27/03/2025 15:18

Alterado o assunto processual
27/03/2025 15:18

Alterado o assunto processual
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE CASTRO em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCO AMERICO SALES LESSA em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 134657296
13/02/2025 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 12:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 3042862-50.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: ELENIR DUARTE DE LIMA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.

DECISÃO ELENIR DUARTE DE LIMA, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300.

Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.

DISPOSITIVO Em face do exposto, SUSPENDO o presente feito até que seja proferida nova decisão.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.

FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 134657296
12/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134657296
04/02/2025 18:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
04/02/2025 15:56

Conclusos para despacho
04/02/2025 15:55

Juntada de Ofício
17/01/2025 05:02

Confirmada a citação eletrônica
16/01/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 17:05

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL S.A. (REU)
18/12/2024 16:41

Juntada de Ofício
16/12/2024 15:03

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ofício • Arquivo

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