28/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:26

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
04/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627896-39.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Joaquim Alipio de Souza - Agravado: Banco do Brasil S/A - Em virtude do exposto, determino o sobrestamento do recurso especial até o julgamento do TEMA 1169.

Proceda-se à vinculação do tema.

Remetam-se os autos à Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores, a fim de que acompanhe o trâmite do referido recurso no STJ e, uma vez julgado seu mérito e publicado o respectivo acórdão, informe o ocorrido, renovando, então, a conclusão dos autos à Vice-Presidência.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data e hora indicadas no sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: José Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE) - Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
02/07/2025 19:30

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:06

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/07/2025 13:48

Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
02/07/2025 13:48

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
13/06/2025 07:32

Cessado o sobrestamento do processo
13/06/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
12/06/2025 15:22

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
12/06/2025 14:30

Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe
12/06/2025 14:29

Recurso Especial repetitivo
26/05/2025 12:54

Conclusos para admissibilidade recursal
26/05/2025 12:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 21:28

Expedição de Certidão.
11/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 15:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/04/2025 00:30

Decorrendo Prazo - Ofício
25/04/2025 00:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0627896-39.2014.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Joaquim Alipio de Souza - Agravado: Banco do Brasil S/A - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.

Fortaleza, 22 de abril de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: José Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
23/04/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 21:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:11

Mover p/ Ag. Publicação DJE
23/04/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:47

Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores
22/04/2025 16:46

Juntada de Petição
22/04/2025 16:45

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 17:03

Juntada de Petição
10/03/2025 17:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:37

Expedição de Certidão.
17/02/2025 01:18

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0627896-39.2014.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Joaquim Alipio de Souza - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO PLANOS ECONÔMICOS.

PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO (RE 632.212).

REJEITADA.

APLICAÇÃO DOS ÍNDICES FIXADOS NOS RESP Nº 1.147.595/RS E RESP Nº 1.107.201/DF.

JULGAMENTO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS.

APLICAÇÃO DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO PELO ART. 509, INC II DO CPC.

MATÉRIA DEBATIDA E DECIDIDA NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

MERO INCONFORMISMO.

INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APLICAÇÃO DA SÚMULA 18 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ.

EMBARGOS ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

ACÓRDÃO INTEGRALMENTE MANTIDO.

I.

CUIDA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO BANCO DO BRASIL S/A, EM FACE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, QUE DESCONSTITUIU A DECISÃO DETERMINANDO A APLICAÇÃO DOS DITAMES ATINENTES A PREVIA LIQUIDAÇÃO.II.

A TEOR DO ART. 1.022, INCISOS I A III, DO CPC/2015, CABEM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL EXISTENTE NA DECISÃO IMPUGNADA E, AINDA, PARA PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E LEGAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONSTITUINDO, POIS, ESPÉCIE RECURSAL COM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.III.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO TÊM A FINALIDADE DE RESTAURAR A DISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA COM O PROPÓSITO DE AJUSTAR O DECISUM AO ENTENDIMENTO SUSTENTADO PELA EMBARGANTE.

A ESSÊNCIA DESSE PROCEDIMENTO RECURSAL É A CORREÇÃO DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO DO JULGADO, NÃO SE PRESTANDO À NOVA ANÁLISE DE MATÉRIA JÁ DISCUTIDA.IV.

DAS RAZÕES EXPENDIDAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ORA ANALISADOS, SOBRESSAI A NÍTIDA INTENÇÃO DE REDISCUTIR QUESTÕES JÁ DECIDIDAS, O QUE É INCOMPATÍVEL COM ESSA VIA RECURSAL.

INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º 18, DO TJCE.V.

INEXISTINDO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUAISQUER DOS VÍCIOS CONSTANTES DO ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE PERMANECER HÍGIDO O ENTENDIMENTO PROLATADO PELO COLEGIADO.

PRECEDENTES STJ E TJCE.VII.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0627896-39.2014.8.06.0000/50000, ACORDAM OS DESEMBARGADORES MEMBROS DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, MAS PARA REJEITÁ-LO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA DIA E HORTA DA ASSINATURA DIGITAL DESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRAPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDES.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE) - José Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE)
13/02/2025 07:42

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:49

Juntada de Acórdão
03/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 07:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 21:07

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
25/11/2024 03:12

Expedição de Certidão.
21/11/2024 13:16

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/11/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:32

Juntada de Petição
07/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 01:57

Decorrendo Prazo
04/11/2024 01:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/11/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 08:31

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:19

Mover Obj A
31/10/2024 08:18

Mover Obj A
31/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
31/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 08:12

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:35

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
25/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
24/10/2024 07:35

Disponibilização Base de Julgados
23/10/2024 19:49

Juntada de Acórdão
23/10/2024 09:00

Conhecido o recurso e provido em parte
23/10/2024 09:00

Julgado
21/10/2024 15:35

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:54

Inclusão em Pauta
11/10/2024 12:52

Para Julgamento
11/10/2024 10:11

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
11/10/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
07/06/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 18:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/04/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 19:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/12/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 07:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
05/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:39

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
30/03/2022 18:47

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:47

Conclusos para despacho
30/03/2022 18:47

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/03/2022 21:26

Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
25/03/2022 08:50

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 08:50

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/02/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 12:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 09:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/09/2020 09:50

Expedição de Certidão.
11/09/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2020 20:03

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
30/08/2020 11:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/08/2020 11:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/11/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 17:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
20/09/2019 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 11:26

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/07/2019 12:16

Conclusos para despacho
03/05/2019 15:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2019 15:30

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
02/05/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
02/05/2019 11:07

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
25/09/2018 16:53

Expedição de Outros documentos.
25/09/2018 16:52

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
15/05/2017 15:08

Expedição de Certidão.
15/05/2017 12:55

Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
12/05/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2017 15:13

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
05/05/2017 16:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2017 15:43

Conclusos para despacho
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 15:06

Juntada de Petição
10/04/2017 14:03

Decorrendo Prazo
10/04/2017 13:43

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 14:35

Expedição de Carta.
17/03/2017 09:59

Expedição de Certidão.
17/03/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017 13:04

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
15/03/2017 12:17

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 12:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/10/2016 16:52

Conclusos para despacho
21/10/2016 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/10/2016 16:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/10/2016 14:59

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
12/09/2016 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/09/2016 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/09/2016 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2016 14:34

Expedição de Outros documentos.
04/11/2014 12:00

Conclusos para despacho
04/11/2014 12:00

Expedido de Termo de Distribuição
04/11/2014 12:00

Distribuído por sorteio
03/11/2014 12:00

Expedição de Outros documentos.
03/11/2014 12:00

Expedição de Certidão.
30/10/2014 12:00

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2016

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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