TJCE - 0050244-31.2020.8.06.0052
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2023 13:05
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/07/2023. Documento: 63691351
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27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
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27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
-
27/07/2023 13:04
Expedição de Alvará.
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27/07/2023 13:01
Expedição de Alvará.
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27/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023 Documento: 63691351
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27/07/2023 00:00
Intimação
Comarca de Brejo Santo1ª Vara da Comarca de Brejo Santo PROCESSO: 0050244-31.2020.8.06.0052 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: JOSE MARCELINO ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES - CE17765 POLO PASSIVO:Enel REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO CLETO GOMES - CE5864-A DESPACHO 1- Expeça-se alvará em favor dos autores para levantamento da quantia depositada judicialmente (ID 27503600). 2- Intime-se a parte autora acerca da emissão do alvará e arquivem-se os autos. BREJO SANTO, data da assinatura digital.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
26/07/2023 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/07/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 14:11
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 14:10
Juntada de Certidão
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04/04/2023 14:10
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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17/03/2023 10:39
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:39
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 08/03/2023 23:59.
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17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
-
17/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2023.
-
16/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO PROCESSO N.º 0050244-31.2020.8.06.0052 SENTENÇA
Vistos.
Cuida-se de pedido de HABILITAÇÃO formulado por FRANCISCO JOSÉ ROCHA, MARIA LEDA ROCHA, MARIA DALIA ROCHA, MARIA FRANCISCA ROCHA, CICERA VERONICA ROCHA, MARIA ANTONIA ROCHA e MARIA DO SOCORRO ROCHA, todos qualificados nos autos (ID 30150071), em razão do falecimento de JOSE MARCELINO ROCHA, genitor dos requerentes.
Pugnaram, portanto, a procedência do pedido de habilitação.
Juntaram documentos.
Citado através dos procuradores constituídos nos autos (art. 690, parágrafo único, CPC), o requerido não se opôs ao pedido de habilitação (ID 34774838). É o relatório.
D E C I D O.
O procedimento de habilitação observa as regras contidas no artigo 687 e seguintes do NCPC, destacando que o art. 692 é peremptório ao estabelecer que a habilitação é julgada através de sentença.
Nesse sentido Humberto Teodoro Júnior (Curso de Direito Processual Civil, vol.
II, edição 54ª, 2020, pág. 375) e Daniel Amorim Assumpção Neves (Código de Processo Civil Comentado, edição 4ª, 2019, págs. 1186-1187).
Pretendem os requerentes habilitação como herdeiros nesta ação, em razão do falecimento do autor JOSE MARCELINO ROCHA, a teor da certidão de óbito de ID 30150683.
Os requerentes comprovaram a qualidade de herdeiros (ID 30150707).
O pedido de habilitação é procedente.
Nos termos do artigo 687, do CPC, a habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
Para o deferimento da habilitação é suficiente a prova de que a pessoa a ser habilitada é sucessora do falecido e, portanto, sua herdeira, fato que restou comprovado nestes autos.
Impõe-se, portanto, o deferimento da habilitação requerida, na forma dos artigos 687 e seguintes do novo Código de Processo Civil.
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de habilitação apresentado pelos requerentes, e assim o faço com fundamento no art. 487, inciso do CPC.
Com o trânsito em julgado desta sentença, regularize-se o polo ativo do processo, para incluir os requerentes em substituição ao autor falecido JOSE MARCELINO ROCHA, promovendo-se as anotações e retificações necessárias no cadastro do feito.
Ao fim e ao cabo, certificado o trânsito em julgado, renove-se a conclusão para que haja a análise do pedido de expedição de alvará formulado.
P.
R.I.C.
Brejo Santo, 30 de janeiro de 2023.
NIWTON DE LEMOS BARBOSA Juiz de Direito -
16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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16/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
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15/02/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/02/2023 12:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/02/2023 12:31
Concedida a substituição/sucessão de parte
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01/12/2022 15:51
Conclusos para despacho
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14/08/2022 00:53
Decorrido prazo de FRANCISCO ANDRE SAMPAIO DIOGENES em 12/08/2022 23:59.
