TJCE - 0050393-28.2019.8.06.0160

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FEITOSA PEREIRA

CPF *36.***.*07-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2023 15:27

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/08/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 02:46

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 19/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, S/N, Wagner Andrade - CEP 62280-000 Fone: (88) 3628-2989, Santa Quitéria - CE - E-mail: [email protected] Conforme disposição expressa nos arts 129 a 133 do Provimento n° 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, e de ordem do(a) MM Juiz(a) Substituta desta Unidade Judiciária, Dra.

    Maria Luísa Emerenciano Pinto, e para que possa imprimir andamento ao processo, fica praticado o seguinte ato : intime-se a parte autora para recolher, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor de R$ 1.350,72, referente às custas processuais finais, ficando advertido(a) de que, com fundamento no art. 14 na Lei Estadual n.º 15.834/2015, não verificado o pagamento das custas processuais no prazo legal, será oficiada à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito na dívida ativa.

    Santa Quitéria/CE, 26 de junho de 2023.

    Carlos Henrique Silva de Jesus Técnico Judiciário

  • 26/06/2023 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 09:26

    Juntada de ato ordinatório

  • 26/06/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:40

    Transitado em Julgado em 04/05/2023

  • 17/04/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA SENTENÇA Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência ou Nulidade Contratual c/c Indenização por Danos Morais e Repetição do Indébito ajuizada por ANTÔNIO FEITOSA PEREIRA em face de BANCO BMG S/A.

    Designada audiência de conciliação, não compareceram a parte autora nem seu advogado (ID 57527832), embora devidamente intimados (ID 3686638).

    Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995.

    Fundamento e decido.

    Dispõe o art. 51 da Lei nº 9.099/95: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

    Ademais, orienta o Enunciado 20 do FONAJE: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    Analisando os autos, verifica-se que a parte autora e seu advogado não comparecerem à audiência de conciliação designada (ID 57527832), embora devidamente intimados (ID 3686638), bem como não apresentaram qualquer justificativa, razão pela qual a extinção do processo é medida que se impõe.

    Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 28 do FONAJE.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais ou expedido Ofício à PGE para inscrição do débito em dívida ativa, arquivem-se os autos.

    Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital.

    MARIA LUISA EMERENCIANO PINTO Juíza de Direito

  • 13/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/04/2023 14:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/04/2023 12:58

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 05/04/2023 10:53

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2023 16:49

    Juntada de ata de audiência de conciliação

  • 03/04/2023 10:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/03/2023 18:24

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 27/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 22:36

    Decorrido prazo de FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA em 16/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SANTA QUITÉRIA - 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Avenida Orlando Magalhães, s/n, Wagner Andrade, SANTA QUITÉRIA - CE - CEP: 62280-000, Telefone: (85) 3108-1628 INTIMAÇÃO Processo nº: 0050393-28.2019.8.06.0160 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Material] Prezado(a) Senhor(a) [ANTONIO FEITOSA PEREIRA], A presente, extraída da ação em epígrafe, por determinação da Dra.

    Maria Luisa Emerenciano Pinto, Juíza Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria, tem como finalidade a INTIMAÇÃO de Vsa. para que compareça à audiência de Conciliação, marcada para o dia 04/04/2023, às 10:00h, a ser realizada no CEJUSC, na sala de audiências da 1.º Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria/CE, por videoconferência no link: https://link.tjce.jus.br/f185db.

    FICA A PARTE DESDE JÁ INTIMADA E ADVERTIDA DO QUE SE SEGUE: A) Se a parte demandada não comparecer/participar da sessão de conciliação, os fatos alegados na petição inicial serão reputados verdadeiros, salvo convicção em sentido contrário, e será proferida a sentença (arts. 18, § 1º, 20 e 23 da Lei n. 9.099/95); B) Se a parte demandante não comparecer/participar de qualquer das audiências do processo, este será extinto sem julgamento do mérito e, se não comprovar que a ausência decorreu de força maior, será condenado a pagar as custas judiciais (art. 51, I c/c § 2º, da Lei n. 9.099/95); C) Não havendo acordo e não tendo sido apresentada a contestação até a audiência de conciliação, de forma escrita ou oral, neste último caso reduzida à termo, com TODA a matéria de defesa E prova documental, a parte demandada deverá apresentá-la no prazo de 15 (quinze) dias, instruída com os documentos destinados a provar as alegações.

    SANTA QUITÉRIA/CE, 17 de fevereiro de 2023 DOUGLAS EMANNUEL FÉLIX MAGALHÃES À Disposição Assinado Por Certificação Digital1 1.De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. ˜ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se: III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário: a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica; Art. 11.

    Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais." Não há necessidade de afixação de selo de autenticidade neste documento, pois a sua autenticidade pode ser confirmada através de consulta ao site https://pje.tjce.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras.Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.tjce.jus.br através da opção consulta ao andamento processual.

  • 20/02/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/02/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 12:31

    Audiência Conciliação designada para 04/04/2023 10:00 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria.

  • 08/02/2023 12:29

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 24/01/2023 21:45

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/01/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 08:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 28/02/2022 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 10/12/2021 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/11/2021 06:40

    Mov. [13] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 11/01/2021 16:10

    Mov. [12] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: RESOLUÇÃO 07/2020, PORTARIA 1724/2020 TJ CE

  • 11/01/2021 16:10

    Mov. [11] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 07/2020, PORTARIA 1724/2020 TJ CE

  • 30/10/2020 23:45

    Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 18/09/2020 23:58

    Mov. [9] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 20/04/2020 14:56

    Mov. [8] - Encerrar análise

  • 10/02/2020 17:33

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2020 Data da Disponibilização: 05/02/2020 Data da Publicação: 06/02/2020 Número do Diário: 2313 Página: 949 ATÉ 95

  • 04/02/2020 11:29

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0039/2020 Teor do ato: Determinada a suspensão do feito até posterior decisão do IRDR n° 0630366-67.2019.8.06.0000 do TJCE. Advogados(s): Francisco Gustavo Muniz de Mesquita (OAB 31449/CE)

  • 04/02/2020 11:10

    Mov. [5] - Por decisão judicial: Determinada a suspensão do feito até posterior decisão do IRDR n° 0630366-67.2019.8.06.0000 do TJCE.

  • 18/12/2019 16:29

    Mov. [4] - Outras Decisões: Determino a suspensão do feito até posterior decisão do IRDR n° 0630366-67.2019.8.06.0000 do TJCE.

  • 29/11/2019 08:34

    Mov. [3] - Concluso para Despacho

  • 28/11/2019 09:28

    Mov. [2] - Conclusão

  • 28/11/2019 09:28

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2022

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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