TJCE - 0200547-92.2024.8.06.0092
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Independencia
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2025 06:05
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 18/02/2025 23:59.
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19/02/2025 06:05
Decorrido prazo de JOSEFA NADI COUTINHO em 18/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 17/02/2025. Documento: 135518699
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14/02/2025 00:00
Intimação
Rua Frei Vidal, S/N, AL 1, Centro - CEP 63.640-000, Fone: (85) 3108-1919, Independência-CE - E-mail: [email protected] - Balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/VARAUNICADACOMARCADEINDEPENDENCIA DECISÃO Processo: 0200547-92.2024.8.06.0092 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP] Polo ativo: AUTOR: JOSEFA NADI COUTINHO Polo passivo: REU: BANCO DO BRASIL S.A. Cuida-se de ação de indenização por danos materiais com restituição de valores atualizado desfalcado da conta PASEP.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida no dia 16 de dezembro de 2024, determinou a suspensão de todos os processos, sejam eles individuais ou coletivos, que tratem da controvérsia acerca do ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, conforme art. 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, e foi expressamente vinculada aos Recursos Especiais de números 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323 (Tema 1300 do STJ).
Assim, diante do caso em testilha em que discute ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, determino a suspensão do presente feito em estrita observância à ordem emanada pelo Superior Tribunal de Justiça.
Intimem-se.
Independência/CE, datado e assinado digitalmente. MARCELO VEIGA VIEIRA Juiz Substituto Titular -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135518699
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13/02/2025 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135518699
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13/02/2025 08:55
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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31/01/2025 17:18
Conclusos para despacho
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30/01/2025 08:28
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 03:25
Decorrido prazo de JOATAN BONFIM LACERDA em 22/01/2025 23:59.
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23/01/2025 00:47
Decorrido prazo de MARCELO VICTOR TORRES PINTO em 22/01/2025 23:59.
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02/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127795441
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29/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127795441
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28/11/2024 19:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127795441
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28/11/2024 19:44
Ato ordinatório praticado
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27/11/2024 05:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:56
Decorrido prazo de JOSEFA NADI COUTINHO em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/11/2024 23:59.
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27/11/2024 05:56
Decorrido prazo de JOSEFA NADI COUTINHO em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 18/11/2024. Documento: 115641681
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 115641681
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13/11/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115641681
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13/11/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2024 12:27
Conclusos para despacho
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07/11/2024 11:28
Juntada de ata da audiência
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19/10/2024 00:18
Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/10/2024 06:54
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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16/10/2024 17:48
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01805329-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 16/10/2024 17:27
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14/10/2024 20:00
Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0386/2024 Data da Publicacao: 15/10/2024 Numero do Diario: 3412
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11/10/2024 10:11
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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11/10/2024 02:33
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 14:22
Mov. [17] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/11/2024 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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10/10/2024 14:18
Mov. [16] - Certidão emitida
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10/10/2024 14:16
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/09/2024 14:06
Mov. [14] - Outras Decisões | Designo audiencia de conciliacao em data a ser agendada pela SVU
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29/08/2024 15:27
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WIND.24.01804464-0 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 29/08/2024 15:01
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29/08/2024 11:02
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 11:38
Mov. [11] - Documento
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27/08/2024 11:38
Mov. [10] - Documento
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27/08/2024 11:38
Mov. [9] - Documento
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27/08/2024 11:38
Mov. [8] - Documento
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27/08/2024 11:29
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/08/2024 01:56
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2024 Data da Publicacao: 08/08/2024 Numero do Diario: 3365
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05/08/2024 12:51
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2024 10:26
Mov. [4] - Certidão emitida
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30/07/2024 18:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 11:41
Mov. [2] - Conclusão
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25/07/2024 11:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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