21/08/2023 13:25

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:48

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:48

Transitado em Julgado em 05/07/2023
06/07/2023 01:55

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:55

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:55

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:58

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 05/07/2023 23:59.
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N.º 0006969-87.2018.8.06.0121 REQUERENTE: ATARCISA GOMES DE SOUZA REQUERIDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A MINUTA DE SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, em conformidade com o disposto no artigo 38, da Lei n.º 9.099/1995, passo, então, a decidir. 1.

FUNDAMENTAÇÃO: Ingressa a parte Autora com ação alegando, em síntese, que, sendo descontado de sua aposentadoria por idade empréstimo consignado que não contratou.

Requerente comprovou que o banco Réu descontou irregularmente de seu benefício previdenciário 01 (um) empréstimo no valor de R$1.150,00 sendo os seguintes empréstimos: 553762939.

O requerido apresentou contestação, requerendo, preliminarmente, a extinção do processo em face da necessidade de perícia, além de outros requerimentos. 1.1 – PRELIMINARMENTE: 1.1.1 - Da incompetência do Juizado especial em face da complexidade da causa - necessidade de prova pericial: A causa é complexa e reclama perícia para aferir se, realmente, o contrato é fraudulento ou não, principalmente porque a documentação constante no processo não fora suficiente para permitir o exame do mérito.

Através da análise do cotejo probatório, percebe-se que a exordial está desacompanhada de qualquer laudo técnico que possa, minimamente, explicar se a aposição da assinatura/digital/rosto no contrato firmado é, de fato, sua.

Assim, entendo que somente através de uma prova pericial – que é inadmitida em sede de Juizados Especiais-, seria possível constatar, em juízo de certeza, se o contrato é fraudulento ou não.

No mais, é bom que fique registrado, que quando a parte autora elegeu a via dos Juizados Especiais, optou por um procedimento de cognição limitada no que diz respeito à produção de determinadas provas, de modo que deveria ter trazido ao processo elementos contundentes a conferir guarida às suas pretensões, o que não ocorreu no presente caso.

Assim, não logrou êxito em se desincumbir do ônus de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, tal como determina o inciso I, do artigo 373, do Código de Processo Civil, pois a Promovente sequer trouxe aos autos documentação comprobatória.

Portanto, verifico que a matéria trazida à apreciação judicial se mostra complexa, em sede de Juizado Especial, inviabilizando o prosseguimento da presente ação nos termos do artigo 3°, da Lei n.º 9.099/1995.

Acolho, pois, a preliminar de incompetência frente à necessidade de perícia e a matéria não comportar a aplicação do artigo 35, da Lei n.º 9.099/1995. 2.

DISPOSITIVO: Ante o exposto, EXTINGO O FEITO sem resolver o mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/1995.

Deixo de condenar a Requerente, no momento, em custas e honorários advocatícios, por força do artigo 55, da Lei n.º 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos.

Massapê – CE, data de inserção no sistema.

AMANDA MONTE LIMA Juíza Leiga DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Homologo a minuta de sentença elaborada pelo Juiz Leigo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/1995.

Intimem-se.

Registre-se.

Massapê – CE, data de inserção no sistema.

PAULO SÉRGIO DOS REIS Núcleo de Produtividade Remota (Assinado por certificado digital)
19/06/2023 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:45

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
24/04/2023 10:26

Conclusos para julgamento
19/04/2023 08:19

Juntada de documento de comprovação
17/04/2023 10:48

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2023 10:23

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 13/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
12/04/2023 20:58

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/03/2023 00:12

Decorrido prazo de ATARCISA GOMES DE SOUZA em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 10:32

Juntada de Petição de diligência
18/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ATARCISA GOMES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:15

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:14

Decorrido prazo de RODOLPHO ELIANO FRANCA em 17/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:03

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:37

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/03/2023 23:59.
17/03/2023 21:37

Decorrido prazo de ANTONIO KARLOS DE ALBUQUERQUE em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2023 23:59.
16/03/2023 17:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/02/2023 23:59.
10/03/2023 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/03/2023.
09/03/2023 16:52

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
09/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0006969-87.2018.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: ATARCISA GOMES DE SOUZA Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A Data da Audiência: 13/04/2023 09:30 INTIMAÇÃO Certifico, que as partes ficam intimadas da Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 13/04/2023 09:30, que será realizada pela Plataforma Microsoft Teams, podendo ser utilizado os seguintes meios de acesso à sala de audiência virtual da 1ª Vara da Comarca de Massapê/CE: 1ª Opção: utilizando o link original: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTI3NWJlNjYtZjQ4MS00M2Q4LWI1NWUtMjlkZjljYzg3NGRm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22458096fc-4ece-4017-81f8-fe42cca83705%22%7d 2ª Opção: utilizando o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/8c8adb Massapê, 3 de março de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
08/03/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 14:41

Juntada de Certidão
03/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 08:25

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
22/02/2023 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ Rua Prefeito Beto Lira, S/N, Centro, CEP: 62140-000 WhatsApp Business: (85)9.8224-8854/ e-mail: [email protected] Processo nº 0006969-87.2018.8.06.0121 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Parte Ativa: ATARCISA GOMES DE SOUZA Parte Passiva: Banco Itaú Consignado S/A Data da Audiência: 13/04/2023 09:30 INTIMAÇÃO Certifico que as partes ficam intimadas da Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para o dia 13/04/2023 09:30, que será realizada presencial.

