06/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2023 23:59.
26/06/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023.
20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Viçosa do Ceará 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Trata-se de ação indenizatória ajuizada por FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS em face de BANCO BMG S.A, já qualificados nos presentes autos.

Designada audiência de conciliação virtual, através da plataforma MicrosoftTeams.

A parte autora devidamente intimada pessoalmente (ID nº 55337628), deixou de comparecer ao ato audiencial.

Era o que importava a relatar.

Passo a decidir.

Prescreve o art. 51, I, da Lei 9.099/95 que o processo será extinto quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) Eis a norma aplicável à espécie.

Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, considerando o disposto no art. 51, I, da Lei 9.099/95, extingo o feito.

Dispenso o pagamento das custas previstas no § 2º do art. 51 da supra citada lei, em face da gratuidade da Justiça deferida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

Expedientes necessários.

Viçosa do Ceará-Ce, 26 de Maio de 2023.

JOSILENE DE CARVALHO SOUSA Juíza de Direito Titular
19/06/2023 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2023 19:18

Expedição de Mandado.
26/05/2023 14:07

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/05/2023 14:21

Conclusos para julgamento
23/05/2023 14:21

Juntada de ata da audiência
22/05/2023 20:31

Juntada de Petição de substabelecimento
17/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 09:42

Juntada de intimação de pauta
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará Praça Destrino Carneiro Passos, S/N, Fórum Desembargadora Águeda Passos, Centro - CEP 62300-000, Viçosa do Ceará-CE Whatsapp: (85) 9.8195-5103, E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3000517-79.2022.8.06.0182 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS REU: BANCO BMG SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, fica designada a audiência de Conciliação para o dia 23/05/2023 11:30 h.

As partes serão intimadas acerca da designação de audiência por seus advogados vista sistema do PJE.

Link: https://link.tjce.jus.br/df7370 Viçosa do Ceará-CE, 15 de fevereiro de 2023.

Luis Carlos da Rocha Servidor Geral
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 11:22

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 11:20

Audiência Conciliação designada para 23/05/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
11/02/2023 00:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DOS SANTOS em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 15:48

Recebida a emenda à inicial
25/01/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 09:22

Conclusos para decisão
25/01/2023 09:22

Juntada de Certidão
24/01/2023 09:07

Audiência Conciliação cancelada para 25/01/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
18/01/2023 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
16/01/2023 10:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/12/2022 14:22

Juntada de Petição de contestação
06/12/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 09:40

Expedição de Mandado.
03/11/2022 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:49

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:53

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 11:30 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará.
27/10/2022 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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