08/03/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
08/03/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 16:17

Cancelada a movimentação processual
28/02/2023 12:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
16/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000477-20.2020.8.06.0004 Certifico para os devidos fins, que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, não estando sujeitos a preparo, nos termos do artigo 1.023 do Código de Processo Civil.

Certifico ainda que, de ordem do MM.

Juiz de Direito Titular deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os presentes autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

CAROLINI BERTINI ROCHA Servidor Geral Assinado por certificação digital
15/02/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000477-20.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:08

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 08:51

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 29/08/2022 23:59.
15/08/2022 22:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/08/2022 18:04

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:01

Conclusos para decisão
09/08/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 19:50

Conclusos para despacho
28/07/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 10:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:43

Conclusos para despacho
22/06/2022 00:40

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 21/06/2022 04:59:59.
08/06/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:23

Conclusos para despacho
30/05/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:48

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:14

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 09:02

Conclusos para despacho
08/04/2022 21:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:19

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 11:56

Expedição de Mandado.
22/03/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 16:17

Conclusos para despacho
09/03/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:54

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 14:45

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:21

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 12:22

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:53

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:33

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:13

Conclusos para decisão
22/11/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 15:28

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:27

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:24

Expedição de Mandado.
26/10/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:41

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:43

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:41

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:09

Conclusos para despacho
09/08/2021 09:18

Expedição de Mandado.
04/08/2021 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 17:45

Outras Decisões
31/05/2021 14:13

Conclusos para decisão
31/05/2021 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2021 16:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
07/04/2021 09:10

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:04

Outras Decisões
14/12/2020 13:12

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:48

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 09:04

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:41

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2020 20:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 18:10

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 14:58

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:11

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:07

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:15

Expedição de Mandado.
30/03/2020 14:33

Expedição de Mandado.
21/03/2020 08:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 19:38

Conclusos para decisão
20/03/2020 19:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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