12/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 12/02/2025. Documento: 134732191
11/02/2025 19:43

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 19:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 19:42

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3001524-72.2024.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL JASMIN RECLAMADO: MARIA VANIA BATISTA DA SILVA Vistos etc..., Constata-se no id de nº 134660679, petição da parte reclamante requerendo a DESISTÊNCIA da ação.

E a respeito de tal pedido, reza o Enunciado nº 90 do FONAJE, in verbis: "A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento" (aprovado no XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Em decorrência, homologo por sentença a desistência requerida, declarando a extinção do feito, com base no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil.

Não há nos autos restrições feitas em nome do reclamado.

Dispensada a intimação das partes, ante a ausência de interesse recursal.

Certifique-se, de logo, o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe.

Fortaleza, 5 de fevereiro de 2025.

P.R.I. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJAO JUIZ DE DIREITO
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134732191
10/02/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134732191
05/02/2025 12:56

Extinto o processo por desistência
04/02/2025 17:37

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:13

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
28/01/2025 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 04:53

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 27/01/2025 23:59.
13/01/2025 13:46

Conclusos para despacho
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 127072127
11/12/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 127072127
10/12/2024 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127072127
26/11/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 17:25

Conclusos para decisão
22/10/2024 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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