TJCE - 0014173-11.2016.8.06.0136
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
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22/03/2023 14:37
Juntada de Certidão
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22/03/2023 14:37
Transitado em Julgado em 06/03/2023
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17/03/2023 10:29
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 06/03/2023 23:59.
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16/03/2023 04:04
Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/02/2023.
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14/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara da Comarca de Pacajus - Juizado Especial Cível e Criminal Av.
Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá - CEP: 62870-000, Fone (85) 3348-7378, Pacajus-CE, Email: [email protected] Número do processo: 0014173-11.2016.8.06.0136 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: EXPEDITO DA COSTA FREITAS REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência Contratual c/c reparação por Danos Morais com pedido de restituição do indébito formulada por EXPEDITO DA COSTA FREITAS, em face de BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.
As partes firmaram acordo extrajudicial, e, em seguida, requereram a homologação do acordo firmado entre as partes, no entanto, a parte autora supostamente faleceu e houve pedido de habilitação dos herdeiros.
A advogada da parte autora foi instada juntar a certidão de óbito e se manifestar sobre o acordo e a juntar a certidão de óbito, sem a qual não é possível a habilitação dos herdeiros.
A Advogada da parte autora não se manifestou e, mais uma vez, foi determinada a intima a intimação, através também dos outros advogados da parte autora, com a advertência que se não houver manifestação seria interpretada como abandono processual, a parte permaneceu inerte, de acordo com a certidão de ID nº. 53296116. É o breve relatório.
Decido.
Compulsando os autos, resta evidente um certo descaso da parte autora, pois deixou de apresentar qualquer manifestação nos autos.
Assim, o abandono da causa pelo autor, deixando de realizar o regular andamento processual e demonstrando displicência, dá azo à extinção da presente diante da sua desídia.
Nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a parte autora não promover os atos e diligências que lhe incumbir, abandonando a causa.
FACE AO EXPOSTO, julgo, por sentença, extinta a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III, do CPC.
Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº. 9099/95 Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
Pacajus, data registrada eletronicamente. assinatura eletrônica Pâmela Resende Silva Juíza de Direito -
14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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14/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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13/02/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/02/2023 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/01/2023 08:50
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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10/01/2023 16:29
Conclusos para julgamento
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15/10/2022 01:09
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:09
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 14/10/2022 23:59.
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15/10/2022 01:09
Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 14/10/2022 23:59.
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26/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 16:03
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2022 03:21
Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 15/08/2022 23:59.
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17/08/2022 02:57
Decorrido prazo de RAFAEL MOTA REIS em 15/08/2022 23:59.
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15/08/2022 11:43
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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15/08/2022 10:50
Conclusos para despacho
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09/08/2022 02:55
Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 08/08/2022 23:59.
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29/07/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2022 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 15:10
Juntada de Petição de petição
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08/06/2022 13:52
Conclusos para julgamento
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12/04/2022 15:22
Conclusos para despacho
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03/12/2021 22:07
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/11/2021 13:53
Mov. [117] - Encerrar análise
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23/11/2021 13:52
Mov. [116] - Concluso para Despacho
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23/11/2021 13:51
Mov. [115] - Certidão emitida
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17/09/2021 11:07
Mov. [114] - Expedição de Ato Ordinatório: Tendo em vista a faculdade prevista no artigo 130º, inciso V, alínea a do Provimento 02/2021 da CGJCE, intime-se os familiares do requerente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prossegui
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25/05/2021 00:13
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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02/03/2021 15:13
Mov. [112] - Certidão emitida
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02/03/2021 15:13
Mov. [111] - Documento
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19/02/2021 11:39
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/000491-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/03/2021 Local: Oficial de justiça - RAMON PORTELA RAMOS
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28/01/2021 09:35
Mov. [109] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 13/179 do DJ-e que circulou em 18/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-
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08/01/2021 16:23
Mov. [108] - Conclusão
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08/01/2021 16:23
Mov. [107] - Documento
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08/01/2021 16:23
Mov. [106] - Documento
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08/01/2021 16:23
Mov. [105] - Documento
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08/01/2021 16:23
Mov. [104] - Documento
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08/01/2021 16:23
Mov. [103] - Documento
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08/01/2021 16:23
Mov. [102] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [101] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [100] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [99] - Petição
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08/01/2021 16:22
Mov. [98] - Petição
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08/01/2021 16:22
Mov. [97] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [96] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [95] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [94] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [93] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [92] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [91] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [90] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [89] - Petição
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08/01/2021 16:22
Mov. [88] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [87] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [86] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [85] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [84] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [83] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [82] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [81] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [80] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [79] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [78] - Petição
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08/01/2021 16:22
Mov. [77] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [76] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [75] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [74] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [73] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [72] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/01/2021 16:22
Mov. [70] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [69] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [68] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [67] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [66] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [65] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [64] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [63] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [62] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [61] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [60] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [59] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [58] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [57] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [56] - Documento
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08/01/2021 16:22
Mov. [55] - Documento
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11/09/2020 09:23
Mov. [54] - Informações: fase de pre-virtualização
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11/08/2020 17:01
Mov. [53] - Informações: Processo em fase de pré-virtualização.
