21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 153986707
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 153986707
19/08/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153986707
15/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 08:27

Conclusos para decisão
08/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 04:57

Decorrido prazo de JOSE ANAILTON FERNANDES em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:57

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 07/05/2025 23:59.
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 137818996
22/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 137818996
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 137818996
16/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 137818996
15/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137818996
15/04/2025 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137818996
10/03/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 08:29

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 135208164
12/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO 1º Vara da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 3000786-81.2024.8.06.0107 AUTOR: DAMIAO DUARTE DE QUEIROZ REU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A D E C I S Ã O Verifico que a parte autora protocolou 17 ações contra três instituições financeiras, Itaú Unibanco S.A, Itaú Unibanco (Holding) S.A e Banco Santander S.A, todas com petições de conteúdo semelhante, alegando transações bancárias supostamente desconhecidas.

Além disso, observo que o endereço informado pelo autor está registrado em nome de terceiro, vinculado a um contrato de locação na zona rural do Sítio Conceição, Pereiro/CE.

Nos últimos meses, tem-se observado o ajuizamento recorrente de múltiplas demandas de conteúdo semelhante, sem a apresentação de comprovante de residência idôneo em nome dos autores, como fatura de água, energia elétrica, internet ou qualquer outro documento hábil.

Em todos os casos, verifica-se a juntada de contratos de locação referentes a imóveis situados na zona rural do município de Pereiro/CE.

Diante desse cenário, impõe-se uma análise criteriosa para assegurar o legítimo exercício do direito de ação, ao mesmo tempo em que se coíbem eventuais práticas abusivas.

Diante disso, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, devendo juntar aos autos: Declaração das contas bancárias de titularidade da parte autora, bem como a apresentação dos extratos bancários, abrangendo o período de dois meses anteriores e dois meses posteriores à data da suposta contratação do empréstimo, financiamento ou cartão de crédito, cuja fraude é alegada.

Determino, ainda, a expedição de mandado de constatação, a ser cumprido por oficial de justiça, para verificar se a parte autora efetivamente reside no endereço informado na petição inicial e, em caso positivo, há quanto tempo ali reside.

Caso o autor não seja encontrado no local, o oficial de justiça deverá diligenciar junto ao locador do imóvel para obter informações sobre a efetiva residência e período de ocupação pela parte autora.

Fica a parte autora advertida de que, em caso de descumprimento, o feito será extinto sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

Jaguaribe/CE, 07 de fevereiro de 2025.

Lucas Sobreira de Barros Fonseca Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135208164
11/02/2025 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135208164
10/02/2025 14:53

Determinada a emenda à inicial
07/02/2025 14:26

Conclusos para decisão
15/01/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 21:00

Determinada a emenda à inicial
11/12/2024 08:59

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:59

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
05/12/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
20/11/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 15:17

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/01/2025 09:30, 1ª Vara da Comarca de Jaguaribe.
20/11/2024 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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