16/05/2025 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2025 09:46

Alterado o assunto processual
16/05/2025 09:46

Alterado o assunto processual
14/05/2025 04:27

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RICARDO FERREIRA VALENTE em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:08

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2025 00:04

Juntada de Petição de Contra-razões
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142567049
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142567049
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz D E C I S Ã O PROCESSO N° 0232887-08.2023.8.06.0001 AUTOR: ZILMARA MARIA DE MORAES BARROS REU: JOSE AFONSO SANCHO NETO, TS EVENTOS E EDITORA LTDA Intime-se a parte apelada/requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, ofertar suas contrarrazões recursais.

Empós, remeter os autos à egrégia Corte Estadual.

Publique-se. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
14/04/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142567049
27/03/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
11/03/2025 02:39

Decorrido prazo de MAYARA DE LIMA PAULO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:27

Juntada de Petição de apelação
06/03/2025 16:56

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
06/03/2025 09:15

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134213745
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A    PROCESSO N° 0232887-08.2023.8.06.0001 AUTOR: ZILMARA MARIA DE MORAES BARROS REU: JOSE AFONSO SANCHO NETO, TS EVENTOS E EDITORA LTDA Consta nos autos os Embargos de ID. 130785973, opostos por TS EVENTOS E EDITORA LTDA ("TS EVENTOS") e JOSÉ AFONSO SANCHO NETO ("TUTA SANCHO"), respeitante à Sentença de ID. 126202820, aduzindo que houve omissão.

A parte embargada apresentou impugnação aos aclaratórios, conforme ID. 133577533. O embargante argumenta o magistrado foi omisso no julgado quanto à devolução dos valores pagos pela embargante inerentes ao financiamento veicular, considerando que este r.

Juízo entendeu que a propriedade do veículo objeto dos autos seria da promovente/embargada. Alega ainda, que seja reconhecido o direito dos embargantes quanto a compensação dos valores adimplidos por estes a título dos encargos do financiamento veicular contratado para aquisição do automóvel correspondente ao pagamento das 18 (dezoito) parcelas pagas até a data da venda judicial do automóvel, entre o período de novembro de 2022 e abril de 2024. . Aponta que o decisium foi omisso, devendo ser readequado ao valor da condenação os honorários de sucumbência fixados, sendo proporcionalmente distribuídos entre os litigantes, e condenando ainda, a parte autora ao pagamento de honorários correspondentes ao percentual de 15% sobre o valor total dos pedidos rejeitados ou minorados que foram formulados pela embargada.

Por estas razões, pugna para que seja os vícios apontados sejam sanados, com relação as omissões e contradições, para que seja reformada a decisão outrora proferida, sendo atribuído o efeito modificativo. DA IMPUGNAÇÃO A embargada, em suas contrarrazões, aponta que não merece prosperar o alegado pelo embargante, pois, embora o embargante alegue que na sentença encontra-se omissões, não há que se falar em acolhimento de seus pleitos. Acrescenta que na verdade a parte embargante se utiliza desse recurso de embargos de declaração para querer, por via inadequada, o rejulgamento da causa, o que é inadmissível.   Afirma que é nítida a intenção do embargante em rediscutir a matéria com a clara intenção de reavaliação de mérito. A embargada, por fim, solicita que sejam recebidas as contrarrazões a fim de rejeitar os embargos de declarações opostos. É o Relatório.

Decido. Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos, de logo consignando que no mérito, não os acolho, pois inexistente qualquer omissão, contradição obscuridade ou erro material passível de ensejar embargos de declaração. A admissibilidade dos embargos declaratórios depende de alegação de um dos vícios apontados pelo art. 1.022 do novo Código de Processo Civil.

Descabe, portanto, em sede de embargos, rever decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com modificação dessa decisão.

Outrossim, constituem os aclaratórios exceção ao princípio da singularidade recursal. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a omissão que enseja o acolhimento de embargos de declaração consiste na falta de manifestação expressa sobre algum fundamento de fato ou de direito ventilado nas razões recursais" (EDcl no AgRg na PET no REsp 1359666/RJ, Rel.

Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 27/06/2017, DJe 04/08/2017). Outrossim, a contradição que rende ensejo aos embargos é a interna, entendida como ilogicidade entre os fundamentos e o dispositivo do mesmo julgado, e diversa da contradição externa, esta relativa à incompatibilidade com tese, lei, ou precedente tido pela embargante como correta.

Compulsando os autos, é notório que este juízo apreciou os fatos e fundamentos constantes neste feito e, por essa razão, não há no que se falar em omissão e contradição.

Também não configura omissão a discordância da parte autora em relação ao que restou decidido por este juízo. Destarte, os embargos de declaração não servem para responder a questionários sobre meros pontos de fato, reexame da matéria de mérito ou, ainda, explicitação de dispositivo legal. Em algumas hipóteses, podem os embargos declaratórios ensejar efeitos infringentes, com a consequente mudança substancial da decisão maculada.   No entanto, quando opostos a pretexto de esclarecer ou completar o julgado não têm o condão de reforma do julgado. Como se vê, resta claro que a pretensão da parte embargante é a rediscussão da matéria, o que se mostra inadmissível em sede de embargos de declaração.

Isso, pois o mencionado remédio processual não se presta para reabrir a discussão das questões já apreciadas.   Tal entendimento encontra-se consolidado através da Súmula 18 do TJCE, in verbis: São indevidos embargos de declaração que têm por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada.    Eventualmente insatisfeita a parte embargante com o julgamento da Ação, deverá manejar o recurso cabível a este fim, ao qual não se prestam os embargos de declaração. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração interpostos, mas para negar-lhes provimento, mantendo inalterada a sentença proferida nos autos, ante a ausência de omissão e contradição apontada pelo embargante. Uma vez da presente decisão se encontrar registrada e publicada eletronicamente, intimem-se as partes para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda à SEJUD de 1º Grau o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.

Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134213745
10/02/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134213745
06/02/2025 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 04:06

Decorrido prazo de MAYARA DE LIMA PAULO em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 04:06

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 18:55

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO SOMBRA PEIXOTO em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130805745
19/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 Documento: 130805745
18/12/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130805745
18/12/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 21:53

Conclusos para decisão
17/12/2024 19:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 10/12/2024. Documento: 126202820
09/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 Documento: 126202820
07/12/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126202820
29/11/2024 14:33

Julgado procedente em parte do pedido
29/11/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:40

Mov. [220] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/09/2024 11:01

Mov. [219] - Concluso para Sentença
05/09/2024 23:39

Mov. [218] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02302394-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 05/09/2024 23:27
26/08/2024 18:21

Mov. [217] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/08/2024 15:13

Mov. [216] - Petição juntada ao processo
15/08/2024 00:04

Mov. [215] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259725-9 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 14/08/2024 23:39
06/08/2024 15:28

Mov. [214] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
28/07/2024 17:02

Mov. [213] - Encerrar documento - restrição
25/07/2024 15:46

Mov. [212] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
22/07/2024 22:02

Mov. [211] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
22/07/2024 22:02

Mov. [210] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
22/07/2024 21:35

Mov. [209] - Documento
22/07/2024 10:41

Mov. [208] - Encerrar análise
22/07/2024 10:40

Mov. [207] - Petição juntada ao processo
22/07/2024 09:48

Mov. [206] - Carta Precatória/Rogatória
17/07/2024 16:52

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
11/07/2024 18:00

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
11/07/2024 14:03

Mov. [203] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
11/07/2024 14:03

Mov. [202] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
08/07/2024 14:44

Mov. [201] - Encerrar análise
05/07/2024 17:58

Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
05/07/2024 17:58

Mov. [199] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
05/07/2024 17:49

Mov. [198] - Documento
28/06/2024 13:08

Mov. [197] - Petição juntada ao processo
28/06/2024 09:57

Mov. [196] - Ofício
24/06/2024 15:24

Mov. [195] - Encerrar documento - restrição
21/06/2024 20:10

Mov. [194] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
21/06/2024 20:10

Mov. [193] - Aviso de Recebimento (AR)
19/06/2024 16:04

Mov. [192] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
18/06/2024 19:35

Mov. [191] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
18/06/2024 19:35

Mov. [190] - Aviso de Recebimento (AR)
18/06/2024 19:34

Mov. [189] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
18/06/2024 19:34

Mov. [188] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
18/06/2024 19:32

Mov. [187] - Documento
18/06/2024 16:26

Mov. [186] - Documento
18/06/2024 15:42

Mov. [185] - Documento
17/06/2024 15:13

Mov. [184] - Expedição de Alvará | TODOS - Alvara Generico
14/06/2024 19:24

Mov. [183] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0226/2024 Data da Publicacao: 17/06/2024 Numero do Diario: 3327
13/06/2024 19:33

