06/08/2025 14:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
14/07/2025 16:28

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2025 04:58

Decorrido prazo de MARIA GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 150245453
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 150245453
30/05/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150245453
30/05/2025 12:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 09:05

Conclusos para despacho
11/04/2025 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2025 23:59.
20/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 02:58

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135567614
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62560-000 E-mail: [email protected] Processo nº 3000559-52.2024.8.06.0120 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rural] AUTOR: MARIA GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Vistos etc.

Recebo a petição inicial, pois verifico que a mesma preenche os requisitos essenciais do artigo 319 e 320 do CPC/15, não sendo o caso de rejeição (CPC/15, art. 330) ou de improcedência liminar do pedido (art. 332 do CPC/15).

Defiro os benefícios da justiça gratuita (art. 98 do CPC/15).

Deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15, tendo em vista a singularidade da demanda, a inefetividade da providência em ações que envolvem o mesmo assunto, a otimização das pautas de audiências e consequentemente da prestação jurisdicional, considerando, ainda, os princípios da eficiência (art. 8° do CPC) e da razoável duração do processo (arts. 4°, 6° e 139, II do CPC), sem prejuízo de posterior tentativa de autocomposição ou de designação a pedido da autarquia previdenciária.

Cite-se o INSS para contestar o feito, no prazo de 30 (trinta) dias, em virtude do prazo em dobro (CPC/15, arts. 183, 231 e 335).

Marco/CE, 12 de fevereiro de 2025 MARCOS BOTTIN Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135567614
12/02/2025 09:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135567614
12/02/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 09:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA GLEICIANE DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *68.***.*13-61 (AUTOR).
12/02/2025 07:53

Conclusos para despacho
06/02/2025 03:34

Decorrido prazo de ANA CARMEN RIOS em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 09:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129848983
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 129848983
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 129848983
12/12/2024 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129848983
12/12/2024 10:37

Determinada a emenda à inicial
29/11/2024 11:06

Conclusos para decisão
29/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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