TJCE - 0135630-90.2017.8.06.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/07/2025 07:13
Alterado o assunto processual
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22/07/2025 07:13
Alterado o assunto processual
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05/07/2025 02:14
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 01:47
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 04/07/2025 23:59.
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19/06/2025 02:43
Decorrido prazo de MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:43
Decorrido prazo de TAMIRES DE SOUSA SALGADO em 18/06/2025 23:59.
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19/06/2025 02:43
Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 18/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 157265605
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 157265605
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0135630-90.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL REU: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros Vistos etc.
Intime-se o autor/apelado PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL para, no prazo de 15 (quinze) dias, contra-arrazoar o recurso de apelação ID 157088018, apresentado pelas rés/apelantes MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA. e MASSA FALIDA VIVENDA DOS GIRASSÓIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., em combate à sentença ID 153062978, nos termos do artigo 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil.
Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, independentemente de juízo de admissibilidade, subam, de imediato, os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para a apreciação do apelo em comento, em conformidade com o artigo 1.010, § 3º, do CPC.
Publique-se.
Expedientes necessários. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
09/06/2025 19:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157265605
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31/05/2025 03:28
Decorrido prazo de MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 03:28
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA em 30/05/2025 23:59.
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31/05/2025 02:00
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 30/05/2025 23:59.
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28/05/2025 16:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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28/05/2025 16:05
Conclusos para decisão
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27/05/2025 16:36
Juntada de Petição de Apelação
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09/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153062978
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08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153062978
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07/05/2025 16:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153062978
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05/05/2025 14:57
Julgado procedente em parte do pedido
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10/04/2025 09:12
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 04:35
Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 04:35
Decorrido prazo de GABRIEL GONCALVES DE FARIAS RIBEIRO em 12/03/2025 23:59.
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07/03/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133535376
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0135630-90.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO ROBERTO SILVA DO AMARAL REU: PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA e outros DESPACHO
Vistos.
Determino a substituição do polo passivo devendo constar MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORAÇÃO LTDA; Ademais, especifiquem as partes, por seus advogados, no prazo de quinze dias (art. 357, § 1º, do CPC), as provas que pretendam produzir em eventual fase instrutória, justificando concretamente a necessidade de colheita de cada prova requerida, sua utilidade e sobre qual fato deveria recair, ou se querem e entendem cabível o julgamento antecipado da lide, que resta desde logo anunciado em caso de inércia ou concordância dos litigantes.
Publique-se.
Intimem-se. (data da assinatura eletrônica) Renata Santos Nadyer Barbosa Juíza de Direito -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133535376
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12/02/2025 05:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133535376
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27/01/2025 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 08:10
Conclusos para despacho
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09/11/2024 06:45
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 18:03
Mov. [90] - Petição juntada ao processo
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31/10/2024 15:37
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02412722-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/10/2024 15:25
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25/10/2024 18:22
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0446/2024 Data da Publicacao: 29/10/2024 Numero do Diario: 3421
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24/10/2024 01:49
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2024 16:08
Mov. [86] - Documento Analisado
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09/10/2024 13:17
Mov. [85] - Cumprimento de Levantamento da Suspensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2023 12:50
Mov. [84] - Conclusão
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14/09/2023 22:01
Mov. [83] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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14/09/2023 20:21
Mov. [82] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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14/09/2023 17:25
Mov. [81] - Documento
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11/09/2023 16:27
Mov. [80] - Petição juntada ao processo
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11/09/2023 16:19
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02315585-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/09/2023 16:01
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09/09/2023 05:17
Mov. [78] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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26/07/2023 08:55
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0279/2023 Data da Publicacao: 26/07/2023 Numero do Diario: 3124
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24/07/2023 01:50
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 20:50
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2023 Data da Publicacao: 20/06/2023 Numero do Diario: 3098
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19/06/2023 09:47
Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/06/2023 08:41
Mov. [73] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/09/2023 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Pendente
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16/06/2023 11:41
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 07:47
Mov. [71] - Documento Analisado
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16/06/2023 07:45
Mov. [70] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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13/06/2023 14:58
Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/06/2023 11:10
Mov. [68] - Encerrar análise
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12/06/2023 11:09
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/06/2023 18:57
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02109572-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/06/2023 18:39
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16/05/2023 20:47
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0177/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 11:42
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0177/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se o autor, atraves de seu(s) advogado(s) para requerer o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 12 de maio de 2023. Advogados
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15/05/2023 07:56
Mov. [63] - Documento Analisado
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12/05/2023 16:10
Mov. [62] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o autor, atraves de seu(s) advogado(s) para requerer o que for de direito em 15 (quinze) dias. Publique-se. Fortaleza, 12 de maio de 2023.
