TJCE - 0210135-13.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/04/2025 10:39
Arquivado Definitivamente
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15/04/2025 02:07
Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 14/04/2025 23:59.
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15/04/2025 02:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/04/2025 23:59.
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13/03/2025 02:58
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 02:58
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 12/03/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/02/2025. Documento: 135494798
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13/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0210135-13.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Parte Autora: JOAQUIM MARQUES DOURADO Parte Ré: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros Valor da Causa: RR$ 1.000,00 Processo Dependente: [] SENTENÇA Vistos e analisados, Trata-se de pedido de cumprimento de sentença apresentado Joaquim Marques Dourado face do Estado, pleiteando o pagamento da obrigação de pagar o seu crédito.
Intimação do Estado para impugnar o pleito em ID.86945957.
Certidão de decurso de prazo em ID.86945966.
Decisão interlocutória em ID.86945968 homologando a planilha de ID.86945951, uma vez que o Estado não impugnou.
Pedido de destaque de honorários contratuais em ID.86946381.
Decisão em ID.86946382 deferindo o destaque de honorários contratuais e ordenando a confecção da guia provisória.
Pedido de renúncia de valores em ID.86946386 para o pagamento do crédito por meio de ROPV.
Decisão interlocutória de ID.86946396 homologando a renúncia do excedente formulada e ordenando a confecção da guia provisória.
Guia provisória de ROPV em ID's.86946402-86946403.
Guia definitiva de ROPV em ID.88685374.
Despacho em ID.88733285 intimando o executado para pagar o crédito.
Comprovante de pagamento juntado pelo Estado em ID.104239876.
Breve o relato.
Decido.
Consta nos autos o comprovante de transferência do valor depositado judicialmente para a conta bancária de titularidade da parte exequente, consoante documentação em ID.104239876.
Assim, considerando a satisfação integral da obrigação de pagar, julgo extinta o pedido de cumprimento, com fulcro no inciso II do art.924 do CPC/15, o qual autoriza a extinção da execução quando a obrigação for satisfeita.
Sentença não sujeita ao reexame necessário.
P.R.I.C.
Inexistindo recurso, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
Fortaleza 2025-02-11 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135494798
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12/02/2025 09:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135494798
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12/02/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 18:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/11/2024 12:28
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:52
Decorrido prazo de JOAO ERNESTO VIEIRA CAVALCANTE em 08/11/2024 23:59.
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09/11/2024 01:52
Decorrido prazo de MARCOS LIMA MARQUES em 08/11/2024 23:59.
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109910052
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109910052
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22/10/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109910052
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17/10/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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09/09/2024 07:47
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 16:22
Juntada de Certidão
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04/06/2024 16:36
Conclusos para despacho
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25/05/2024 12:39
Mov. [133] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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22/05/2024 12:36
Mov. [132] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 22/05/2024 Numero do Diario: 3310
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20/05/2024 02:13
Mov. [131] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2024 17:40
Mov. [130] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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17/05/2024 17:40
Mov. [129] - Documento Analisado
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09/05/2024 20:37
Mov. [128] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/05/2024 13:54
Mov. [127] - Documento
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07/05/2024 13:52
Mov. [126] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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04/05/2024 01:08
Mov. [125] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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25/04/2024 00:04
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
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23/04/2024 11:54
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 08:41
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Requisicao de Pequeno Valor (RPV)
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23/04/2024 08:24
Mov. [121] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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23/04/2024 08:24
Mov. [120] - Documento Analisado
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17/04/2024 10:16
Mov. [119] - Conclusão
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05/04/2024 17:53
Mov. [118] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 15:23
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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20/03/2024 14:38
Mov. [116] - Encerrar documento - restrição
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16/03/2024 01:54
Mov. [115] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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13/03/2024 18:32
Mov. [114] - Conclusão
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13/03/2024 18:32
Mov. [113] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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12/03/2024 05:27
Mov. [112] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/03/2024 22:23
Mov. [111] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 07/03/2024 Numero do Diario: 3261
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05/03/2024 12:00
Mov. [110] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2024 11:53
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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05/03/2024 11:52
