TJCE - 0108007-85.2016.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/05/2025 12:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/04/2025 01:04 Decorrido prazo de CAROLINA BARRETO ALVES COSTA em 11/04/2025 23:59. 
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                                            12/04/2025 01:03 Decorrido prazo de HIAGO MARQUES DE BRITO em 11/04/2025 23:59. 
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                                            20/03/2025 00:00 Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 134371396 
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                                            18/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 134371396 
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                                            17/03/2025 15:33 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134371396 
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                                            17/03/2025 15:31 Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho 
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                                            13/03/2025 04:47 Decorrido prazo de FRANCISCO CRISAMILDO FERREIRA em 12/03/2025 23:59. 
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                                            28/02/2025 13:22 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/02/2025 00:00 Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134371396 
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                                            13/02/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. n.º 0108007-85.2016.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 133511298, posto que a sentença de ID 133511280 transitou em julgado em 15/10/2024 (ID 133511296). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária.
 
 Assim, determino a intimação da parte executada - José Roberto Mendes e Leonília Dores rego Mitoso, por meio de seus advogados constituídos nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes.
 
 Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º).
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito
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                                            13/02/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134371396 
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                                            12/02/2025 08:01 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134371396 
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                                            04/02/2025 12:01 Decisão Interlocutória de Mérito 
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                                            31/01/2025 08:16 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 16:36 Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária 
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                                            27/01/2025 16:02 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            27/01/2025 15:29 Conclusos para despacho 
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                                            27/01/2025 13:12 Mov. [175] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            27/01/2025 11:58 Mov. [174] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica 
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                                            27/01/2025 11:57 Mov. [173] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            27/01/2025 11:55 Mov. [172] - Reativação 
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                                            27/01/2025 11:50 Mov. [171] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            27/01/2025 11:50 Mov. [170] - Desarquivamento 
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                                            06/11/2024 10:29 Mov. [169] - Conclusão 
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                                            04/11/2024 20:53 Mov. [168] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02418958-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 04/11/2024 20:28 
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                                            23/10/2024 07:26 Mov. [167] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento 
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                                            23/10/2024 07:26 Mov. [166] - Definitivo 
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                                            23/10/2024 07:24 Mov. [165] - Trânsito em julgado | TODOS - 848 - Certidao de Transito em Julgado 
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                                            20/09/2024 18:32 Mov. [164] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0503/2024 Data da Publicacao: 23/09/2024 Numero do Diario: 3396 
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                                            19/09/2024 11:39 Mov. [163] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/09/2024 11:56 Mov. [162] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02322670-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 17/09/2024 11:23 
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                                            16/09/2024 15:16 Mov. [161] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02320265-7 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 16/09/2024 15:02 
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                                            04/09/2024 18:40 Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0473/2024 Data da Publicacao: 05/09/2024 Numero do Diario: 3384 
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                                            03/09/2024 01:44 Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/09/2024 15:43 Mov. [158] - Documento Analisado 
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                                            30/08/2024 14:55 Mov. [157] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Isso posto, rejeito os embargos declaratorios opostos, mantendo a sentenca atacada por seus proprios fundamentos, com esteio no art. 1.024 do CPC/15. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Reinicie-s 
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                                            22/06/2024 23:31 Mov. [156] - Concluso para Sentença 
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                                            01/02/2024 13:18 Mov. [155] - Conclusão 
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                                            23/01/2024 15:55 Mov. [154] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01826728-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/01/2024 15:32 
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                                            19/01/2024 09:16 Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01819648-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 19/01/2024 09:05 
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                                            19/01/2024 09:16 Mov. [152] - Entranhado | Entranhado o processo 0108007-85.2016.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Compra e Venda 
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                                            19/01/2024 09:16 Mov. [151] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            13/12/2023 19:02 Mov. [150] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0572/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216 
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                                            12/12/2023 06:49 Mov. [149] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/12/2023 15:25 Mov. [148] - Documento Analisado 
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                                            05/12/2023 14:59 Mov. [147] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            26/11/2023 20:44 Mov. [146] - Concluso para Sentença 
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                                            26/07/2023 10:01 Mov. [145] - Concluso para Sentença 
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                                            13/07/2023 12:03 Mov. [144] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            04/05/2023 20:55 Mov. [143] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 05/05/2023 Numero do Diario: 3068 
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                                            03/05/2023 11:33 Mov. [142] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/05/2023 08:39 Mov. [141] - Documento Analisado 
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                                            02/05/2023 13:04 Mov. [140] - Decisão Interlocutória de Mérito | Vistos. Encerrada a instrucao processual e apresentados memoriais escritos pelas partes, voltem os autos conclusos para julgamento, conforme determinado as fls. 199. Expedientes necessarios. 
