito na penhora, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Icó/CE, data da assinatura eletrônica.

Juiz - assinado eletronicamente
05/08/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167436946
04/08/2025 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
03/08/2025 18:23

Conclusos para despacho
03/08/2025 18:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/08/2025 18:23

Processo Reativado
31/07/2025 00:14

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
25/07/2025 14:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 04:59

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:59

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 04:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:21

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 18:05

Juntada de Certidão de custas - guia paga
10/07/2025 09:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
01/07/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 01/07/2025. Documento: 162505757
01/07/2025 00:00

Publicado CUSTAS em 01/07/2025. Documento: 162505757
30/06/2025 02:58

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162505757
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 162505757
27/06/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505757
27/06/2025 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162505757
27/06/2025 17:49

Juntada de ato ordinatório
27/06/2025 17:30

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
27/06/2025 17:22

Juntada de informação
27/06/2025 04:26

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160438929
17/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025. Documento: 160438929
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160438929
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160438929
13/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160438929
13/06/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160438929
13/06/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:52

Juntada de despacho
22/04/2025 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/04/2025 10:22

Alterado o assunto processual
17/04/2025 01:33

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:26

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 16:03

Juntada de Petição de Apelação
24/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 136896975
24/03/2025 00:00

Publicado Sentença em 24/03/2025. Documento: 136896975
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136896975
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 136896975
15/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136896975
15/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136896975
15/03/2025 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/03/2025 05:19

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 05:04

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 01:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:49

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2025. Documento: 136776118
21/02/2025 13:18

Conclusos para despacho
21/02/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 136776118
20/02/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136776118
20/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 03:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:23

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:23

Decorrido prazo de STENIO ANDRIOLA ALMEIDA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:23

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:40

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:40

Decorrido prazo de STENIO ANDRIOLA ALMEIDA GONCALVES em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 10:40

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 132996354
03/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 132996354
02/02/2025 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132996354
31/01/2025 00:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/01/2025. Documento: 133545832
28/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025 Documento: 133545832
27/01/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133545832
27/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132996354
23/01/2025 14:09

Juntada de Petição de apelação
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132996354
22/01/2025 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132996354
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132996354
22/01/2025 16:38

Julgado procedente em parte do pedido
22/01/2025 10:27

Conclusos para despacho
22/01/2025 03:33

Decorrido prazo de RONALDO NOGUEIRA SIMOES em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:33

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:33

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 21/01/2025 23:59.
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2024. Documento: 126064043
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 126064043
27/11/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126064043
27/11/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/11/2024 06:19

Decorrido prazo de ERICLES DE OLINDA BEZERRA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024 06:19

Decorrido prazo de Túlio Alves Piancó em 18/11/2024 23:59.
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 111604527
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 111604527
22/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 111604527
22/10/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:56

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:44

Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
11/10/2024 08:05

Mov. [21] - Petição juntada ao processo
11/10/2024 05:48

Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01811664-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2024 19:10
01/10/2024 05:38

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0359/2024 Data da Publicacao: 01/10/2024 Numero do Diario: 3402
27/09/2024 12:14

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 15:45

Mov. [17] - Mero expediente | Intimem-se as partes para indicarem se tem interesse na producao de provas, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificando-as e justificando-lhes a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da acao, na forma do art. 355,
25/09/2024 08:49

Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0350/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
24/09/2024 15:13

Mov. [15] - Concluso para Despacho
24/09/2024 14:56

Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810804-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 24/09/2024 14:29
23/09/2024 12:32

Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0350/2024 Teor do ato: intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada. Advogados(s): Ericles de Olinda Bezerra (OAB 41130/CE), Tulio Alves Pianco
23/09/2024 11:26

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório | intime-se a parte autora para, caso queira, manifeste-se acerca da contestacao apresentada.
22/09/2024 18:56

Mov. [11] - Petição juntada ao processo
21/09/2024 05:13

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810622-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/09/2024 11:11
19/09/2024 18:56

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01810596-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/09/2024 18:34
02/08/2024 01:18

Mov. [8] - Certidão emitida
24/07/2024 23:35

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0261/2024 Data da Publicacao: 25/07/2024 Numero do Diario: 3355
23/07/2024 02:35

Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2024 16:13

Mov. [5] - Expedição de Carta
22/07/2024 15:32

Mov. [4] - Certidão emitida
22/07/2024 15:00

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2024 20:11

Mov. [2] - Conclusão
20/07/2024 20:11

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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