20/03/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:22

Transitado em Julgado em 09/03/2023
17/03/2023 23:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 09/03/2023 23:59.
16/03/2023 10:49

Decorrido prazo de MAGNA ENGENHARIA LIMITADA em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 18:01

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2023 15:14

Conclusos para decisão
15/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 15/02/2023.
14/02/2023 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000479-87.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
14/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2023 16:09

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 08:51

Conclusos para julgamento
03/02/2023 08:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:46

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:29

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:22

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:22

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 20:40

Juntada de Certidão
03/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
01/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:33

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 09:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 09:27

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 17:16

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:21

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:41

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:36

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:30

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:58

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:01

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:00

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 09:50 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:24

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:05

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 20:41

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:26

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 13:31

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:54

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:14

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 17:22

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:21

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:16

Expedição de Mandado.
03/11/2021 17:09

Juntada de Certidão
28/10/2021 14:24

Expedição de Mandado.
25/10/2021 09:37

Expedição de Mandado.
19/10/2021 20:22

Expedição de Mandado.
07/10/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 13:08

Conclusos para despacho
18/09/2021 00:02

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/09/2021 23:59:59.
09/09/2021 00:01

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 08/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA em 30/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:48

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 17:24

Expedição de Mandado.
04/08/2021 12:52

Juntada de Certidão
04/08/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
03/06/2021 15:09

Outras Decisões
31/05/2021 10:54

Conclusos para decisão
31/05/2021 10:53

Juntada de Certidão
21/05/2021 18:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
08/02/2021 22:07

Expedição de Ofício.
19/01/2021 19:59

Outras Decisões
04/12/2020 09:23

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 17:36

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 16:49

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 09:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2020 08:58

Conclusos para decisão
24/08/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 06:57

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 17:01

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 15:02

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:48

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:15

Conclusos para despacho
10/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 13:12

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:25

Expedição de Mandado.
30/03/2020 14:34

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 09:55

Conclusos para decisão
21/03/2020 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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