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                                            10/02/2023 10:09 Mov. [139] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            10/02/2023 10:08 Mov. [138] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            06/02/2023 11:25 Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01855011-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2023 11:19 
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                                            27/01/2023 01:31 Mov. [136] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0028/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004 
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                                            24/01/2023 19:06 Mov. [135] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/01/2023 15:04 Mov. [134] - Documento Analisado 
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                                            20/01/2023 15:49 Mov. [133] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia e determino a intimacao da parte requerida, por meio de seu advogado, para manifestacao acerca da peticao e documento de fls. 128-129, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do 
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                                            30/09/2022 13:08 Mov. [132] - Concluso para Sentença 
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                                            19/07/2022 16:34 Mov. [131] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            22/06/2022 19:48 Mov. [130] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0758/2022 Data da Publicacao: 23/06/2022 Numero do Diario: 2869 
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                                            21/06/2022 11:43 Mov. [129] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/06/2022 09:30 Mov. [128] - Documento Analisado 
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                                            13/06/2022 17:46 Mov. [127] - Julgamento em Diligência | Intime-se o reu Jose Roberto Mendes Souza, por meio de seu advogado via DJE, para apresentacao de memoriais escritos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista nao ter comparecido a audiencia de instrucao realiza 
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                                            07/06/2022 16:57 Mov. [126] - Encerrar documento - restrição 
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                                            07/06/2022 16:53 Mov. [125] - Encerrar documento - restrição 
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                                            04/04/2022 19:01 Mov. [124] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            04/04/2022 19:00 Mov. [123] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            01/03/2022 10:38 Mov. [122] - Concluso para Sentença 
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                                            04/02/2022 19:12 Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01859030-8 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 04/02/2022 18:49 
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                                            04/02/2022 17:10 Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01858569-0 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 04/02/2022 16:36 
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                                            16/12/2021 10:12 Mov. [118] - Certidão emitida 
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                                            15/12/2021 15:07 Mov. [117] - Expedição de Termo de Audiência | Determino o encerramento da instrucao processual. Abra-se prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentacao de memoriais escritos, ficando as partes desde ja intimadas. Decorrido o prazo, retornem-me os autos 
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                                            14/12/2021 15:01 Mov. [116] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02500692-5 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/12/2021 14:28 
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                                            13/12/2021 16:54 Mov. [115] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02498237-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/12/2021 16:46 
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                                            15/10/2021 14:43 Mov. [114] - Documento 
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                                            23/09/2021 19:53 Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0461/2021 Data da Publicacao: 24/09/2021 Numero do Diario: 2702 
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                                            22/09/2021 13:41 Mov. [112] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/09/2021 12:19 Mov. [111] - Documento Analisado 
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                                            21/09/2021 15:54 Mov. [110] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            21/09/2021 15:19 Mov. [109] - Certidão emitida 
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                                            21/09/2021 15:13 Mov. [108] - Certidão emitida 
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                                            21/07/2021 14:13 Mov. [107] - Certidão emitida 
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                                            21/07/2021 14:13 Mov. [106] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            08/07/2021 11:46 Mov. [105] - Certidão emitida 
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                                            08/07/2021 11:46 Mov. [104] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            26/06/2021 00:12 Mov. [103] - Certidão emitida 
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                                            26/06/2021 00:12 Mov. [102] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            20/05/2021 20:00 Mov. [101] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614 
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                                            20/05/2021 20:00 Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614 
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                                            20/05/2021 20:00 Mov. [99] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614 
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                                            20/05/2021 20:00 Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614 
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                                            20/05/2021 20:00 Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0199/2021 Data da Publicacao: 21/05/2021 Numero do Diario: 2614 
- 
                                            19/05/2021 13:27 Mov. [96] - Certidão emitida 