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24/05/2022 14:50
Mov. [61] - Conclusão
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22/03/2022 18:03
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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22/03/2022 17:25
Mov. [59] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01969681-9 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 22/03/2022 17:16
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02/07/2021 14:24
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02156923-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/07/2021 14:14
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02/07/2021 11:11
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02156197-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 02/07/2021 10:53
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17/06/2021 17:05
Mov. [56] - Documento
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17/06/2021 16:30
Mov. [55] - Expedição de Ofício
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17/06/2021 15:58
Mov. [54] - Certidão emitida
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10/06/2021 01:21
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0206/2021 Data da Publicacao: 10/06/2021 Numero do Diario: 2627
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08/06/2021 01:50
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2021 16:08
Mov. [51] - Documento Analisado
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27/05/2021 15:04
Mov. [50] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2021 12:01
Mov. [49] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2021 10:17
Mov. [48] - Concluso para Sentença
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23/02/2021 22:03
Mov. [47] - Certidão emitida
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23/02/2021 12:41
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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23/02/2021 12:20
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01892622-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2021 11:51
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22/08/2020 00:41
Mov. [44] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2020 20:39
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0361/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2376
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15/05/2020 08:28
Mov. [42] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 16:15
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2020 15:18
Mov. [40] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/07/2018 11:28
Mov. [39] - Concluso para Sentença
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02/07/2018 15:11
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10364719-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/07/2018 14:38
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11/06/2018 09:24
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0334/2018 Data da Disponibilizacao: 08/06/2018 Data da Publicacao: 11/06/2018 Numero do Diario: 1921 Pagina: 297-298
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07/06/2018 08:50
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0334/2018 Teor do ato: Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao de fls. 176-238.Expediente necessario. Advogados(
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06/06/2018 09:37
Mov. [35] - Mero expediente | Nos termos do artigo 350 do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestacao de fls. 176-238.Expediente necessario.
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04/10/2017 15:56
Mov. [34] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR666070269TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda
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04/10/2017 15:53
Mov. [33] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR665967655TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Porto Freire Engenharia e Incorporacao Ltda
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04/10/2017 15:50
Mov. [32] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR665967664TZ Situacao : Mudou-se Modelo : CV - Carta de Citacao e ou Intimacao (Maos Proprias) - NCPC Destinatario : Vivenda dos Girassois Empreendimentos Imobiliarios Ltda
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03/08/2017 17:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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03/08/2017 17:34
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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03/08/2017 17:24
Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2017 22:51
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10387038-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/08/2017 18:10
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18/07/2017 19:16
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10354028-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 18/07/2017 16:14
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17/07/2017 20:08
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10351417-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/07/2017 17:28
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30/06/2017 12:45
Mov. [25] - Encerrar análise
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30/06/2017 12:44
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2017 09:46
Mov. [23] - Expedição de Carta
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21/06/2017 05:36
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10291423-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/06/2017 15:43
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19/06/2017 14:11
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
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19/06/2017 09:01
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0219/2017 Data da Disponibilizacao: 16/06/2017 Data da Publicacao: 19/06/2017 Numero do Diario: 1693 Pagina: 205-207
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14/06/2017 16:05
Mov. [19] - Encerrar análise
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14/06/2017 15:24
Mov. [18] - Certidão emitida
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14/06/2017 08:19
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do (A.R) aviso de recebimento de pagina 118, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 di
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09/06/2017 15:27
Mov. [16] - Mero expediente | Vistos.Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca do (A.R) aviso de recebimento de pagina 118, bem como para requerer o que for de direito, prazo de 15 dias.Publique-se e intime-se.
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09/06/2017 13:14
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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09/06/2017 13:12
Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
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26/05/2017 16:32
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2017 Data da Disponibilizacao: 26/05/2017 Data da Publicacao: 29/05/2017 Numero do Diario: 1679 Pagina: 212-214
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26/05/2017 16:32
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2017 Data da Disponibilizacao: 26/05/2017 Data da Publicacao: 29/05/2017 Numero do Diario: 1679 Pagina: 212-214
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26/05/2017 16:32
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0169/2017 Data da Disponibilizacao: 26/05/2017 Data da Publicacao: 29/05/2017 Numero do Diario: 1679 Pagina: 212-214
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25/05/2017 12:39
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2017 12:39
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2017 Teor do ato: CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 12 de julho de 2017, as 10:40h. O referido e verdade. Dou fe
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25/05/2017 12:37
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0169/2017 Teor do ato: Conciliacao Data: 12/07/2017 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente Advogados(s): Lucia Maria Brasil Ricarte (OAB 8663/CE)
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25/05/2017 11:20
Mov. [7] - Expedição de Carta
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25/05/2017 11:20
Mov. [6] - Expedição de Carta
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25/05/2017 11:03
Mov. [5] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 12 de julho de 2017, as 10:40h. O referido e verdade. Dou fe.
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25/05/2017 11:03
Mov. [4] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 12/07/2017 Hora 10:40 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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24/05/2017 18:11
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2017 11:47
Mov. [2] - Conclusão
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19/05/2017 11:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2017
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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