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04/08/2022 09:53
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 14:33
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2022 08:14
Conclusos para despacho
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09/02/2022 14:27
Juntada de Petição de petição
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16/12/2021 09:01
Juntada de Petição de petição
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14/12/2021 11:51
Juntada de Certidão
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14/12/2021 11:51
Transitado em Julgado em 07/12/2021
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02/12/2021 21:42
Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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22/11/2021 22:02
Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2021 Data da Publicação: 23/11/2021 Número do Diário: 2739
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18/11/2021 12:34
Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/11/2021 11:22
Mov. [106] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 13:54
Mov. [105] - Encerrar análise
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15/09/2021 10:36
Mov. [104] - Certidão emitida
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04/05/2021 08:54
Mov. [103] - Concluso para Sentença
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01/05/2021 02:29
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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01/05/2021 02:29
Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 2600
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29/04/2021 18:40
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00167026-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/04/2021 15:33
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29/04/2021 01:59
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/04/2021 01:59
Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0132/2021 Teor do ato: Expedientes necessários ao cumprimento do despacho retro. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE)
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28/04/2021 09:03
Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Expedientes necessários ao cumprimento do despacho retro.
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27/04/2021 12:01
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.21.00166944-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/04/2021 11:40
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27/04/2021 11:58
Mov. [95] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2021 01:36
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
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13/03/2021 01:36
Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2021 Data da Publicação: 15/03/2021 Número do Diário: 2570
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11/03/2021 02:08
Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2021 08:35
Mov. [91] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 27/04/2021 Hora 11:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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09/02/2021 15:14
Mov. [90] - Mero expediente: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 27 de abril de 2021, às 11h40min, a ser realizada por videoconferência, através do aplicativo CISCO WEBEX MEETINGS (Link da sala virtual: https://tjce.webex.com/meet/tjce.
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08/02/2021 16:39
Mov. [89] - Concluso para Despacho
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08/02/2021 16:38
Mov. [88] - Decurso de Prazo
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11/01/2021 17:16
Mov. [87] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Conforme Portaria 1724/2020 do TJ/CE
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11/01/2021 17:16
Mov. [86] - Redistribuição de processo - saída: Conforme Portaria 1724/2020 do TJ/CE
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08/01/2021 16:33
Mov. [85] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 21:12
Mov. [84] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2020 13:57
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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23/11/2020 13:56
Mov. [82] - Certidão emitida: CERTIFICO que recebidos do CEJUSC, considerando pedido consignado em ata de página 140, seguem os autos conclusos. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 23 de novembro de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciári
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23/11/2020 12:40
Mov. [81] - Documento
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23/11/2020 12:39
Mov. [80] - Documento
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23/11/2020 12:39
Mov. [79] - Documento
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21/11/2020 13:53
Mov. [78] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 20:00
Mov. [77] - Petição juntada ao processo
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20/11/2020 14:52
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/11/2020 11:56
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00168498-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/11/2020 11:28
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30/09/2020 11:00
Mov. [74] - Certidão emitida
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30/09/2020 10:59
Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 23:01
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 2465
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23/09/2020 23:01
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0296/2020 Data da Publicação: 24/09/2020 Número do Diário: 2465
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22/09/2020 12:30
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/09/2020 12:24
Mov. [69] - Certidão emitida: Certifico que realizei o cadastro de representante das partes, conforme consta do instrumento procuratório acostado nos autos, para fins de intimação. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 22 de setembro de 2020. Reja
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16/09/2020 14:55
Mov. [68] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 12:38
Mov. [67] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
-
16/09/2020 12:38
Mov. [66] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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16/09/2020 12:35
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2020 12:31
Mov. [64] - Audiência Designada: Conciliação Data: 23/11/2020 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
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16/09/2020 09:57
Mov. [63] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Brejo Santo
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16/09/2020 09:57
Mov. [62] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Brejo Santo
-
14/09/2020 09:23
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2020 10:59
Mov. [60] - Documento
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11/09/2020 09:13
Mov. [59] - Conclusão
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11/09/2020 09:07
Mov. [58] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 08:45
Mov. [57] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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11/09/2020 08:45
Mov. [56] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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11/09/2020 08:43
Mov. [55] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2020 15:06
