08/05/2025 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:42

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:41

Expedido alvará de levantamento
06/05/2025 17:08

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 05:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 10:26

Decorrido prazo de Enel em 18/12/2024 23:59.
09/12/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Jorge Martins de Lima em 27/11/2024 23:59.
24/11/2024 22:32

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 19:36

Juntada de Petição de diligência
19/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2024 20:37

Expedição de Mandado.
03/11/2024 21:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2024 21:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2024 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2024 16:06

Juntada de Petição de diligência
28/10/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 12:24

Conclusos para despacho
02/10/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 01:54

Decorrido prazo de Enel em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 25/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 81004497
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 81004497
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0182766-54.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Enel REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Tendo em vista o deferimento da produção de prova pericial, solicitada por ambas as partes, e a designação de perito em ID n° 53797232, além do depósito voluntário pela parte autora do montante integral do valor proposto pelo perito nomeado, qual seja R$ 54.520,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos e vinte reais), conforme comprovante juntado em ID n° 86134579, vislumbro por preenchidos os requisitos do art. 465 do CPC.

Sendo assim, defiro o pedido de ID n° 86557138, no sentido de autorizar o levantamento de 50% (cinquenta por cento) do montante depositado, devendo o valor remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo pericial e prestados todos os esclarecimentos necessários (art. 465, §4°, do CPC). À SEJUD, que confeccione o alvará de levantamento do valor em questão em favor de JML Contabilidade SS Ltda. (CNPJ sob o n° 23.***.***/0001-40) na Conta corrente n° 311-0, Agência n° 1956, da Caixa Econômica Federal, conforme dados fornecidos em ID n° 86557138.

Aproveito esta oportunidade, para fixar o prazo de 20 (vinte) dias para entrega do laudo pericial, cumprindo os requisitos do art. 473 do CPC.

Intime-se pessoalmente o período nomeado sobre esta decisão.

Intimem-se, também, as partes por meio de seus respectivos representantes legais.

Após, com apresentação do laudo pericial ou certificada a sua ausência, voltem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
16/09/2024 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81004497
16/09/2024 10:24

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:56

Conclusos para despacho
21/10/2023 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.
20/09/2023 00:20

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 19/09/2023 23:59.
01/09/2023 09:03

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 25/08/2023. Documento: 65667170
24/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023 Documento: 65667170
24/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0182766-54.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Enel REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Cuida-se de petitório (ID nº 65320538) protocolado pela parte autora em que requer a intimação do Núcleo Setorial de Comunicação e Energia Elétrica (NUSEN) da Secretária da Fazenda do Estado do Ceará, objetivando a apresentação do quantitativo de faturas de energia elétrica emitidas, mês a mês, especificamente as quais constaram informações para fins de arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Em face do requerimento, entendo pelo seu indeferimento, uma vez que o pedido se demonstra desnecessário ante as provas já presentes nos autos.

Ademais, conforme disposto no art. 373, inc.

I, do CPC, incumbe à parte autora o ônus da prova quando se tratar de fato constitutivo de seu direito. Fundamenta, ainda, que o citado órgão estadual respondera ofício da Prefeitura de Sobral cujo objeto se assemelha ao pleiteado, entretanto, depreende-se, após consulta aos autos do processo referente a peça anexada (ID nº 65320542), que a documentação fora apresentada pelo munícipio autor da ação nº 0204953-96.2022.8.06.0167.

Todavia, não se vislumbra comprovação de tentativa infrutífera da parte autora em constituir a informação requisitada junto ao NUSEN. Ante o exposto, indefiro o pleito repousado na petição de ID nº 65320538. Ato contínuo, intimem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais (ID n º 60359413). Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
23/08/2023 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 17:01

Conclusos para decisão
10/08/2023 17:01

Cancelada a movimentação processual
07/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 03:25

Decorrido prazo de Jorge Martins de Lima em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2023 18:29

Juntada de Petição de certidão (outras)
15/05/2023 08:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2023 17:29

Expedição de Mandado.
24/04/2023 18:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
24/04/2023 16:09

Conclusos para despacho
13/04/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 03:51

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 22:38

Decorrido prazo de ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2023.
20/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0182766-54.2015.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] AUTOR: Enel REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Vistos, etc.

Em primeiro plano, defiro o pedido de prova pericial formulado pelas partes (petições de IDs n.º 46362498 e 46362262).

Empós a realização da mencionada prova, apreciarei os requerimentos de produção de outras modalidades probatórias.

Nessa conjuntura, hei por bem designar como perito o Sr.

Jorge Martins de Lima (inscrição TJCE n.º 0226/2019), contador, residente à Rua Senador Pompeu, 2224, bairro José Bonifácio, CEP: 60.025-001, Fortaleza/CE, com e-mail: [email protected] e telefone: (85) 99981.1389, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, § 2º, CPC).

