15/04/2025 15:58

Remessa
15/04/2025 15:58

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:57

Transitado em Julgado
15/04/2025 15:57

Transitado em Julgado
15/04/2025 15:57

Certidão de Trânsito em Julgado
15/04/2025 15:56

Expedição de Documento
25/02/2025 17:31

Juntada de Petição
25/02/2025 17:31

Expedição de Documento
14/02/2025 07:28

Decorrendo Prazo
14/02/2025 07:28

Expedição de Documento
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0013786-66.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Vega S/A Transporte Urbano - Apelado: Caixa Seguradora S/A - Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, CC), homologo o acordo à fl. 207, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, após o trânsito em julgado.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Antônio Cleto Gomes (OAB: 5864/CE) - Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Alexandre Gomes de Gouvêa Vieira (OAB: 32171/PE)
12/02/2025 08:16

Expedição de Documento
12/02/2025 08:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 08:02

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 07:41

Disponibilização Base de Julgados
11/02/2025 16:11

Processo Encaminhado
11/02/2025 14:11

Expedição de Documento
11/02/2025 14:11

Homologada a Transação
10/02/2025 10:12

Juntada de Petição
10/02/2025 10:12

Expedição de Documento
27/11/2024 14:38

Conclusos
27/11/2024 14:38

Expedição de Documento
27/11/2024 14:04

Redistribuído
27/11/2024 11:09

Processo Encaminhado
26/11/2024 01:03

Decorrendo Prazo
26/11/2024 01:03

Expedição de Documento
26/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 07:05

Expedição de Documento
21/11/2024 15:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 15:52

Mover p/ Ag. Publicação DJE
21/11/2024 15:36

Processo Encaminhado
19/11/2024 17:10

Declarada incompetência
04/11/2024 15:03

Conclusos
04/11/2024 15:03

Expedição de Documento
04/11/2024 15:03

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
04/11/2024 14:14

Registro Processual
04/11/2024 14:14

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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