Massapê, 13 de fevereiro de 2023.

Maria do Socorro de Sousa Supervisora de Unid.

Judiciária em respondência
17/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2023 10:15

Expedição de Mandado.
16/02/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:13

Juntada de documento de comprovação
06/02/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 08:46

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 13/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Massapê.
08/12/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 08:28

Conclusos para despacho
30/09/2022 00:35

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 29/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 08:43

Juntada de Petição de diligência
05/09/2022 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/09/2022 08:28

Expedição de Mandado.
08/08/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 08:42

Conclusos para despacho
10/05/2022 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 12:30

Juntada de Petição de diligência
22/04/2022 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2022 09:53

Expedição de Mandado.
10/01/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 12:39

Conclusos para despacho
27/11/2021 06:10

Mov. [52] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/10/2021 09:27

Mov. [51] - Certidão emitida
27/09/2021 12:33

Mov. [50] - Documento
27/07/2021 08:49

Mov. [49] - Expedição de Ofício
16/04/2021 15:24

Mov. [48] - Mero expediente: Junte-se nos autos o comprovante de entrega do ofício de fls. 84 ao seu destinatário. Caso tenha decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e reitere-se o expediente. Expedientes necessários.
09/04/2021 11:10

Mov. [47] - Concluso para Despacho
09/04/2021 11:09

Mov. [46] - Decurso de Prazo
11/01/2021 10:39

Mov. [45] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
29/10/2020 05:03

Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2020 17:49

Mov. [43] - Juntada
16/09/2020 23:23

Mov. [42] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2020 11:07

Mov. [41] - Expedição de Ofício
13/07/2020 18:51

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 14:05

Mov. [39] - Concluso para Despacho
09/06/2020 14:05

Mov. [38] - Aviso de Recebimento (AR)
05/06/2020 17:10

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WMSS.20.00166702-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2020 16:53
15/05/2020 16:49

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
15/05/2020 16:49

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374
13/05/2020 11:19

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/12/2019 07:31

Mov. [33] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STJ RR 929
11/11/2019 20:19

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2019 17:58

Mov. [31] - Concluso para Despacho
14/05/2019 14:49

Mov. [30] - Conclusão
20/02/2019 13:49

Mov. [29] - Petição
12/02/2019 14:13

Mov. [28] - Documento: CERTIDÃO
12/02/2019 14:06

Mov. [27] - Certidão emitida
12/02/2019 13:37

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 22/01/2019 Data da Publicação: 23/01/2019 Número do Diário: 2065 Página: 1405/1407
21/01/2019 13:16

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/01/2019 15:54

Mov. [24] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DAS PARTES
09/01/2019 09:55

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/01/2019 03:40

Mov. [22] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à carga foi alterado para 17/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados
01/01/2019 11:29

Mov. [21] - Concluso para Despacho: ARM II EM 19/12/18 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
18/12/2018 10:56

Mov. [20] - Documento: TERMO DE AUDIÊNCIA
11/12/2018 15:22

Mov. [19] - Expedição de Termo de Audiência
10/12/2018 11:58

Mov. [18] - Remessa: CARGA A CEJUSC
24/10/2018 16:59

Mov. [17] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAÇÃO DJ-CE
19/10/2018 14:41

Mov. [16] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2018 13:58

Mov. [15] - Expedição de Carta
17/10/2018 13:58

Mov. [14] - Documento: CEMAN
17/10/2018 09:23

Mov. [13] - Certidão emitida: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o di 11/12/2018 às 14h15min na Sala de Audiência do CEJUSC. O referido é verdade. Dou fé. Massape/CE, 04 de setembro de 2018
01/10/2018 13:16

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0011/2018 Data da Disponibilização: 26/09/2018 Data da Publicação: 27/09/2018 Número do Diário: 1996 Página: 1244 A 124
25/09/2018 13:39

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/09/2018 16:53

Mov. [10] - Audiência Designada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2018 16:56

Mov. [9] - Audiência Designada: Conciliação Data: 11/12/2018 Hora 14:15 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente
31/07/2018 09:48

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
31/07/2018 09:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
11/07/2018 17:40

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/07/2018 10:50

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/07/2018 10:49

Mov. [4] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/07/2018 10:49

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
05/07/2018 10:49

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ
22/05/2018 15:58

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE MASSAPÊ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2018

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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