15/09/2025 21:40

Juntada de Petição
15/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
15/09/2025 21:40

Juntada de Petição
15/09/2025 21:40

Expedição de Certidão.
02/09/2025 20:32

Decorrendo Prazo
01/09/2025 19:01

Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
01/09/2025 19:01

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:51

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025 17:55

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0051802-47.2021.8.06.0167 - Apelação Criminal - Sobral - Apelante: Daniel Sousa Brandão - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Publique-se e intimem-se.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

Expediente necessário.

Fortaleza, data e hora indicadas o sistema.

Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Francisco Roberto Castelo Branco Pereira Filho (OAB: 38829/CE) - Ministério Público Estadual
28/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
28/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
28/08/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
27/08/2025 17:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/08/2025 17:18

Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
27/08/2025 16:53

Recurso Especial não admitido
27/08/2025 16:53

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2025 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2025 01:11

Decorrendo Prazo
30/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:49

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
29/06/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:49

Enviados Autos da TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais para TJCECOORFETRISUP
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:45

Interposição de REsp/RE/RO
25/06/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:21

Juntada de Petição
24/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:20

Juntada de Petição
24/06/2025 15:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:40

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
04/06/2025 14:31

Decorrendo Prazo
04/06/2025 14:31

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
04/06/2025 14:19

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:49

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/06/2025 14:48

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
02/06/2025 14:45

Mover Obj A
02/06/2025 14:45

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/05/2025 17:43

Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais
30/05/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:37

Expedição de Ofício.
29/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
28/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
27/05/2025 16:58

Juntada de Acórdão
27/05/2025 14:00

Conhecido o recurso e provido em parte
27/05/2025 14:00

Julgado
22/05/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 13:20

Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica
16/05/2025 11:15

Inclusão em Pauta
16/05/2025 11:14

Para Julgamento
15/05/2025 08:40

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
14/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:40

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
12/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/05/2025 13:13

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
06/05/2025 17:00

Juntada de Petição
06/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:47

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
30/04/2025 17:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
30/04/2025 17:03

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
30/04/2025 08:20

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:53

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:27

Distribuído por sorteio
24/04/2025 17:20

Registrado para Retificada a autuação
24/04/2025 17:20

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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