Mov. [54] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Brejo Santo
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10/09/2020 15:06
Mov. [53] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Brejo Santo
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24/08/2020 10:07
Mov. [52] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2020 15:32
Mov. [51] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao CEJUSC para designação de audiência. Brejo Santo (CE), 21 de agosto de 2020. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
-
20/08/2020 09:45
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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20/08/2020 09:25
Mov. [49] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2020 20:26
Mov. [48] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/08/2020 20:09
Mov. [47] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/08/2020 10:19
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/08/2020 12:37
Mov. [45] - Concluso para Despacho
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10/08/2020 12:35
Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO que considerando o documento de página 115, faço estes autos CONCLUSOS. O referido é verdade. Dou fé. Brejo Santo/CE, 10 de agosto de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
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10/08/2020 12:27
Mov. [43] - Documento
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06/08/2020 21:16
Mov. [42] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2020 21:20
Mov. [41] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/08/2020 07:58
Mov. [40] - Mero expediente: Encaminhe-se os autos ao CEJUSC. Brejo Santo (CE), 03 de agosto de 2020. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
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03/08/2020 21:34
Mov. [39] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 14:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: CERTIFICOque encaminho por transferência os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para realização da audiência agendada. Brejo Santo/CE, 03 de
-
30/07/2020 17:51
Mov. [37] - Petição juntada ao processo
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30/07/2020 12:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00166840-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 11:47
-
29/07/2020 17:15
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00166831-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/07/2020 16:57
-
29/07/2020 11:20
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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27/07/2020 18:48
Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WBRE.20.00166796-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/07/2020 12:10
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22/07/2020 09:11
Mov. [32] - Certidão emitida: CERTIFICO que, nesta data, restaram cumpridos todos os atos para a realização da audiência agendada, conforme se vê às páginas 28/29 e 34/35. Brejo Santo/CE, 22 de julho de 2020. Rejane de Souza Leite Auxiliar Judiciário
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26/06/2020 22:03
Mov. [31] - Documento
-
15/05/2020 10:42
Mov. [30] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2020 10:36
Mov. [29] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/05/2020 10:31
Mov. [28] - Certidão emitida
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15/05/2020 10:29
Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2020 18:44
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 2366 Página: 644/645
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05/05/2020 18:36
Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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30/04/2020 12:06
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0127/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 04/08/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Francisco Andre Sampaio Diogenes (OAB 17765/CE)
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30/04/2020 11:49
Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2020 11:35
Mov. [22] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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30/04/2020 11:35
Mov. [21] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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30/04/2020 11:29
Mov. [20] - Sessão de Conciliação não-realizada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2020 10:35
Mov. [19] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Brejo Santo
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01/04/2020 10:35
Mov. [18] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Brejo Santo
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01/04/2020 09:26
Mov. [17] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: CERTIFICOque encaminho os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para redesignação da audiência agendada, em razão do período da suspensão deter
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18/03/2020 13:19
Mov. [16] - Documento
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18/03/2020 11:47
Mov. [15] - Expedição de Carta [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/03/2020 13:19
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0071/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2339 Página: 613
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17/03/2020 12:13
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/03/2020 10:36
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0071/2020 Teor do ato: Conciliação Data: 30/04/2020 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Agendada no CEJUSC Advogados(s): Francisco Andre Sampaio Diogenes (OAB 17765/CE)
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13/03/2020 09:27
Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2020 12:49
Mov. [10] - Processo transferido de Vara: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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12/03/2020 12:49
Mov. [9] - Transferência de Processo - Saída: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
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12/03/2020 12:36
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Designo sessão de Conciliação para a data de 30/04/2020 às 10:00h na sala da Sala de Audiência, no Centro Judiciário. Encaminho os presentes autos à VARA ORIGEM para a confecção dos expedientes necessários.
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12/03/2020 12:34
Mov. [7] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/08/2020 Hora 08:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
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12/03/2020 10:47
Mov. [6] - Processo transferido de Vara: CEJUSC - Brejo Santo
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12/03/2020 10:47
Mov. [5] - Transferência de Processo - Saída: CEJUSC - Brejo Santo
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12/03/2020 10:36
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação: CERTIFICOque encaminho os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para agendamento de audiência, nos termos do despacho/decisão nos autos. Brejo S
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11/03/2020 14:50
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2020 08:35
Mov. [2] - Conclusão
-
05/03/2020 08:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2020
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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