TJCE - 0631976-65.2022.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3º Gabinete da 1ª Camara de Direito Privado
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 08:59
Conclusos para julgamento
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17/07/2025 17:32
Conclusos para decisão
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17/07/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 24347953
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25/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 24347953
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25/06/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Processo: 0631976-65.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória Autor: Orlando Aquino Duarte Réus: Massa Falida de SIMCOL - Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda. e Arnaud Baltar - Sociedade Individual de Advocacia DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória manejada por ORLANDO AQUINO DUARTE em face de MASSA FALIDA DA SIMCOL SOCIEDADE IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA LTDA. e de ARNAUD BALTAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, visando rescindir Decisão Monocrática proferida pelo Excelentíssimo Desembargador Emanuel Leite Albuquerque nos autos do Agravo de Instrumento (Processo nº 0042537-10.2016.8.06.0001), com fundamento no disposto no art. 966, inciso V (violação manifesta da norma jurídica) e VIII (erro de fato), do CPC.
Pois bem.
A violação de norma jurídica, para fins de rescindibilidade, deve ser manifesta não só no sentido de prescindir de dilação probatória, mas também no sentido de se mostrar cristalina e incontroversa.
Já o erro de fato é aquele apurável mediante simples exame das provas já constantes dos autos da ação matriz, sendo inadmissível a produção, na rescisória, de novas provas para demonstrá-lo.
Destarte, anuncio o julgamento antecipado.
Intimem-se as partes e requeiram o que de direito, de forma fundamentada, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator -
24/06/2025 15:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24347953
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23/06/2025 14:53
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 16:38
Conclusos para decisão
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11/06/2025 15:29
Mov. [142] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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16/05/2025 09:46
Mov. [141] - Concluso ao Relator
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16/05/2025 09:46
Mov. [140] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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15/05/2025 18:00
Mov. [139] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Haley de Carvalho Filho Diante das razoes delineadas, o Ministerio Publico opina pela IMPROCEDENCIA DOS PEDIDOS formulados na rescisoria.
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15/05/2025 18:00
Mov. [138] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01267256-9 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 15/05/2025 17:52
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15/05/2025 18:00
Mov. [137] - Expedida Certidão
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05/05/2025 08:58
Mov. [136] - Expedida Certidão de Informação
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05/05/2025 08:58
Mov. [135] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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05/05/2025 08:56
Mov. [134] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
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02/05/2025 16:58
Mov. [133] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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02/05/2025 16:58
Mov. [132] - Mero expediente
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02/05/2025 16:58
Mov. [131] - Mero expediente
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13/03/2025 09:20
Mov. [130] - Concluso ao Relator
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13/03/2025 09:20
Mov. [129] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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11/03/2025 21:30
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.00067387-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/03/2025 21:24
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11/03/2025 21:30
Mov. [127] - Expedida Certidão
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14/02/2025 11:21
Mov. [126] - Decorrendo Prazo
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14/02/2025 07:28
Mov. [125] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2025 00:00
Mov. [124] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 13/02/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3485
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13/02/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0631976-65.2022.8.06.0000 - Ação Rescisória - Fortaleza - Autor: Orlando Aquino Duarte - Réu: Massa Falida de SIMCOL - Sociedade Imobiliária e Construtora Ltda - Réu: Arnaud Baltar - Sociedade Individual de Advocacia - Manifeste-se a parte autora, caso queira, acerca da contestação de fls. 216/226.
Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025.
DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO Relator - Advs: Miguel Rocha Nasser Hissa (OAB: 15469/CE) - Rodrigo Macedo de Carvalho (OAB: 15470/CE) - Rui Barros Leal Farias (OAB: 16411/CE) - Newton Bevilaqua Dias Neto (OAB: 40355/CE) -
12/02/2025 10:00
Mov. [123] - Expedição de Certidão | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: Manifeste-se a parte autora, caso queira, acerca da contestacao de fls. 216/226. Fortaleza, 10 de fevereiro
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12/02/2025 09:49
Mov. [122] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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12/02/2025 09:49
Mov. [121] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/02/2025 18:30
Mov. [120] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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10/02/2025 18:19
Mov. [119] - Mero expediente
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10/02/2025 18:19
Mov. [118] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | Manifeste-se a parte autora, caso queira, acerca da contestacao de fls. 216/226. Fortaleza, 10 de fevereiro de 2025. DESEMBARGADOR JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO Relator
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20/01/2025 14:48
Mov. [117] - Concluso ao Relator
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20/01/2025 14:48
Mov. [116] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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20/01/2025 14:47
Mov. [115] - Documento | Sem complemento
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20/01/2025 14:47
Mov. [114] - Documento | Sem complemento
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20/01/2025 14:47
Mov. [113] - Documento | Sem complemento
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20/01/2025 14:47
Mov. [112] - Documento | Sem complemento
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20/01/2025 14:47
Mov. [111] - Documento | Sem complemento
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20/01/2025 14:47
Mov. [110] - Documento | Sem complemento
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10/12/2024 14:36
Mov. [109] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 14:25
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10/12/2024 14:36
Mov. [108] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 14:25
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10/12/2024 14:36
Mov. [107] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 14:25
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10/12/2024 14:36
Mov. [106] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00152819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 14:25
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10/12/2024 14:36
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00152819-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/12/2024 14:25
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10/12/2024 14:36
Mov. [104] - Expedida Certidão
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04/12/2024 09:07
Mov. [103] - Concluso ao Relator | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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04/12/2024 09:07
Mov. [102] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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03/12/2024 18:42
Mov. [101] - Petição | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00151190-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/12/2024 18:37
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03/12/2024 18:42
Mov. [100] - Expedida Certidão | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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26/11/2024 08:08
Mov. [99] - Decorrendo Prazo | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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26/11/2024 00:30
Mov. [98] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2024 00:00
Mov. [97] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 25/11/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3439
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22/11/2024 08:40
Mov. [96] - Expedição de Carta de Citação
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22/11/2024 08:38
Mov. [95] - Expedição de Carta de Citação
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22/11/2024 08:30
Mov. [94] - Expedição de Certidão | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 08:24
Mov. [93] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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22/11/2024 08:24
Mov. [92] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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21/11/2024 15:19
Mov. [91] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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21/11/2024 15:19
Mov. [90] - Mero expediente
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21/11/2024 15:19
Mov. [89] - Mero expediente
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21/11/2024 15:15
Mov. [88] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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21/11/2024 15:15
Mov. [87] - Mero expediente | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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21/11/2024 15:15
Mov. [86] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2024 16:45
Mov. [85] - Concluso ao Relator
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26/08/2024 16:45
Mov. [84] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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14/08/2024 10:10
Mov. [83] - Concluso ao Relator | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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14/08/2024 10:10
Mov. [82] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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13/08/2024 15:35
Mov. [81] - Petição | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00116698-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 13/08/2024 15:00
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13/08/2024 15:35
Mov. [80] - Expedida Certidão | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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02/08/2024 21:13
Mov. [79] - Documento | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Sem complemento
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02/08/2024 21:10
Mov. [78] - Mandado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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02/08/2024 21:10
Mov. [77] - Juntada de Mandado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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02/08/2024 21:10
Mov. [76] - Mandado cumprido com finalidade atingida | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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26/07/2024 14:38
Mov. [75] - Distribuição de Mandado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | SAVIO
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25/07/2024 01:04
Mov. [74] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2024 00:00
Mov. [73] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 24/07/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3355
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23/07/2024 09:32
Mov. [72] - Expedição de Mandado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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23/07/2024 09:32
Mov. [71] - Expedição de Mandado (Normal) | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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23/07/2024 07:07
Mov. [70] - Expedição de Certidão | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/07/2024 14:49
Mov. [69] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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22/07/2024 14:49
Mov. [68] - Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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19/07/2024 19:28
