TJCE - 0862098-55.2014.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 11:10
Conclusos para despacho
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17/10/2024 11:01
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 10:07
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2024 15:12
Proferidas outras decisões não especificadas
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19/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 03:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/09/2024 23:59.
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07/09/2024 01:04
Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 06/09/2024 23:59.
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 96414636
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 96414636
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22/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0862098-55.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alteração de Coisa Comum, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros Requerido: REU: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros DESPACHO Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.
Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
21/08/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96414636
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21/08/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2024 10:51
Conclusos para despacho
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09/08/2024 00:22
Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89318838
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89318838
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17/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0862098-55.2014.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Alteração de Coisa Comum, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] Requerente: AUTOR: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros Requerido: REU: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA e outros DESPACHO Tendo em vista o oferecimento da contestação de ID nº. 89297853, intimem-se as proponentes para apresentarem réplica no prazo de 15 (quinze) dias, consoante art. 350 do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
16/07/2024 07:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89318838
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11/07/2024 12:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2024 09:06
Conclusos para despacho
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10/07/2024 15:23
Juntada de Petição de contestação
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03/06/2024 11:58
Juntada de Certidão
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03/06/2024 11:56
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 13:38
Conclusos para despacho
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30/11/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2023 19:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/03/2023 23:59.
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17/03/2023 08:04
Decorrido prazo de AMAURILIO FURTADO LEITAO em 28/02/2023 23:59.
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16/03/2023 12:58
Conclusos para despacho
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16/02/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/02/2023.
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15/02/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0862098-55.2014.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSEFA VIDAL DOS SANTOS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAURILIO FURTADO LEITAO - CE10102-A POLO PASSIVO:FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA D E S P A C H O Vistos em despacho.
Defiro o pleito do Município de substituição processual (37543825), devendo as nova intimações serem direcionada à representação judicial do Município de Fortaleza, em razão da extinção da HABITAFOR, conforme documento de p. 37543825.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2023.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
15/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
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14/02/2023 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/02/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 09:05
Conclusos para despacho
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22/10/2022 05:23
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/05/2022 14:19
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
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18/05/2022 16:25
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02098125-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 16:09
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11/10/2021 13:22
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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26/04/2021 11:24
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/04/2021 11:24
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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25/04/2021 14:39
Mov. [35] - Certidão emitida
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25/04/2021 14:39
Mov. [34] - Documento
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25/04/2021 14:32
Mov. [33] - Documento
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25/04/2021 14:32
Mov. [32] - Documento
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23/04/2021 10:49
Mov. [31] - Documento
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19/04/2021 18:12
Mov. [30] - Documento
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15/04/2021 17:55
Mov. [29] - Expedição de Ofício
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13/04/2021 12:56
Mov. [28] - Certidão emitida
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13/04/2021 12:46
Mov. [27] - Documento Analisado
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09/04/2021 11:54
Mov. [26] - Mero expediente: Oficie-se a COMAM para que devolva o mandado de fl. 98, devidamente cumprido. Cumpra-se com urgência.
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09/04/2021 11:49
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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16/07/2020 10:32
Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/135280-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa
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14/07/2020 13:07
Mov. [23] - Mero expediente: Determino à secretaria para que promova a citação do Requerido no endereço indicado pelo promovente à fl. 95. Cumpra-se.
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14/07/2020 12:35
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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19/05/2020 11:01
Mov. [21] - Certidão emitida
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23/03/2020 16:02
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
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23/03/2020 06:47
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01145544-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/03/2020 06:41
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20/03/2020 16:51
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/03/2020 11:18
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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26/12/2019 15:11
Mov. [16] - Certidão emitida
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26/12/2019 15:11
Mov. [15] - Documento
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18/11/2019 10:59
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/271125-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/12/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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07/11/2019 15:46
Mov. [13] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2017 17:40
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10284607-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2017 16:06
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16/10/2014 09:33
Mov. [11] - Encerrar análise
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18/06/2014 07:41
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2014 12:00
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71416016-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 17/06/2014 11:31
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16/06/2014 15:38
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71415241-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2014 15:23
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16/06/2014 14:37
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71415001-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/06/2014 14:18
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09/06/2014 13:34
Mov. [6] - Certidão emitida
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09/06/2014 13:32
Mov. [5] - Mandado
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30/05/2014 14:04
Mov. [4] - Expedição de Mandado
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30/05/2014 10:12
Mov. [3] - Citação: notificação/R.H. Vistos etc. Intime-se o promovido para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, sem prejuízo do transcorrer do prazo para oferecimento de contestação. Cite-se, na forma legal
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30/05/2014 09:33
Mov. [2] - Conclusão
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30/05/2014 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2014
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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