TJCE - 0200653-54.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 06:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.
-
19/02/2025 01:34
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA GOMES em 18/02/2025 23:59.
-
17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135478012
-
14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200653-54.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA GOMES Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135478012
-
13/02/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135478012
-
13/02/2025 08:55
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
-
08/01/2025 16:42
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 13:07
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 11:59
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
13/12/2024 11:41
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
10/12/2024 16:37
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805864-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 10/12/2024 16:18
-
29/11/2024 13:19
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
28/11/2024 19:31
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805774-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/11/2024 19:16
-
26/11/2024 19:06
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 27/11/2024 Numero do Diario: 3440
-
25/11/2024 11:47
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir. Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE), Ma
-
25/11/2024 09:49
Mov. [35] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir.
-
22/11/2024 08:42
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
20/11/2024 17:46
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805693-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2024 17:27
-
12/11/2024 19:01
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0425/2024 Data da Publicacao: 13/11/2024 Numero do Diario: 3432
-
11/11/2024 11:57
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/11/2024 11:42
Mov. [30] - Certidão emitida
-
08/11/2024 13:31
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/11/2024 10:47
Mov. [28] - Certidão emitida
-
05/11/2024 14:25
Mov. [27] - Expedição de Termo de Audiência
-
30/10/2024 10:48
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805482-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/10/2024 10:08
-
20/10/2024 00:46
Mov. [25] - Certidão emitida
-
20/10/2024 00:46
Mov. [24] - Certidão emitida
-
10/10/2024 19:50
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410
-
09/10/2024 12:22
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 12:22
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 10:46
Mov. [20] - Certidão emitida
-
09/10/2024 10:34
Mov. [19] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/11/2024 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
-
09/10/2024 10:33
Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2024 09:43
Mov. [17] - Certidão emitida
-
09/10/2024 09:41
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2024 21:29
Mov. [15] - Mero expediente | Cite-se e intime-se a re, nos termos do art. 334, parte final, do CPC.
-
11/09/2024 14:18
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804741-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/09/2024 14:06
-
10/09/2024 17:13
Mov. [13] - Conclusão
-
10/09/2024 17:13
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804726-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/09/2024 16:43
-
10/09/2024 10:33
Mov. [11] - Documento
-
10/09/2024 10:33
Mov. [10] - Documento
-
10/09/2024 10:33
Mov. [9] - Documento
-
10/09/2024 10:33
Mov. [8] - Documento
-
10/09/2024 09:38
Mov. [7] - Certidão emitida
-
21/08/2024 14:12
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2024 Data da Publicacao: 21/08/2024 Numero do Diario: 3373
-
19/08/2024 12:28
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0309/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Marcelo Victor Torres Pinto (OAB 32636/CE), Joatan Bonfim Lac
-
19/08/2024 11:21
Mov. [4] - Certidão emitida
-
18/08/2024 21:01
Mov. [3] - Outras Decisões | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias
-
14/08/2024 17:11
Mov. [2] - Conclusão
-
14/08/2024 17:11
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0201176-40.2024.8.06.0133
Maria de Fatima Sousa Bonfim
Aapb-Associacao dos Aposentados e Pensio...
Advogado: Anna Livia Carvalho Nunes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2025 17:57
Processo nº 0200649-17.2024.8.06.0092
Adelaide Coutinho Macedo Neta
Banco do Brasil S.A.
Advogado: Joatan Bonfim Lacerda
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/08/2024 16:43
Processo nº 0002967-42.2012.8.06.0135
Judembergue Pereira de Sousa
Casa Loterica Monalisa
Advogado: Joao Gerson Fernandes Duarte
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 27/06/2024 14:43
Processo nº 0212221-49.2024.8.06.0001
Francisco Edson Ferreira
Banco Bmg SA
Advogado: Renato Alves de Melo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/02/2024 14:36
Processo nº 0200629-26.2024.8.06.0092
Raimunda Alves Oliveira
Banco do Brasil SA
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 10/08/2024 10:15