Mov. [67] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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19/07/2024 13:20
Mov. [66] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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18/07/2024 15:42
Mov. [65] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/07/2024 12:55
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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18/07/2024 09:52
Mov. [63] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/07/2024 09:52
Mov. [62] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/07/2024 09:51
Mov. [61] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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18/07/2024 09:50
Mov. [60] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
18/07/2024 09:49
Mov. [59] - Mero expediente | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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18/07/2024 09:49
Mov. [58] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 15:10
Mov. [57] - Concluso ao Relator | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/07/2024 15:10
Mov. [56] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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17/07/2024 12:40
Mov. [55] - por prevenção ao Magistrado | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0631976-65.2022.8.06.0000 Orgao Julgador: 60 - Secao de Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL P
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16/07/2024 17:04
Mov. [54] - Petição | Protocolo n TJCE.2400105717-4 Agravo Interno Civel
-
16/07/2024 17:04
Mov. [53] - Interposição de Recurso Interno | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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09/07/2024 22:46
Mov. [52] - Interposição de Recurso Interno | 0631976-65.2022.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0631976-65.2022.8.06.0000
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09/07/2024 22:46
Mov. [51] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
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19/06/2024 18:02
Mov. [50] - Decorrendo Prazo
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19/06/2024 00:53
Mov. [49] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/06/2024 00:00
Mov. [48] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 18/06/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3329
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17/06/2024 09:33
Mov. [47] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2024 09:26
Mov. [46] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/06/2024 09:26
Mov. [45] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/06/2024 09:25
Mov. [44] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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17/06/2024 09:25
Mov. [43] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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14/06/2024 17:33
Mov. [42] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
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14/06/2024 14:55
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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14/06/2024 14:54
Mov. [40] - Tutela Provisória | Em face do exposto, NEGO a tutela de urgencia requestada, ante a ausencia de plausibilidade do direito. Intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza, 14 de junho de 2024. DESEMBARGADOR JOSE RICARDO VIDAL PATROCINI
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12/04/2024 23:40
Mov. [39] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00076127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:36
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12/04/2024 23:40
Mov. [38] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00076127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:36
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12/04/2024 23:40
Mov. [37] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00076127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:36
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12/04/2024 23:40
Mov. [36] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00076127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:36
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12/04/2024 23:40
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00076127-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/04/2024 23:36
-
12/04/2024 23:40
Mov. [34] - Expedida Certidão
-
11/04/2024 09:48
Mov. [33] - Concluso ao Relator
-
11/04/2024 09:48
Mov. [32] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
11/04/2024 09:48
Mov. [31] - Decurso de Prazo | Despacho
-
11/04/2024 09:48
Mov. [30] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
-
22/03/2024 14:06
Mov. [29] - Decorrendo Prazo
-
22/03/2024 01:11
Mov. [28] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 00:00
Mov. [27] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3271
-
20/03/2024 10:15
Mov. [26] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2024 10:01
Mov. [25] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
20/03/2024 10:01
Mov. [24] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
18/03/2024 18:04
Mov. [23] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
18/03/2024 09:28
Mov. [22] - Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Órgão Especial e Seções Cíveis
-
18/03/2024 09:28
Mov. [21] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
18/03/2024 09:27
Mov. [20] - Mero expediente
-
18/03/2024 09:27
Mov. [19] - Despacho Aguardando Envio ao DJe [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/11/2022 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 23/11/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2973
-
21/11/2022 13:47
Mov. [17] - Concluso ao Relator
-
21/11/2022 13:47
Mov. [16] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
-
21/11/2022 13:24
Mov. [15] - Processo Redistribuído por Sorteio | Motivo: Em cumprimento a decisao de fls. 102/103 Orgao Julgador: 60 - Secao de Direito Privado Relator: 1512 - JOSE RICARDO VIDAL PATROCINIO
-
18/11/2022 13:34
Mov. [14] - Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
-
18/11/2022 11:54
Mov. [13] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
-
18/11/2022 11:41
Mov. [12] - Incompetência | Redistribua-se, portanto, o presente feito, com maxima atencao aos apontamentos lancados acima. Expedientes necessarios. Fortaleza, data e horario da assinatura digital. DESEMBARGADOR EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Relator
-
23/09/2022 12:42
Mov. [11] - Documento | N Protocolo: TJCE.22.00116390-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2022 19:42
-
23/09/2022 12:42
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: TJCE.22.00116390-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/09/2022 19:42
-
12/09/2022 09:45
Mov. [9] - Expedido Termo de Transferência
-
12/09/2022 09:45
Mov. [8] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em
-
16/08/2022 21:07
Mov. [7] - Expedido Termo de Transferência
-
16/08/2022 21:07
Mov. [6] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 3 / EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 3 / CLEIDE ALVES AGUIAR PORT. 1807 Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo: Em
-
25/07/2022 00:00
Mov. [5] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 22/07/2022 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 2891
-
20/07/2022 12:22
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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20/07/2022 12:22
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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20/07/2022 10:44
Mov. [2] - por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0042537-10.2016.8.06.0001 Processo prevento: 0042537-10.2016.8.06.0001 Orgao Julgador: 64 - 1 Camara Direito Privado Relator: 908 - EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE
-
19/07/2022 07:32
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
02/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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