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                                            19/05/2021 13:27 Mov. [95] - Certidão emitida 
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                                            19/05/2021 13:27 Mov. [94] - Certidão emitida 
- 
                                            19/05/2021 13:27 Mov. [93] - Certidão emitida 
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                                            19/05/2021 13:27 Mov. [92] - Certidão emitida 
- 
                                            19/05/2021 13:27 Mov. [91] - Certidão emitida 
- 
                                            19/05/2021 11:48 Mov. [90] - Expedição de Carta 
- 
                                            19/05/2021 11:46 Mov. [89] - Expedição de Carta 
- 
                                            19/05/2021 11:43 Mov. [88] - Expedição de Carta 
- 
                                            19/05/2021 11:39 Mov. [87] - Expedição de Carta 
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                                            19/05/2021 11:36 Mov. [86] - Expedição de Carta 
- 
                                            19/05/2021 11:34 Mov. [85] - Expedição de Carta 
- 
                                            19/05/2021 06:40 Mov. [84] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/05/2021 16:23 Mov. [83] - Documento Analisado 
- 
                                            14/05/2021 14:58 Mov. [82] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            14/05/2021 14:56 Mov. [81] - Conclusão 
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                                            14/05/2021 14:55 Mov. [80] - Audiência Designada | Instrucao Data: 15/12/2021 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
- 
                                            25/11/2020 09:53 Mov. [79] - Conclusão 
- 
                                            24/11/2020 14:46 Mov. [78] - Certidão emitida 
- 
                                            24/11/2020 14:45 Mov. [77] - Decurso de Prazo 
- 
                                            08/11/2020 18:22 Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01545146-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/11/2020 17:53 
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                                            05/11/2020 21:05 Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493 
- 
                                            05/11/2020 21:05 Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493 
- 
                                            05/11/2020 21:05 Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493 
- 
                                            05/11/2020 21:05 Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493 
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                                            05/11/2020 21:05 Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0687/2020 Data da Publicacao: 06/11/2020 Numero do Diario: 2493 
- 
                                            04/11/2020 01:41 Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/11/2020 11:59 Mov. [69] - Documento Analisado 
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                                            29/10/2020 14:54 Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/08/2020 13:21 Mov. [67] - Conclusão 
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                                            14/08/2020 12:47 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01385984-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 14/08/2020 12:33 
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                                            10/08/2020 14:22 Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433 
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                                            10/08/2020 14:22 Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433 
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                                            10/08/2020 14:22 Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433 
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                                            10/08/2020 14:22 Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433 
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                                            10/08/2020 14:22 Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0527/2020 Data da Publicacao: 10/08/2020 Numero do Diario: 2433 
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                                            06/08/2020 13:00 Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/08/2020 13:02 Mov. [59] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            17/03/2020 17:45 Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            10/03/2020 14:41 Mov. [57] - Concluso para Despacho 
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                                            06/03/2020 13:35 Mov. [56] - Decurso de Prazo 
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                                            05/12/2019 14:53 Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0352/2019 Data da Disponibilizacao: 03/12/2019 Data da Publicacao: 04/12/2019 Numero do Diario: 2279 Pagina: 434/441 
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                                            02/12/2019 10:10 Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            13/11/2019 13:49 Mov. [53] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/11/2019 11:41 Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01669929-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2019 14:41 
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                                            05/11/2019 09:11 Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/11/2019 07:34 Mov. [50] - Petição juntada ao processo 
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                                            04/11/2019 13:24 Mov. [49] - Documento 
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                                            04/11/2019 13:22 Mov. [48] - Ofício 
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                                            02/09/2019 09:44 Mov. [47] - Concluso para Despacho 
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                                            30/08/2019 19:28 Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01503446-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/08/2019 20:19 
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                                            23/11/2018 12:00 Mov. [45] - Certidão emitida 
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                                            22/11/2018 15:16 Mov. [44] - Encerrar análise 
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                                            21/11/2018 13:53 Mov. [43] - Mero expediente | Expeca-se a CERTIDAO requerida nos termos e para os fins constantes na peticao intermediaria fl. "125". Exps. Necs. 
