14/03/2025 03:30

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 03:30

Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134211703
14/02/2025 00:00

Intimação

GABINETE DA 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3108-0281, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0267423-11.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Autor: FRANCISCA FRANCINE ANTUNES DE OLIVEIRA Réu: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO Vistos, O Superior Tribunal de Justiça (STJ) preferiu decisão em 3 de dezembro de 2024, no âmbito do Recurso Especial nº 2.162.222 - PE, determinando a suspensão de todos os processos em trâmite na Justiça nacional que envolvem a definição de qual parte é responsável pelo ônus da prova em relação à irregularidade de saques em contas individualizadas do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Este julgamento refere-se ao Tema Repetitivo nº 1300.

Portanto, o presente feito enquadra-se na matéria.

Deste modo, determino a suspensão do feito até decisão em sentido contrário. GERARDO MAGELO FACUNDO JUNIOR Magistrado Titular Gabinete da 15ª Vara Cível de Fortaleza
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134211703
13/02/2025 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134211703
30/01/2025 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
29/01/2025 17:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 08:29

Decorrido prazo de FELIPE MELO ABELLEIRA em 18/12/2024 23:59.
27/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2024. Documento: 126211354
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126211354
25/11/2024 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126211354
21/11/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 22:13

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:07

Juntada de Petição de contestação
09/11/2024 13:13

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
31/10/2024 10:38

Mov. [8] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
31/10/2024 10:38

Mov. [7] - Aviso de Recebimento (AR)
10/10/2024 11:50

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
09/10/2024 18:20

Mov. [5] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
30/09/2024 11:18

Mov. [4] - Documento Analisado
11/09/2024 13:15

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2024 16:08

Mov. [2] - Conclusão
10/09/2024 16:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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