Por conseguinte, intimem-se as partes para que indiquem assistentes técnicos e formulem quesitos, no prazo legal (art. 465, § 1º do Código de Processo Civil).

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 23 de janeiro de 2023.

Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2023 09:43

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 17:42

Conclusos para decisão
26/11/2022 22:31

Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/08/2022 14:41

Mov. [130] - Concluso para Decisão Interlocutória
12/11/2021 07:37

Mov. [129] - Concluso para Despacho
30/06/2021 20:19

Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02152732-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/06/2021 19:55
20/04/2021 16:56

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02004627-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 16:29
02/02/2021 13:04

Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
02/02/2021 13:04

Mov. [125] - Encerrar documento - restrição
11/08/2020 15:27

Mov. [124] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
11/08/2020 15:27

Mov. [123] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0459/2020 Data da Publicação: 10/08/2020 Número do Diário: 2433
30/07/2020 10:31

Mov. [122] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
28/07/2020 18:14

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2020 13:37

Mov. [120] - Certidão emitida
22/07/2020 20:41

Mov. [119] - Outras Decisões: Trata-se de processo redistribuído, por sorteio, em razão da Res. nº 02/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, e Portaria nº 376/2020, da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua. Destarte, acolho a competência para proc
22/07/2020 18:11

Mov. [118] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/06/2020 09:48

Mov. [117] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
17/06/2020 09:48

Mov. [116] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
15/06/2020 11:23

Mov. [115] - Certidão emitida
05/05/2020 17:50

Mov. [114] - Concluso para Decisão Interlocutória
05/05/2020 14:29

Mov. [113] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01199619-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/05/2020 14:22
28/03/2020 00:40

Mov. [112] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020 03:04

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
17/03/2020 18:27

Mov. [110] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
10/03/2020 12:10

Mov. [109] - Certidão emitida
10/03/2020 11:23

Mov. [108] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/08/2019 09:37

Mov. [107] - Concluso para Despacho
27/08/2019 09:37

Mov. [106] - Ofício
27/08/2019 09:36

Mov. [105] - Ofício
19/08/2019 12:23

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01481565-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2019 11:05
04/07/2019 18:18

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01385473-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/07/2019 16:46
17/12/2018 10:18

Mov. [102] - Encerrar análise
17/12/2018 01:48

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
30/08/2018 16:17

Mov. [100] - Petição juntada ao processo
30/08/2018 09:26

Mov. [99] - Ofício
05/05/2018 17:33

Mov. [98] - Encerrar análise
23/02/2018 09:38

Mov. [97] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/02/2018 21:10

Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10089624-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/02/2018 19:31
06/02/2018 11:31

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0030/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 1839 Página: 601/603
02/02/2018 09:21

Mov. [94] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0030/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acostada nos autos. Advogados(
30/01/2018 16:42

Mov. [93] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já acostada nos autos.
04/06/2017 20:34

Mov. [92] - Concluso para Despacho
03/06/2017 17:17

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10256208-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2017 11:04
16/05/2017 21:03

Mov. [90] - Certidão emitida
16/05/2017 09:57

Mov. [89] - Mero expediente: Reporto-me a petição de págs.710/711.À Secretaria Judiciária para tornar sem efeito a certidão de págs.616, haja vista que lançada indevidamente.Exclua-se a AMC do polo passivo, conforme já determinado às págs.205/218.Vistas a
15/05/2017 15:46

Mov. [88] - Concluso para Despacho
12/05/2017 04:30

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10209267-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 11:45
11/05/2017 18:21

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10208309-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2017 09:18
04/05/2017 09:44

Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 437/438
02/05/2017 12:01

Mov. [84] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0139/2017 Teor do ato: Ante à petição de págs. 542/556, fale o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcio Augusto Vasconcelos Diniz (OAB 7876/CE)
02/05/2017 09:44

Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2017 Data da Disponibilização: 27/04/2017 Data da Publicação: 28/04/2017 Número do Diário: 1660 Página: 359/361
26/04/2017 11:43

Mov. [82] - Expedição de Ofício
26/04/2017 08:12

Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0125/2017 Teor do ato: Ante à petição de págs. 542/556, fale o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Marcio Augusto Vasconcelos Diniz (OAB 7876/CE)
25/04/2017 15:22

Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório: Ante à petição de págs. 542/556, fale o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
25/04/2017 15:19

Mov. [79] - Certidão emitida
25/04/2017 15:14

Mov. [78] - Reativação: SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE PÁGINAS 489 A 491, NECESSITANDO REATIVAR O PROCESSO PARA DAR PROSSEGUIMENTO.
24/04/2017 16:03

Mov. [76] - Mero expediente: Ante à petição de págs. 542/556, fale o Município de Fortaleza, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/04/2017 23:03

Mov. [75] - Petição juntada ao processo
11/04/2017 08:18

Mov. [74] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10155897-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 14:53
18/07/2016 18:49

Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
15/07/2016 12:48

Mov. [72] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10322327-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 15/07/2016 11:40
05/07/2016 16:08

Mov. [71] - Concluso para Despacho
05/07/2016 14:19

Mov. [70] - Documento
04/07/2016 13:51

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10300225-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 04/07/2016 11:28
21/06/2016 12:03

Mov. [68] - Certidão emitida
21/06/2016 12:02

Mov. [67] - Mandado
20/06/2016 10:33

Mov. [66] - Expedição de Ofício
10/06/2016 17:30

Mov. [65] - Expedição de Mandado
01/06/2016 09:30

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0152/2016 Data da Publicação: 01/06/2016 Data da Disponibilização: 31/05/2016 Número do Diário: 1449 Página: 504
30/05/2016 07:53

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/05/2016 10:50

Mov. [62] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/04/2016 17:47

Mov. [61] - Concluso para Sentença
30/03/2016 12:55

Mov. [60] - Certidão emitida
28/03/2016 17:38

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10130268-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/03/2016 14:49
04/03/2016 13:39

Mov. [58] - Concluso para Sentença
04/03/2016 13:39

Mov. [57] - Certidão emitida
29/02/2016 10:17

Mov. [56] - Certidão emitida
26/02/2016 15:10

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10083037-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/02/2016 13:11
04/02/2016 17:43

Mov. [54] - Concluso para Sentença
04/02/2016 13:47

Mov. [53] - Encerrar análise
03/02/2016 22:31

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10049038-2 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 03/02/2016 22:07
27/01/2016 09:49

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2016 Data da Disponibilização: 26/01/2016 Data da Publicação: 27/01/2016 Número do Diário: 1366 Página: 306
25/01/2016 13:51

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/01/2016 17:47

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2016 14:59

Mov. [48] - Petição juntada ao processo
21/01/2016 14:59

Mov. [47] - Concluso para Despacho
21/01/2016 12:30

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10026232-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2016 11:32
07/01/2016 14:42

Mov. [45] - Petição juntada ao processo
05/01/2016 01:39

Mov. [44] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.16.10000691-0 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 04/01/2016 11:05
17/12/2015 22:16

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10528028-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/12/2015 21:30
08/12/2015 17:19

Mov. [42] - Concluso para Sentença
07/12/2015 20:17

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10509139-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 07/12/2015 19:20
07/12/2015 20:17

Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0182766-54.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contratos Administrativos
07/12/2015 20:16

Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
02/12/2015 12:01

Mov. [38] - Procuração: Substabelecimento
02/12/2015 11:20

Mov. [37] - Certidão emitida
02/12/2015 11:06

Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
30/11/2015 16:52

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0546/2015 Data da Disponibilização: 27/11/2015 Data da Publicação: 30/11/2015 Número do Diário: 1338 Página: 303/304
27/11/2015 16:40

Mov. [34] - Certidão emitida
27/11/2015 16:39

Mov. [33] - Mandado
27/11/2015 16:38

Mov. [32] - Certidão emitida
27/11/2015 16:36

Mov. [31] - Mandado
26/11/2015 14:22

Mov. [30] - Audiência Designada: Conciliação Data: 02/12/2015 Hora 09:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
26/11/2015 08:21

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/11/2015 17:08

Mov. [28] - Expedição de Mandado
23/11/2015 17:08

Mov. [27] - Expedição de Mandado
19/11/2015 18:15

Mov. [26] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/10/2015 14:30

Mov. [25] - Petição juntada ao processo
28/10/2015 12:45

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10444342-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/10/2015 12:16
16/09/2015 14:48

Mov. [23] - Conclusão
16/09/2015 14:47

Mov. [22] - Petição juntada ao processo
15/09/2015 17:47

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10376662-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2015 15:46
15/09/2015 12:33

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
14/09/2015 22:26

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10374820-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2015 18:35
09/09/2015 11:57

Mov. [18] - Certidão emitida
09/09/2015 11:55

Mov. [17] - Mandado
08/09/2015 17:58

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
04/09/2015 16:29

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10361181-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/09/2015 11:06
03/09/2015 08:49

Mov. [14] - Certidão emitida
03/09/2015 08:48

Mov. [13] - Documento
01/09/2015 16:31

Mov. [12] - Certidão emitida
01/09/2015 16:31

Mov. [11] - Mandado
19/08/2015 17:33

Mov. [10] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2015/100922-9 Situação: Cancelado em 16/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I
19/08/2015 17:33

Mov. [9] - Expedição de Mandado
18/08/2015 13:53

Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2015 14:46

Mov. [7] - Conclusão
14/08/2015 14:46

Mov. [6] - Processo Distribuído por Sorteio
13/08/2015 18:59

Mov. [5] - Documento
13/08/2015 18:59

Mov. [4] - Petição
13/08/2015 18:59

Mov. [3] - Documento
13/08/2015 18:59

Mov. [2] - Documento
13/08/2015 18:59

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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