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04/02/2020 11:12
Mov. [52] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para se manifestar, no prazo de 10 dias, sobre os documentos de fls. 90/105, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Cumpra-se.
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04/02/2020 11:02
Mov. [51] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Pacajus
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04/02/2020 11:02
Mov. [50] - Recebimento
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17/09/2019 12:18
Mov. [49] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto
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17/09/2019 11:48
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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21/08/2019 09:47
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: Página: 1020
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19/08/2019 10:41
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2019 11:15
Mov. [45] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2018 17:24
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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07/08/2018 15:52
Mov. [43] - Recebimento
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24/07/2018 11:21
Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída: REDISTRIBUIÇÃO
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24/07/2018 11:21
Mov. [41] - Processo Redistribuído por Sorteio: REDISTRIBUIÇÃO
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24/07/2018 11:08
Mov. [40] - Recebimento
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29/06/2018 11:09
Mov. [39] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição
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29/06/2018 11:06
Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas
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02/03/2018 09:27
Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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02/03/2018 09:26
Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES 01 PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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15/02/2018 13:21
Mov. [35] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 07/02/2018 DATA FINAL DO PRAZO: 16/02/2018 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/02/2018 10:47
Mov. [34] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/01/2018 14:39
Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/08/2017 16:22
Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/08/2017 16:20
Mov. [31] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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03/05/2017 14:19
Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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03/05/2017 14:15
Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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03/05/2017 14:08
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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26/04/2017 12:24
Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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18/04/2017 10:24
Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. LUIZ GUILHERME FUNCIONARIO: EVA NO. DAS FOLHAS: 89 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/04/2017 DATA FINAL DO PRAZO: 28/04/2017 - Local: 2ª
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18/04/2017 10:22
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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11/04/2017 11:50
Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DIANTE DO PEDIDO DA PARTE AUTORA, DEFIRO POR 10 DIAS. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/03/2017 11:17
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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06/03/2017 11:15
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/12/2016 09:43
Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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24/11/2016 10:00
Mov. [20] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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05/10/2016 10:48
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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27/09/2016 10:18
Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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09/09/2016 09:42
Mov. [17] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 09/09/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 24/11/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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05/09/2016 13:12
Mov. [16] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN INTIMAÇÃO, 2324/16 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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05/09/2016 13:11
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO DA 2 VIA CARTA DE CIT E INT. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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31/08/2016 09:12
Mov. [14] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 24/11/2016 HORA DA AUDIENCIA: 10:00 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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31/08/2016 09:09
Mov. [13] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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31/08/2016 09:06
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CITE-SE E INTIME-SE A PROMOVIDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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29/08/2016 14:42
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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29/08/2016 14:39
Mov. [10] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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12/08/2016 09:00
Mov. [9] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 05/08/2016 DATA FINAL DO PRAZO: 18/08/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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05/08/2016 11:15
Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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21/07/2016 09:46
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO INTIME-SE O SUBSCRITOR DA INICIAL PARA EM 10 DIAS, JUNTAR DECLARAÇÃO DE ENDEREÇO, VISTO QUE O COMPAROVANTE APRESENTADO NA INICIAL NÃO ENCONTRA-SE EM NOME DO REQUERENTE. SOB
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31/05/2016 08:58
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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31/05/2016 08:58
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS
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30/05/2016 14:30
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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30/05/2016 12:59
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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30/05/2016 12:59
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
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30/05/2016 12:32
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2016
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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