TJCE - 0257957-32.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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16/05/2025 17:21
Alterado o assunto processual
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15/05/2025 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 09:13
Conclusos para despacho
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15/05/2025 05:54
Decorrido prazo de GIOVAN AGOSTINHO DE ANDRADE BEZERRA em 14/05/2025 23:59.
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29/04/2025 05:05
Decorrido prazo de MARCIA REGINA MENDES FERREIRA em 28/04/2025 23:59.
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22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 144413627
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16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 144413627
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16/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0257957-32.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Direito de Imagem] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: MARCIA REGINA MENDES FERREIRA REU: TV DIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juíza Titular Dra.
Danielle Estevam Albuquerque, Interposta apelação (ID 138226165), intime-se a(s) parte(s) contrária(s), por intermédio de seu patrono judicial por DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 31 de março de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
15/04/2025 10:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144413627
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10/04/2025 11:11
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 00:00
Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025. Documento: 144413627
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01/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 144413627
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0257957-32.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Direito de Imagem] PROCESSO ASSOCIADO [] AUTOR: MARCIA REGINA MENDES FERREIRA REU: TV DIARIO LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento Nº. 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, visando à celeridade processual e sob ordem da MM.
Juíza Titular Dra.
Danielle Estevam Albuquerque, Interposta apelação (ID 138226165), intime-se a(s) parte(s) contrária(s), por intermédio de seu patrono judicial por DJEN, para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza-CE, 31 de março de 2025. EMMANUEL FONSECA BAYMA Diretor de Gabinete - Matr. 23.876 -
31/03/2025 19:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144413627
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14/03/2025 00:27
Decorrido prazo de GIOVAN AGOSTINHO DE ANDRADE BEZERRA em 13/03/2025 23:59.
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11/03/2025 14:32
Juntada de Petição de apelação
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 135550880
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº. 220 Edson Queiroz, CEP 60811-690, Fortaleza-CE. Fone: (85)-3108-0188 E-mail: [email protected] PROCESSO 0257957-32.2020.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Direito de Imagem] AUTOR: MARCIA REGINA MENDES FERREIRA REU: TV DIARIO LTDA SENTENÇA TV DIÁRIO LTDA. apresentou Embargos de Declaração contra a sentença proferida nestes autos, sob fundamento da existência de obscuridade. Alega a parte embargante que a decisão imputou a esta a condenação de realizar um desagravo público no programa televisivo "Comando 22".
No entanto, o referido programa não é mais exibido atualmente, tornando impossível o cumprimento da obrigação nos termos do decisum.
Em colaboração com o juízo, a embargante propõe, como alternativa, a veiculação no programa "DN Noite".
Ao final, pediu que seja acolhida a modificação para a veiculação do desagravo público no programa "DN Noite".
A parte embargada, Márcia Regina Mendes Ferreira, apresentou contrarrazões, concordando com o pedido da parte demandada e manifestando seu pedido pelo cumprimento da condenação no prazo de 48 horas após a decisão dos embargos. É o relatório.
DECIDO.
Inicialmente, CONHEÇO dos embargos declaratórios, pois tempestivos.
O cabimento dos embargos de declaração está previsto no Código de Processo Civil: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. O embargante sustenta que a sentença foi obscura ao determinar a realização do desagravo público no programa "Comando 22", programa que atualmente não faz parte da grade da emissora, gerando impossibilidade de cumprimento da decisão.
Assiste razão ao embargante.
A sentença condenou a embargante a veicular desagravo público em programa que não mais se encontra ativo, fato que inviabiliza o cumprimento exato da obrigação nos moldes impostos.
A proposta do ajustamento da veiculação do desagravo no programa "DN Noite" atende à substância da condenação, garantindo, de forma prática e adequada, a efetivação da decisão judicial proferida.