Mov. [182] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0224/2024 Data da Publicacao: 14/06/2024 Numero do Diario: 3326
13/06/2024 16:01

Mov. [181] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
13/06/2024 10:27

Mov. [180] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
13/06/2024 10:26

Mov. [179] - Expedição de Ofício | [ TODOS]- [OFICIO]-50202- Envio por e-mail- JUIZ
13/06/2024 01:37

Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0226/2024 Teor do ato: Defiro o pedido de fls. 790/791 e determino a expedicao de Alvara conforme consignado na Decisao de fl. 762. Advogados(s): Mayara de Lima Paulo (OAB 27304/CE), Ricar
12/06/2024 18:05

Mov. [177] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
12/06/2024 14:53

Mov. [176] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114818-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves
12/06/2024 14:49

Mov. [175] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114807-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/07/2024 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata
12/06/2024 14:36

Mov. [174] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
12/06/2024 14:23

Mov. [173] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114737-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/07/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
12/06/2024 14:19

Mov. [172] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/114718-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/06/2024 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
12/06/2024 12:27

Mov. [171] - Documento Analisado
12/06/2024 02:27

Mov. [170] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0219/2024 Data da Publicacao: 12/06/2024 Numero do Diario: 3324
12/06/2024 01:37

Mov. [169] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/06/2024 13:31

Mov. [168] - Documento Analisado
10/06/2024 01:40

Mov. [167] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2024 15:16

Mov. [166] - deferimento | Defiro o pedido de fls. 790/791 e determino a expedicao de Alvara conforme consignado na Decisao de fl. 762.
07/06/2024 13:42

Mov. [165] - Documento Analisado
06/06/2024 15:19

Mov. [164] - Concluso para Despacho
06/06/2024 05:45

Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103076-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 05/06/2024 16:14
05/06/2024 17:39

Mov. [162] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
05/06/2024 15:58

Mov. [161] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/06/2024 14:56

Mov. [160] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
04/06/2024 14:55

Mov. [159] - Documento
03/06/2024 19:57

Mov. [158] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0206/2024 Data da Publicacao: 04/06/2024 Numero do Diario: 3318
31/05/2024 12:19

Mov. [157] - deferimento | Assiste razao a demandante, o que determino que o Alvara Judicial eletronico seja expedido de todo o valor depositado em juizo, qual seja, R$ 54.083,45 mais acrescimos legais.
31/05/2024 11:38

Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2024 11:27

Mov. [155] - Documento Analisado
29/05/2024 15:59

Mov. [154] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:59

Mov. [153] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:59

Mov. [152] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:59

Mov. [151] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:59

Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
29/05/2024 15:33

Mov. [149] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
29/05/2024 15:32

Mov. [148] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
29/05/2024 15:32

Mov. [147] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
29/05/2024 15:32

Mov. [146] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
29/05/2024 15:32

Mov. [145] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
29/05/2024 14:45

Mov. [144] - Conclusão
24/05/2024 11:44

Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02078369-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/05/2024 11:26
24/05/2024 10:30

Mov. [142] - Documento Analisado
24/05/2024 04:36

Mov. [141] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2024 15:40

Mov. [140] - Conclusão
17/05/2024 11:59

Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02062584-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2024 11:46
15/05/2024 18:06

Mov. [138] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 15/05/2024 atraves da guia n 001.1578349-99 no valor de 301,85
15/05/2024 16:21

Mov. [137] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/05/2024 16:06

Mov. [136] - Conclusão
15/05/2024 11:46

Mov. [135] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02056766-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/05/2024 11:22
10/05/2024 11:57

Mov. [134] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1578349-99 - Custas Intermediarias
10/05/2024 10:59

Mov. [133] - Mero expediente | A SEJUD de 1 Grau para expedicao de mandado de intimacao para as testemunhas arroladas as fls. 734/435, com a finalidade de participar da audiencia de instrucao designada para o dia 24/07/2024 as 14:00 horas, constando o lin
10/05/2024 08:58