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                                            13/11/2018 08:22 Mov. [42] - Petição juntada ao processo 
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                                            12/11/2018 21:22 Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10672925-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2018 17:15 
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                                            08/02/2018 12:44 Mov. [40] - Concluso para Despacho 
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                                            08/02/2018 12:41 Mov. [39] - Decurso de Prazo 
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                                            18/12/2017 16:09 Mov. [38] - Petição juntada ao processo 
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                                            15/12/2017 11:58 Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0386/2017 Data da Disponibilizacao: 14/12/2017 Data da Publicacao: 15/12/2017 Numero do Diario: 1815 Pagina: 374/387 
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                                            15/12/2017 09:03 Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10651820-4 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 14/12/2017 21:50 
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                                            13/12/2017 13:04 Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/12/2017 17:43 Mov. [34] - Certidão emitida 
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                                            11/12/2017 17:29 Mov. [33] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            27/10/2017 12:49 Mov. [32] - Concluso para Despacho 
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                                            27/10/2017 12:26 Mov. [31] - Decurso de Prazo 
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                                            25/09/2017 18:55 Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0339/2017 Data da Disponibilizacao: 25/09/2017 Data da Publicacao: 26/09/2017 Numero do Diario: 1762 Pagina: 212/218 
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                                            22/09/2017 13:53 Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/09/2017 16:33 Mov. [28] - Decurso de Prazo 
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                                            20/09/2017 15:40 Mov. [27] - Certidão emitida 
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                                            20/09/2017 15:04 Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/01/2017 02:14 Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10016157-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/01/2017 12:16 
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                                            28/10/2016 17:05 Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10498640-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/10/2016 18:09 
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                                            11/10/2016 15:57 Mov. [23] - Certidão emitida 
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                                            11/10/2016 15:56 Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            21/09/2016 16:19 Mov. [21] - Expedição de Carta 
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                                            08/09/2016 10:08 Mov. [20] - Concluso para Despacho 
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                                            06/09/2016 16:11 Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10410933-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 06/09/2016 13:14 
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                                            02/09/2016 16:50 Mov. [18] - Certidão emitida 
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                                            02/09/2016 15:26 Mov. [17] - Mero expediente | Cite-se a requerida Leonilia Dores Rego Mitoso, no endereco declinado a fl. 45. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 46/49, no prazo de 15 (quinze) dias. 
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                                            01/04/2016 16:15 Mov. [16] - Encerrar documento - restrição 
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                                            01/04/2016 16:13 Mov. [15] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            01/04/2016 08:19 Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10138847-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/04/2016 08:15 
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                                            11/03/2016 07:52 Mov. [13] - Concluso para Despacho 
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                                            10/03/2016 20:41 Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10106015-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/03/2016 18:02 
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                                            09/03/2016 17:47 Mov. [11] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            09/03/2016 17:02 Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            26/02/2016 16:44 Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0030/2016 Data da Disponibilizacao: 26/02/2016 Data da Publicacao: 29/02/2016 Numero do Diario: 1387 Pagina: 170/171 
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                                            25/02/2016 08:52 Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            24/02/2016 15:32 Mov. [7] - Expedição de Carta 
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                                            24/02/2016 15:30 Mov. [6] - Expedição de Carta 
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                                            24/02/2016 15:28 Mov. [5] - Expedição de Carta 
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                                            24/02/2016 13:53 Mov. [4] - Certidão emitida 
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                                            24/02/2016 12:24 Mov. [3] - Mero expediente | CLS. Concedo o beneficio da justica gratuita. Citem-se as requeridas na forma do art. 285, CPC. Reservo-me a apreciacao da antecipacao de tutela para empos formacao do contraditorio. Exps. Necs. 
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                                            01/02/2016 14:37 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            01/02/2016 14:36 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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