Isso posto, acolho os embargos declaratórios opostos, para eliminar a obscuridade identificada, ajustando a condenação de obrigação de fazer para que a TV Diário veicule o desagravo público no programa "DN Noite", programa noticiário da emissora, seguido de pedido de desculpas à família do jovem, com prévia intimação da parte autora para ciência do dia e da hora em que o desagravo será exibido.
Mantém-se inalterados os demais termos da sentença, incluindo o dever de indenizar e o conteúdo do desagravo.
Publique-se.
Intimem-se.
Reinicie-se a contagem do prazo recursal e, findo este sem interposição de recurso, certifique-se e arquive-se. Fortaleza, 11 de fevereiro de 2025. Danielle Estevam Albuquerque Juíza de Direito Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135550880
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13/02/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135550880
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11/02/2025 20:21
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/11/2024 12:55
Conclusos para decisão
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27/11/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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08/11/2024 23:04
Mov. [111] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/08/2024 15:44
Mov. [110] - Concluso para Sentença
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28/06/2024 13:14
Mov. [109] - Conclusão
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14/06/2024 11:27
Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02123761-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 14/06/2024 11:14
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06/06/2024 22:05
Mov. [107] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0275/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 06:46
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0275/2024 Teor do ato: Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de Declaracao de fls.5
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04/06/2024 15:27
Mov. [105] - Documento Analisado
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03/06/2024 18:47
Mov. [104] - Expedição de Ato Ordinatório | Intime-se a parte contraria,por intermedio de seu patrono judicial por DJE, para querendo apresentar contrarrazoes no prazo legal aos Embargos de Declaracao de fls.501/504.
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16/04/2024 18:27
Mov. [103] - Conclusão
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05/04/2024 09:05
Mov. [102] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/04/2024 12:39
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01970293-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 03/04/2024 12:24
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03/04/2024 12:39
Mov. [100] - Entranhado | Entranhado o processo 0257957-32.2020.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Direito de Imagem
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03/04/2024 12:39
Mov. [99] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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22/03/2024 19:49
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 26/03/2024 Numero do Diario: 3272
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21/03/2024 01:45
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2024 17:49
Mov. [96] - Documento Analisado
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15/03/2024 12:53
Mov. [95] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2024 09:19
Mov. [94] - Concluso para Sentença
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30/11/2023 18:19
Mov. [93] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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29/11/2023 14:13
Mov. [92] - Expedição de Termo de Audiência | Determino o encerramento da instrucao processual e anuncio o julgamento de feito no estado que se encontra. Inclua-se o feito em pauta de julgamento por ordem cronologica. Ficam os presentes, desde ja, intimad
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29/11/2023 13:51
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
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28/11/2023 09:46
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02473737-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2023 09:26
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20/11/2023 17:24
Mov. [89] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/08/2023 12:00
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2023 16:06
Mov. [87] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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29/08/2023 16:06
Mov. [86] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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29/08/2023 16:02
Mov. [85] - Documento
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09/08/2023 09:21
Mov. [84] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/150800-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/08/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Jose de Sousa Goncalves
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08/08/2023 12:30
Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório | Renove-se o expediente de fls. 470/472 por MANDADO.
