TJCE - 0200625-86.2024.8.06.0092

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA BEZERRA CARVALHO

CPF *15.***.*40-91

Advogados

JOATAN BONFIM LACERDA

OAB: 17307/CE

CPF *76.***.*36-49

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/1217-38

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 114904/SP

CPF *40.***.*67-52

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2025 06:13

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/02/2025 23:59.

  • 19/02/2025 06:13

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BEZERRA CARVALHO em 18/02/2025 23:59.

  • 17/02/2025 00:00

    Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135499797

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA    DECISÃO Processo: 0200625-86.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: MARIA DE FATIMA BEZERRA CARVALHO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL SA     Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.

    A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).

    Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Intimem-se.

    Independência/CE, datado e assinado digitalmente.  MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular

  • 14/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135499797

  • 13/02/2025 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135499797

  • 13/02/2025 08:55

    Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}

  • 16/12/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 09:37

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2024 16:36

    Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 13/12/2024 15:12

    Mov. [41] - Concluso para Despacho

  • 13/12/2024 12:31

    Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805898-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2024 12:24

  • 29/11/2024 18:52

    Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0447/2024 Data da Publicacao: 02/12/2024 Numero do Diario: 3443

  • 28/11/2024 11:42

    Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0447/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir Advogados(s): Nei Calderon (OAB 33485/CE)

  • 28/11/2024 06:51

    Mov. [37] - Petição juntada ao processo

  • 27/11/2024 16:38

    Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805752-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 16:15

  • 26/11/2024 19:06

    Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0442/2024 Data da Publicacao: 27/11/2024 Numero do Diario: 3440

  • 25/11/2024 11:47

    Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0442/2024 Teor do ato: Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE)

  • 25/11/2024 09:46

    Mov. [33] - Decisão de Saneamento e Organização | Intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto as provas que pretendem produzir

  • 22/11/2024 08:37

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 20/11/2024 16:36

    Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805691-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/11/2024 16:27

  • 07/11/2024 19:23

    Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0420/2024 Data da Publicacao: 08/11/2024 Numero do Diario: 3429

  • 06/11/2024 02:12

    Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2024 16:12

    Mov. [28] - Certidão emitida

  • 05/11/2024 15:02

    Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/11/2024 14:58

    Mov. [26] - Expedição de Termo de Audiência

  • 05/11/2024 13:07

    Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805556-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 05/11/2024 13:01

  • 04/11/2024 21:16

    Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805546-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 04/11/2024 21:01

  • 01/11/2024 16:04

    Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805520-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/11/2024 15:59

  • 29/10/2024 10:44

    Mov. [22] - Concluso para Despacho

  • 20/10/2024 00:46

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 20/10/2024 00:46

    Mov. [20] - Certidão emitida

  • 10/10/2024 19:50

    Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0383/2024 Data da Publicacao: 11/10/2024 Numero do Diario: 3410

  • 09/10/2024 12:23

    Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2024 12:23

    Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2024 10:45

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 09/10/2024 10:25

    Mov. [15] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/11/2024 Hora 13:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 09/10/2024 10:23

    Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/10/2024 09:25

    Mov. [13] - Certidão emitida

  • 09/10/2024 09:22

    Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 11/09/2024 21:28

    Mov. [11] - Mero expediente | Cite-se e intime-se a re, nos termos do art. 334, parte final, do CPC.

  • 09/09/2024 16:04

    Mov. [10] - Conclusão

  • 09/09/2024 16:04

    Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804686-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 09/09/2024 15:36

  • 04/09/2024 09:44

    Mov. [8] - Documento

  • 04/09/2024 09:42

    Mov. [7] - Certidão emitida

  • 17/08/2024 00:20

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0301/2024 Data da Publicacao: 19/08/2024 Numero do Diario: 3371

  • 14/08/2024 02:55

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0301/2024 Teor do ato: Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias Advogados(s): Joatan Bonfim Lacerda (OAB 17307/CE)

  • 13/08/2024 13:41

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 13/08/2024 11:23

    Mov. [3] - Outras Decisões | Determino a emenda da peticao inicial para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias

  • 09/08/2024 18:40

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/08/2024 18:39

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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