07/09/2025 00:38

Expedição de Certidão.
07/09/2025 00:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES (OAB 35889/CE) - Processo 0201822-25.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIXB0 - Renovação de intimação.

Conforme Provimento nº 02/2021, art. 129, da CGJ/CE, de ordem do MM.

Juiz de Direito, pelo presente ato ordinatório, fica a Dra.

Ana Rebeca - OAB/CE 35.889, como advogada constituída pelo réu, devidamente intimada para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público (pp. 462/468), ficando advertida acerca do teor do art. 265 do CPP.
28/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
27/08/2025 12:13

Expedição de .
27/08/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:08

Expedição de .
27/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 08:27

Conclusos
26/08/2025 08:17

Decorrido prazo
13/08/2025 03:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/08/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
12/08/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
11/08/2025 15:46

Expedição de .
11/08/2025 13:26

Histórico de partes atualizado
11/08/2025 10:46

Juntada de Petição
08/08/2025 16:35

Juntada de Petição
07/08/2025 03:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
06/08/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
05/08/2025 14:26

Expedição de .
05/08/2025 13:06

Juntada de Petição
05/08/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 08:04

Conclusos
05/08/2025 06:04

Juntada de Petição
04/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
31/07/2025 18:52

Juntada de Informações
31/07/2025 16:18

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2025 18:11

Expedição de .
30/07/2025 18:10

Expedição de .
30/07/2025 18:10

Expedição de .
30/07/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 17:31

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 08:27

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 11:19

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:14

Expedição de .
28/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 00:18

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
25/07/2025 00:10

Juntada de Petição
23/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 09:58

Conclusos
23/07/2025 07:10

Juntada de Petição
18/07/2025 03:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:10

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA REBECA SOUSA JORGE ALVES (OAB 35889/CE) - Processo 0201822-25.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIXB0 - Ainda diante de todo o exposto, MANTENHO a prisão preventiva de ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIX.

Aguarde-se a realização de Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Expedientes necessários.
17/07/2025 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
16/07/2025 17:22

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:05

Manutenção da Prisão Preventiva
14/07/2025 09:12

Conclusos
16/06/2025 17:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:09

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
11/06/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:25

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:30

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:29

Expedição de Ofício.
06/06/2025 13:27

Expedição de Ofício.
28/05/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:40

Encaminhado edital/relação para publicação
06/05/2025 08:39

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 14:18

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2025 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 15:54

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 15:52

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:28

Expedição de .
30/04/2025 08:24

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 30/07/2025 09:00:00 Vara Única Criminal de Canindé.
28/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:27

Manutenção da Prisão Preventiva
24/04/2025 15:07

Conclusos
14/04/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 06:04

Juntada de Petição
12/04/2025 14:39

Conclusos
12/04/2025 14:34

Decorrido prazo
31/03/2025 19:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 09:10

Expedição de .
27/03/2025 11:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:40

Conclusos
20/03/2025 12:32

Juntada de Petição
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 17:45

Juntada de Petição
06/03/2025 18:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/03/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
04/03/2025 18:53

Expedição de .
04/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
04/03/2025 18:49

Expedição de .
13/02/2025 18:41

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Canindé, Pedro Glauton Gonçalves Monteiro, Jose Ricardo Vieira Araujo, Euclides Augusto Paulino Maia Processo 0201822-25.2024.8.06.0303 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Pública, Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Canindé - Réu: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA FELIX - Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A PRECLUSÃO CONSUMATIVA, que consiste no fenômeno processual que ocorre quando uma parte exerce um direito processual e não pode repetir ou complementar esse ato, bem como para RATIFICAR em todos os termos a sentença de pronúncia de fls. 242/249.

Por fim, tendo em vista o pedido de renúncia de fl. 308, à SV para proceder com a desabilitação dos advogados Dr.

Pedro Glauton Gonçalves Monteiro (OAB nº 15.889) e Dr.

