20/08/2025 15:51

Remessa
20/08/2025 15:51

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:03

Baixa Definitiva
19/08/2025 00:03

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 00:02

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:01

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:53

Recebidos os autos do STJ
04/07/2025 13:12

Juntada de Petição
03/07/2025 17:37

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
03/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 23:27

Enviados Autos Digitais ao STJ
13/05/2025 23:27

Expedida Certidão de Envio ao STJ
07/05/2025 17:01

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
06/05/2025 22:03

Despacho de Mero Expediente
02/05/2025 13:06

Conclusos para admissibilidade recursal
02/05/2025 13:06

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:04

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:23

Decorrendo Prazo - Ofício
14/04/2025 00:23

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0217399-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Luis Gustavo Sousa Galvão - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).

Fortaleza, 10 de abril de 2025.

Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB: 39292/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
10/04/2025 21:02

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:53

Mover p/ Ag. Publicação DJE
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 00:30

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/04/2025 00:30

Juntada de Petição
10/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
31/03/2025 20:48

Decorrendo Prazo
24/03/2025 10:46

Decorrendo Prazo
24/03/2025 00:54

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
24/03/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:04

Mover p/ Ag. Publicação DJE
20/03/2025 12:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
19/03/2025 07:44

Disponibilização Base de Julgados
18/03/2025 18:41

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
18/03/2025 18:13

Recurso Especial não admitido
10/03/2025 12:49

Conclusos para admissibilidade recursal
10/03/2025 12:49

Conclusos para despacho
06/03/2025 21:12

Expedição de Certidão.
14/02/2025 05:39

Decorrendo Prazo - Ofício
14/02/2025 05:39

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0217399-13.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Luis Gustavo Sousa Galvão - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 12 de fevereiro de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Jéssica Maria Rodrigues de Lima (OAB: 39292/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)
12/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:12

Mover p/ Ag. Publicação DJE
12/02/2025 08:12

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:35

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
11/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 12:28

Interposição de REsp/RE/RO
11/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
10/02/2025 13:07

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
10/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 09:14

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/01/2025 21:30

Conclusos para despacho
09/01/2025 21:30

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
08/01/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:47

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/01/2025 16:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/01/2025 16:00

Juntada de Petição
05/01/2025 16:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 23:22

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
09/12/2024 02:19

Decorrendo Prazo
09/12/2024 02:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
09/12/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
05/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:21

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
04/12/2024 16:50

Mover Obj A
04/12/2024 16:50

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
04/12/2024 14:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
04/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:33

Disponibilização Base de Julgados
03/12/2024 11:52

Juntada de Acórdão
03/12/2024 08:30

Conhecido o recurso e provido
03/12/2024 08:30

Julgado
28/11/2024 11:12

Conclusos para despacho
28/11/2024 11:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2024 11:10

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
25/11/2024 09:30

Inclusão em Pauta
25/11/2024 09:30

Para Julgamento
22/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 07:35

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
19/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 19:59

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
17/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 07:43

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2024 16:52

Juntada de Petição
09/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/09/2024 14:41

Juntada de Petição
05/09/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
19/08/2024 14:53

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
15/08/2024 15:51

Juntada de Petição
15/08/2024 15:51

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:21

Decorrido prazo
13/08/2024 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2024 02:41

Decorrendo Prazo
25/07/2024 02:41

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 07:04

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:24

Mover p/ Ag. Publicação DJE
22/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 07:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/07/2024 16:02

(Distribuição Automática) por sorteio
09/07/2024 15:35

Registrado para Retificada a autuação
09/07/2024 15:35

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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