TJCE - 0258618-40.2022.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 14:57
Juntada de despacho
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08/12/2022 19:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/11/2022 23:29
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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23/10/2022 02:08
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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14/10/2022 12:59
Mov. [44] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/10/2022 19:34
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0686/2022 Data da Publicação: 14/10/2022 Número do Diário: 2947
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13/10/2022 11:28
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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11/10/2022 11:34
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 10:01
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 10:01
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 10:01
Mov. [38] - Documento Analisado
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10/10/2022 18:13
Mov. [37] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
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10/10/2022 17:53
Mov. [36] - Documento
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10/10/2022 17:51
Mov. [35] - Ofício
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05/10/2022 17:51
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 08:39
Mov. [33] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Juntada Genérica
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05/10/2022 08:30
Mov. [32] - Documento
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05/10/2022 08:30
Mov. [31] - Ofício
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04/10/2022 13:28
Mov. [30] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/10/2022 18:35
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02417402-7 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 03/10/2022 18:17
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29/09/2022 19:11
Mov. [28] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2022 13:58
Mov. [27] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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28/09/2022 13:52
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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28/09/2022 12:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01415558-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/09/2022 12:07
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21/09/2022 18:39
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02390600-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/09/2022 18:06
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21/09/2022 08:28
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/09/2022 08:28
Mov. [22] - Documento Analisado
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20/09/2022 15:05
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/09/2022 14:48
Mov. [20] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Juntada Genérica
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19/09/2022 14:19
Mov. [19] - Documento
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19/09/2022 14:19
Mov. [18] - Ofício
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09/08/2022 18:26
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02286118-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/08/2022 18:03
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05/08/2022 18:26
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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05/08/2022 18:26
Mov. [15] - Documento: OFICIAL DE JUSTIÇA - Certidão Genérica
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04/08/2022 15:01
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/157137-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/08/2022 Local: Oficial de justiça - Maria Augusta Freire Araújo Evaristo
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03/08/2022 18:52
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0600/2022 Data da Publicação: 04/08/2022 Número do Diário: 2899
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03/08/2022 14:49
Mov. [12] - Conclusão
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03/08/2022 14:49
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02270684-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 03/08/2022 14:24
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02/08/2022 01:39
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 16:45
Mov. [9] - Antecipação de Tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 15:37
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/08/2022 15:18
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: DECISAO FL. 55/56
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01/08/2022 15:18
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: DECISAO FL. 55/56
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01/08/2022 15:07
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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01/08/2022 15:06
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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01/08/2022 13:18
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2022 18:32
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 18:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2022
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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