José Ricardo Vieira Araújo (OAB nº 28.194), devendo o Dr.

Euclides Augusto Maia (OAB nº 10.670) seguir representando o réu.

Intimem-se.

Ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se com os expedientes da sentença (fls. 242/249).
12/02/2025 13:07

Juntada de Petição
12/02/2025 06:48

Encaminhado edital/relação para publicação
11/02/2025 17:23

Decisão de Saneamento e Organização
04/02/2025 17:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 11:22

Juntada de Petição
29/01/2025 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:21

Expedição de Ofício.
28/01/2025 19:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:22

Juntada de Ofício
28/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:45

Encaminhado edital/relação para publicação
27/01/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2025 12:58

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:48

Conclusos
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição
24/01/2025 11:22

Juntada de Petição
24/01/2025 01:50

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2025 19:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:14

Juntada de Informações
23/01/2025 17:05

Proferida Sentença de Pronúncia
23/01/2025 14:25

Histórico de partes atualizado
20/01/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 17:49

Histórico de partes atualizado
17/01/2025 16:58

Conclusos para julgamento
17/01/2025 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2025 17:49

Histórico de partes atualizado
16/01/2025 17:46

Juntada de Petição
15/01/2025 23:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/01/2025 06:59

Encaminhado edital/relação para publicação
10/01/2025 13:22

Expedição de .
08/01/2025 20:40

Juntada de Petição
08/01/2025 17:49

Histórico de partes atualizado
07/01/2025 20:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:08

Expedição de .
19/12/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
18/12/2024 18:44

Expedição de Certidão.
18/12/2024 12:48

Manutenção da Prisão Preventiva
16/12/2024 18:51

Expedição de Certidão.
15/12/2024 22:36

Expedição de Outros documentos.
14/12/2024 00:28

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:23

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:44

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 15:42

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 18:51

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:44

Conclusos
03/12/2024 15:43

Juntada de Ofício
03/12/2024 11:46

Encaminhado edital/relação para publicação
03/12/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/12/2024 18:31

Manutenção da Prisão Preventiva
02/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:17

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 18:01

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 17:53

Conclusos para decisão
26/11/2024 17:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:51

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
24/11/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:33

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
24/11/2024 13:32

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:48

Documento
31/10/2024 08:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/10/2024 02:24

Encaminhado edital/relação para publicação
25/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:22

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:51

Conclusos para despacho
04/10/2024 00:33

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 12:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 14:30:00, Vara Única Criminal de Canindé.
27/09/2024 12:52

Conclusos
27/09/2024 12:48

Documento
27/09/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 20:19

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 02:25

Encaminhado edital/relação para publicação
23/09/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:55

Recebida a denúncia
03/09/2024 08:09

Conclusos para decisão
03/09/2024 05:24

Juntada de Petição
02/09/2024 15:31

Histórico de partes atualizado
23/08/2024 17:49

Histórico de partes atualizado
23/08/2024 09:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:23

Expedição de tipo_de_documento.
20/08/2024 11:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/08/2024 01:54

Encaminhado edital/relação para publicação
15/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 14:53

Mudança de classe
15/08/2024 09:54

Recebida a denúncia
14/08/2024 15:28

Histórico de partes atualizado
14/08/2024 12:52

Conclusos
14/08/2024 12:48

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2024 11:35

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/08/2024 11:35

Reativado processo recebido de outro Foro
13/08/2024 11:35

Reativado processo recebido de outro Foro
13/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/08/2024 09:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
13/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:19

Declarada incompetência
09/08/2024 15:26

Histórico de partes atualizado
09/08/2024 12:35

Conclusos
09/08/2024 12:35

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/08/2024 12:31

Expedição de .
09/08/2024 11:36

Juntada de Petição
09/08/2024 06:08

Juntada de Petição
08/08/2024 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:46

Apensado ao processo
06/08/2024 16:35

Conclusos
06/08/2024 16:35

Distribuído por
06/06/2024 15:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00