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08/08/2023 12:28
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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12/06/2023 11:47
Mov. [81] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/06/2023 11:47
Mov. [80] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/05/2023 20:59
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/05/2023 20:59
Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/05/2023 15:17
Mov. [77] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 15:16
Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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09/05/2023 14:53
Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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09/05/2023 14:47
Mov. [74] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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28/04/2023 20:50
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0169/2023 Data da Publicacao: 02/05/2023 Numero do Diario: 3065
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27/04/2023 01:44
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 11:35
Mov. [71] - Documento Analisado
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18/04/2023 14:57
Mov. [70] - de Instrução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2023 14:50
Mov. [69] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2023 14:48
Mov. [68] - Audiência Designada | Instrucao Data: 29/11/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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28/01/2023 21:27
Mov. [67] - Concluso para Despacho | designar audiencia
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24/11/2022 10:23
Mov. [66] - Conclusão
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03/11/2022 14:33
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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21/10/2022 19:31
Mov. [64] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02459347-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 21/10/2022 19:12
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24/08/2022 10:43
Mov. [63] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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16/08/2022 13:32
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02300038-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 13:09
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08/08/2022 17:48
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02282226-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/08/2022 17:31
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03/08/2022 19:51
Mov. [60] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0818/2022 Data da Publicacao: 04/08/2022 Numero do Diario: 2899
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02/08/2022 01:59
Mov. [59] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2022 21:51
Mov. [58] - Documento Analisado
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29/07/2022 16:41
Mov. [57] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/05/2022 21:39
Mov. [56] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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23/05/2022 10:03
Mov. [55] - Conclusão
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08/04/2022 05:45
Mov. [54] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/03/2022 20:32
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0384/2022 Data da Publicacao: 31/03/2022 Numero do Diario: 2814
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29/03/2022 01:40
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 17:29
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/03/2022 17:28
Mov. [50] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/03/2022 17:28
Mov. [49] - Documento Analisado
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28/03/2022 17:27
Mov. [48] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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24/03/2022 16:06
Mov. [47] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2021 17:16
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/12/2021 01:47
Mov. [45] - Certidão emitida
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02/12/2021 20:02
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02476995-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2021 16:49
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02/12/2021 09:26
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02473538-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/12/2021 15:11
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24/11/2021 20:22
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0694/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
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23/11/2021 09:32
Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/11/2021 08:23
Mov. [40] - Certidão emitida
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23/11/2021 08:23
Mov. [39] - Documento Analisado
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19/11/2021 08:55
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2021 10:47
Mov. [37] - Encerrar análise
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27/07/2021 18:03
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02207560-8 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 27/07/2021 17:30
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30/06/2021 10:27
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/06/2021 14:26
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02132865-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/06/2021 13:49
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09/05/2021 10:02
Mov. [33] - Certidão emitida
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28/04/2021 18:36
Mov. [32] - Certidão emitida
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28/04/2021 18:36
Mov. [31] - Documento Analisado
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28/04/2021 18:17
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/04/2021 16:28
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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27/04/2021 21:16
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02017366-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/04/2021 20:42
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14/04/2021 13:17
Mov. [27] - Petição juntada ao processo
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06/04/2021 21:12
Mov. [26] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
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06/04/2021 21:01
Mov. [25] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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06/04/2021 20:49
Mov. [24] - Documento
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06/04/2021 13:12
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01975167-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/04/2021 12:50
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22/03/2021 09:34
Mov. [22] - Certidão emitida
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18/02/2021 15:39
Mov. [21] - Certidão emitida
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18/02/2021 15:39
Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/02/2021 01:34
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/03/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/02/2021 17:52
Mov. [18] - Certidão emitida
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10/02/2021 17:52
Mov. [17] - Aviso de Recebimento (AR)
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31/01/2021 12:27
Mov. [16] - Certidão emitida
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11/01/2021 13:14
Mov. [15] - Certidão emitida
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11/01/2021 13:13
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/01/2021 11:16
Mov. [13] - Expedição de Carta
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11/01/2021 11:13
Mov. [12] - Expedição de Carta
-
11/01/2021 10:06
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/01/2021 10:06
Mov. [10] - Documento Analisado
-
08/01/2021 18:31
Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2020 00:28
Mov. [8] - Certidão emitida
-
11/11/2020 10:08
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2020 17:08
Mov. [6] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/04/2021 Hora 15:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Pendente
-
05/11/2020 15:29
Mov. [5] - Certidão emitida
-
05/11/2020 15:29
Mov. [4] - Documento Analisado
-
29/10/2020 20:18
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2020 15:18
Mov. [2] - Conclusão
-
14/10/2020 15:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2020
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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