Mov. [108] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/03/2024 11:52
Mov. [107] - Documento Analisado
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05/03/2024 11:36
Mov. [106] - Evolução da Classe Processual
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04/03/2024 08:57
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01909176-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 08:39
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01/03/2024 21:37
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 04/03/2024 Numero do Diario: 3258
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01/03/2024 16:34
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2024 14:02
Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/03/2024 13:18
Mov. [101] - Conclusão
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01/03/2024 09:38
Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01906069-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 01/03/2024 09:21
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29/02/2024 11:57
Mov. [99] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/02/2024 10:41
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio
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29/02/2024 10:41
Mov. [97] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/02/2024 10:41
Mov. [96] - Documento Analisado
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27/02/2024 15:55
Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2024 13:41
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/02/2024 09:41
Mov. [93] - Conclusão
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30/01/2024 17:25
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/01/2024 17:25
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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30/01/2024 17:25
Mov. [90] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/12/2023 10:52
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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12/12/2023 17:28
Mov. [88] - Mero expediente | Certifique a secretaria eventual decurso de prazo para a parte promovida se manifestar em relacao ao despacho de fl. 260.
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12/12/2023 14:02
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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22/06/2023 11:22
Mov. [86] - Petição juntada ao processo
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19/06/2023 23:24
Mov. [85] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 27/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2023 12:58
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01354515-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 15/06/2023 12:46
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15/06/2023 12:22
Mov. [83] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/06/2023 09:25
Mov. [82] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/06/2023 09:23
Mov. [81] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/06/2023 11:42
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/06/2023 11:42
Mov. [79] - Documento Analisado
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01/06/2023 21:32
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0122/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
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31/05/2023 02:14
Mov. [77] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 18:08
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 13:27
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/05/2023 13:26
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/05/2023 13:26
Mov. [73] - Documento Analisado
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30/05/2023 11:08
Mov. [72] - Conclusão
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30/05/2023 10:12
Mov. [71] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02087301-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 30/05/2023 09:39
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29/05/2023 16:44
Mov. [70] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2023 14:38
Mov. [69] - Conclusão
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25/05/2023 09:45
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02077655-4 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 25/05/2023 09:43
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27/01/2023 03:13
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0011/2023 Data da Publicacao: 27/01/2023 Numero do Diario: 3004
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23/01/2023 11:45
Mov. [66] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0011/2023 Teor do ato: Intime-se a parte exequente para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informe se a obrigacao de fazer executada fora integralmente adimplida, ressaltando que o sile
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23/01/2023 08:36
Mov. [65] - Documento Analisado
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20/01/2023 16:58
Mov. [64] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente para que, dentro do prazo de 5(cinco) dias, informe se a obrigacao de fazer executada fora integralmente adimplida, ressaltando que o silencio sera interpretado como aquiescencia.
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28/07/2022 12:42
Mov. [63] - Conclusão
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15/07/2022 13:56
Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
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16/06/2022 10:43
Mov. [61] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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03/06/2022 17:47
Mov. [60] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/06/2022 15:47
Mov. [59] - Documento Analisado
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03/06/2022 15:41
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2022 10:13
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02134614-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 02/06/2022 10:08
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16/05/2022 10:34
Mov. [56] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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16/05/2022 10:34
Mov. [55] - Definitivo
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13/05/2022 16:36
Mov. [54] - Mero expediente | Haja vista o transito em julgado do presente feito e a inexistencia de pleito executorio ate o presente momento formulado, proceda a secretaria com o arquivamento destes autos.