Mov. [132] - Conclusão
10/05/2024 08:57

Mov. [131] - Encerrar análise
09/05/2024 21:17

Mov. [130] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02046670-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 09/05/2024 21:06
18/04/2024 14:39

Mov. [129] - Petição juntada ao processo
17/04/2024 17:12

Mov. [128] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
17/04/2024 15:06

Mov. [127] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
17/04/2024 14:34

Mov. [126] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01999578-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 17/04/2024 14:25
17/04/2024 14:33

Mov. [125] - Audiência Designada | Instrucao Data: 24/07/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
17/04/2024 11:47

Mov. [124] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01998961-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/04/2024 11:24
01/04/2024 19:37

Mov. [123] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0110/2024 Data da Publicacao: 02/04/2024 Numero do Diario: 3275
27/03/2024 01:43

Mov. [122] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2024 13:45

Mov. [121] - Documento Analisado
13/03/2024 10:38

Mov. [120] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 18:45

Mov. [119] - Petição juntada ao processo
12/03/2024 16:05

Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01929674-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2024 15:48
07/03/2024 14:39

Mov. [117] - Concluso para Decisão Interlocutória
07/03/2024 11:59

Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01919170-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2024 11:41
26/01/2024 18:44

Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0026/2024 Data da Publicacao: 29/01/2024 Numero do Diario: 3235
25/01/2024 01:40

Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 21:30

Mov. [113] - Documento Analisado
19/01/2024 12:02

Mov. [112] - Documento
15/01/2024 16:06

Mov. [111] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/01/2024 15:50

Mov. [110] - Audiência Designada | Saneamento Data: 17/04/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
04/01/2024 12:25

Mov. [109] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/12/2023 12:44

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02520375-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/12/2023 12:37
18/12/2023 11:38

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
16/12/2023 09:51

Mov. [106] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
16/12/2023 09:51

Mov. [105] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
16/12/2023 09:43

Mov. [104] - Documento
16/12/2023 09:25

Mov. [103] - Documento
16/12/2023 09:20

Mov. [102] - Documento
05/12/2023 15:52

Mov. [101] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/231074-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/12/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
04/12/2023 18:59

Mov. [100] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
01/12/2023 13:56

Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, retornem os autos a SEJUD para confec
01/12/2023 12:13

Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02482976-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 01/12/2023 11:53
01/12/2023 12:02

Mov. [97] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/12/2023 atraves da guia n 001.1529653-94 no valor de 57,67
01/12/2023 10:47

Mov. [96] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1529653-94 - Custas Intermediarias
30/11/2023 16:38

Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2023 16:43

Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/11/2023 21:20

Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464580-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 21:17
22/11/2023 18:26

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02464277-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/11/2023 18:03
13/11/2023 19:00

Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 14/11/2023 Numero do Diario: 3196
10/11/2023 01:41

Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2023 13:31

Mov. [89] - Documento Analisado
06/11/2023 10:39

Mov. [88] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2023 10:18

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
27/10/2023 11:18

Mov. [86] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
27/10/2023 11:18

Mov. [85] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
25/10/2023 10:54

Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02409118-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/10/2023 10:44
15/10/2023 10:23

Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2023 15:40

Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
08/10/2023 17:07

Mov. [81] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
06/10/2023 19:08

Mov. [80] - Encerrar documento - restrição
06/10/2023 10:37

Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
06/10/2023 10:36

Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
04/10/2023 14:07

Mov. [77] - Expedição de Ofício | TODOS - Oficio Generico - Juiz (Em maos)
04/10/2023 14:03

Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/189974-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/10/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
03/10/2023 15:58

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
03/10/2023 15:44

Mov. [74] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
03/10/2023 15:08

Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
03/10/2023 14:49

Mov. [72] - Documento Analisado
03/10/2023 05:32

Mov. [71] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/10/2023 14:46

Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02361455-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 02/10/2023 14:28
02/10/2023 13:13

Mov. [69] - Concluso para Despacho
02/10/2023 13:13

Mov. [68] - Conclusão
02/10/2023 12:32

Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02360911-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/10/2023 12:04
29/09/2023 18:04

