TJCE - 0255403-85.2024.8.06.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO JOSE SABOIA PINHEIRO LIMA

CPF *89.***.*39-04

Advogados

CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ

OAB: 5496/CE

CPF *87.***.*99-53

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 164282238

  • 30/07/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 164282238

  • 29/07/2025 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164282238

  • 11/07/2025 20:10

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

  • 13/03/2025 09:16

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:10

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 27/02/2025 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 132556011

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

                    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220 - Água fria - Fortaleza/CE Fone/Whatsapp: (85) 3108-0187 / E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº. 0255403-85.2024.8.06.0001 Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto [Indenização por Dano Material] Autor AUTOR: FRANCISCO JOSE SABOIA PINHEIRO LIMA Réu REU: BANCO DO BRASIL S.A.

    Vistos.

    Da análise perfunctória se antevê que basta à resolução do feito as provas já coligidas nestes autos.

    Entretanto, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial n. 1.676.027/PR, firmou a orientação de que "a proibição de decisão surpresa, com obediência ao princípio do contraditório, assegurando às partes o direito de serem ouvidas de maneira antecipada sobre todas as questões relevantes do processo, ainda que passíveis de conhecimento de ofício pelo magistrado.  Em assim sendo, INTIMEM-SE as partes para que possam indicar as provas que ainda pretendem produzir, advertindo-as de que os requerimentos deverão ser fundamentados, apontando, especificamente, a necessidade e a utilidade da prova requerida para as questões de fato, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Tendo sido deferida a inversão do ônus da prova, fica desde já intimada a(s) requerente(s) para especificar aquelas que pretende ver produzidas pelo(s) réu(s).

    Não sendo o caso, mantém-se a dinâmica probatória estabelecida no CPC (art. 357, III e art. 373, I e II).

    Na hipótese de pretenderem a produção de prova testemunhal, as partes deverão arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas a serem ouvidas, informando se há necessidade de intimação pelo juízo ou se as mesmas comparecerão independente de intimação.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, ou ainda, manifestado o desinteresse na produção de provas outras, de pronto fica anunciado o julgamento antecipado do mérito (oportunidade na qual se dará a análise das preliminares/prejudiciais pendentes de apreciação), nos termos do Art. 355, I do CPC.   Expedientes Necessários.

    FORTALEZA/CE, 16 de janeiro de 2025.

    ANA CAROLINA MONTENEGRO CAVALCANTIJUÍZA DE DIREITO  

  • 12/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 132556011

  • 11/02/2025 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132556011

  • 19/01/2025 09:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2024 21:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 09/11/2024 03:13

    Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe

  • 30/10/2024 18:15

    Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0474/2024 Data da Publicacao: 31/10/2024 Numero do Diario: 3423

  • 28/10/2024 01:37

    Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 25/10/2024 15:48

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 22/10/2024 09:41

    Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/10/2024 11:42

    Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02384407-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/10/2024 11:21

  • 21/09/2024 01:52

    Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.

  • 19/09/2024 18:32

    Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2024 Data da Publicacao: 20/09/2024 Numero do Diario: 3395

  • 18/09/2024 01:41

    Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/09/2024 15:30

    Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

  • 17/09/2024 14:08

    Mov. [12] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)

  • 17/09/2024 14:07

    Mov. [11] - Documento Analisado

  • 02/09/2024 06:58

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/08/2024 09:04

    Mov. [9] - Conclusão

  • 20/08/2024 12:12

    Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02267302-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 20/08/2024 11:49

  • 14/08/2024 21:03

    Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02259556-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/08/2024 20:40

  • 06/08/2024 19:58

    Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364

  • 05/08/2024 01:45

    Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/08/2024 15:19

    Mov. [4] - Documento Analisado

  • 01/08/2024 11:46

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/07/2024 10:03

    Mov. [2] - Conclusão

  • 29/07/2024 10:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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