16/04/2025 09:14

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:14

Expedida Certidão de Arquivamento
15/04/2025 15:42

Processo Encaminhado
15/04/2025 15:27

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:27

Transitado em Julgado
15/04/2025 09:07

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
15/04/2025 09:07

Expedição de Documento
15/04/2025 08:02

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
14/04/2025 22:14

Expedida Certidão de Decurso de Prazo Defensoria
01/04/2025 01:36

Expedição de Documento
26/03/2025 02:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
26/03/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:42

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
21/03/2025 13:42

Expedição de Documento
21/03/2025 07:28

Expedição de Documento
20/03/2025 22:58

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 22:43

Mover Obj A
20/03/2025 22:43

Mover processo p/ Ag. Intimação da Defensoria Pública - HC
20/03/2025 15:56

Processo Encaminhado
20/03/2025 12:27

Juntada de Documento
19/03/2025 18:23

Expedição de Documento
19/03/2025 12:36

Expedição de Documento
19/03/2025 07:36

Disponibilização Base de Julgados
18/03/2025 16:42

Juntada de Documento
18/03/2025 09:00

Denegado o Habeas Corpus
18/03/2025 09:00

Julgado
13/03/2025 13:18

Inclusão em Pauta
13/03/2025 12:24

Expedição de Documento
10/03/2025 17:15

Processo Encaminhado
06/03/2025 17:32

Conclusos
06/03/2025 17:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição
06/03/2025 16:40

Juntada de Petição
06/03/2025 16:40

Expedição de Documento
21/02/2025 19:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
21/02/2025 19:23

Expedição de Documento
21/02/2025 19:01

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
21/02/2025 17:41

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
17/02/2025 02:32

Expedição de Documento
17/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0621054-57.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Paciente: Gustavo Miguel Alves de Souza Martins - Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Fortaleza - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão.

Embora os autos processuais de origem tramitem em meio eletrônico, entendo necessária a requisição de informações ao juízo a quo, em razão de a impetrante arguir excesso de prazo na formação da culpa.

Desta feita, notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o artigo 662 do CPP.

Decorrido o referido prazo, com ou sem as informações nos autos, remetam-se à Procuradoria-Geral da Justiça para emissão de parecer meritório e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 8 de fevereiro de 2025.

DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará
13/02/2025 10:25

Enviados Autos Digitais em Pedido de Informação
13/02/2025 07:07

Expedição de Documento
12/02/2025 15:18

Expedida comunicação de decisão judicial - integração SAJ (Pz 10 dias)
12/02/2025 15:18

Expediente automático - Comunicação Online - Cat. 7 Mod. 500513
12/02/2025 15:18

Mover p/ Ag. Publicação DJE
08/02/2025 18:37

Processo Encaminhado
08/02/2025 18:37

Não Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 17:00

Conclusos
04/02/2025 17:00

Expedição de Documento
04/02/2025 17:00

(Distribuição Automática) por sorteio
04/02/2025 16:45

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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