Mov. [66] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/187794-4 Situacao: Nao cumprido em 06/10/2023 Local: Oficial de justica - Edivaldo Monteiro Viana Junior
29/09/2023 16:37

Mov. [65] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
28/09/2023 21:19

Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02356721-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2023 21:08
27/09/2023 08:35

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição
26/09/2023 19:37

Mov. [62] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
26/09/2023 19:37

Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
26/09/2023 16:23

Mov. [60] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2023 14:05

Mov. [59] - Concluso para Despacho
25/09/2023 18:14

Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02345981-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2023 18:00
20/09/2023 18:56

Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0343/2023 Data da Publicacao: 21/09/2023 Numero do Diario: 3162
20/09/2023 17:26

Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/180474-2 Situacao: Nao cumprido em 26/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Zuilton Batista de Medeiros
20/09/2023 15:12

Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
20/09/2023 08:59

Mov. [54] - Documento
19/09/2023 11:34

Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 12:03

Mov. [52] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 18/09/2023 atraves da guia n 001.1507280-00 no valor de 57,67
18/09/2023 11:28

Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02330296-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 18/09/2023 11:20
18/09/2023 09:11

Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1507280-00 - Custas Intermediarias
13/09/2023 15:53

Mov. [49] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2023 09:21

Mov. [48] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2023 17:36

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02303971-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2023 17:33
10/08/2023 21:28

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0286/2023 Data da Publicacao: 11/08/2023 Numero do Diario: 3136
09/08/2023 01:38

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 15:47

Mov. [44] - Documento Analisado
08/08/2023 14:52

Mov. [43] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/08/2023 13:29

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/08/2023 12:41

Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02244717-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2023 12:39
07/08/2023 16:29

Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02242425-6 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 07/08/2023 16:22
04/08/2023 23:32

Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02239749-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/08/2023 23:17
13/07/2023 20:18

Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0246/2023 Data da Publicacao: 14/07/2023 Numero do Diario: 3116
12/07/2023 01:38

Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/07/2023 17:25

Mov. [36] - Documento Analisado
11/07/2023 17:24

Mov. [35] - Encerrar análise
07/07/2023 14:07

Mov. [34] - deferimento | Sobre a contestacao apresentada as fls. 289/345 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermedio de seu advogado no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC. Publique-se via DJe.
06/07/2023 06:48

Mov. [33] - Petição juntada ao processo
05/07/2023 17:24

Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02169871-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 05/07/2023 17:09
04/07/2023 18:03

Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02166909-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/07/2023 17:58
12/06/2023 20:12

Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0203/2023 Data da Publicacao: 13/06/2023 Numero do Diario: 3093
12/06/2023 11:29

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição
07/06/2023 11:33

Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2023 10:15

Mov. [27] - Documento Analisado
06/06/2023 15:23

Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
06/06/2023 12:35

Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02104791-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 06/06/2023 12:22
05/06/2023 15:44

Mov. [24] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/06/2023 15:21

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/06/2023 14:19

Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02101663-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/06/2023 14:03
05/06/2023 09:32

Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
03/06/2023 09:17

Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
03/06/2023 09:16

Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
02/06/2023 20:08

Mov. [18] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
02/06/2023 20:08

Mov. [17] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
30/05/2023 07:01

Mov. [16] - Petição juntada ao processo
25/05/2023 20:20

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0183/2023 Data da Publicacao: 26/05/2023 Numero do Diario: 3083
24/05/2023 10:40

Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/093855-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 03/06/2023 Local: Oficial de justica - Sandra Andrea Aguiar Rego Barroa
24/05/2023 10:40

Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/093839-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 02/06/2023 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
24/05/2023 10:31

Mov. [12] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
24/05/2023 10:24

Mov. [11] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
24/05/2023 08:21

Mov. [10] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1467720-24 no valor de 7.051,80
24/05/2023 08:20

Mov. [9] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 24/05/2023 atraves da guia n 001.1468047-59 no valor de 115,34
24/05/2023 01:39

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 17:14

Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02073198-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2023 16:52
23/05/2023 16:33

Mov. [6] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1468047-59 - Custas Intermediarias
23/05/2023 16:09

Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 13:06

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02071933-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/05/2023 11:03
23/05/2023 09:57

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1467720-24 - Custas Iniciais
22/05/2023 21:01

Mov. [2] - Conclusão
22/05/2023 21:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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