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13/05/2022 16:26
Mov. [53] - Trânsito em julgado | certidao de fl.213
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09/05/2022 15:04
Mov. [52] - Conclusão
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09/05/2022 15:04
Mov. [51] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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09/05/2022 15:04
Mov. [50] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/02/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Rejeitaram a preliminar, para, no merito, negar provimento ao recurso conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provim
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18/08/2021 14:31
Mov. [49] - Recurso Eletrônico
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18/08/2021 14:29
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2021 14:29
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2021 14:29
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2021 14:29
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
18/08/2021 14:29
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2021 14:27
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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14/08/2021 10:22
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02243931-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/08/2021 10:05
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06/08/2021 22:45
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0268/2021 Data da Publicacao: 09/08/2021 Numero do Diario: 2669
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05/08/2021 02:41
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2021 18:35
Mov. [39] - Documento Analisado
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02/08/2021 16:19
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2021 12:01
Mov. [37] - Certidão emitida
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02/08/2021 09:22
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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30/07/2021 14:59
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02214408-1 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 30/07/2021 14:33
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27/07/2021 02:56
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0250/2021 Data da Publicacao: 27/07/2021 Numero do Diario: 2660
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23/07/2021 17:05
Mov. [33] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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23/07/2021 02:39
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2021 14:15
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/126518-8 Situacao: Distribuido em 22/07/2021 Local: Oficial de justica - Larissa Brito Gaspar
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22/07/2021 14:12
Mov. [30] - Certidão emitida
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22/07/2021 14:12
Mov. [29] - Certidão emitida
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22/07/2021 14:12
Mov. [28] - Documento Analisado
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22/07/2021 14:10
Mov. [27] - Informação
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19/07/2021 20:18
Mov. [26] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2021 09:25
Mov. [25] - Concluso para Sentença
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16/07/2021 16:24
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391462-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 16/07/2021 16:11
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16/07/2021 16:07
Mov. [23] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/07/2021 07:24
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/07/2021 07:24
Mov. [21] - Documento Analisado
-
12/07/2021 17:11
Mov. [20] - Mero expediente | Vistas dos autos ao Ministerio Publico. Apos, retorne o processo concluso para julgamento.
-
18/06/2021 09:24
Mov. [19] - Certidão emitida
-
18/06/2021 09:23
Mov. [18] - Decurso de Prazo
-
26/05/2021 13:54
Mov. [17] - Mero expediente | Certifique a Secretaria eventual decurso de prazo do Presidente do Cearaprev, quanto ao teor certidao de fl. 38. Expedientes SEJUD: certificar decurso de prazo.
-
26/05/2021 13:39
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
26/05/2021 11:11
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02076749-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/05/2021 10:43
-
10/05/2021 20:56
Mov. [14] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0159/2021 Data da Publicacao: 11/05/2021 Numero do Diario: 2606
-
07/05/2021 11:42
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0159/2021 Teor do ato: Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se a parte autoral para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao de fls. 40/66. Expedientes SEJUD: 1)
-
07/05/2021 07:44
Mov. [12] - Documento Analisado
-
06/05/2021 14:28
Mov. [11] - Mero expediente | Em respeito ao principio do contraditorio, intime-se a parte autoral para se manifestar, em 15 (quinze) dias, sobre a contestacao de fls. 40/66. Expedientes SEJUD: 1) intimacao do advogado autoral por meio do DJe;
-
06/05/2021 09:43
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
05/05/2021 15:08
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02033206-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/05/2021 14:35
-
27/04/2021 11:33
Mov. [8] - Certidão emitida
-
27/04/2021 11:33
Mov. [7] - Documento
-
27/04/2021 11:31
Mov. [6] - Documento
-
16/02/2021 16:20
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/026300-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/04/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
-
16/02/2021 16:19
Mov. [4] - Documento Analisado
-
15/02/2021 18:50
Mov. [3] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 16:31
Mov. [2] - Conclusão
-
15/02/2021 16:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2021
Ultima Atualização
19/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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