12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 135059357
11/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002840-05.2024.8.06.0112 AUTOR: MARIA MARISOLDA OLIVEIRA HOLANDA REU: BANCO DO BRASIL SA Em recente decisão, prolatada no Recurso Especial nº 2162222 - PE, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou à sistemática dos recursos repetitivos a controvérsia relativa ao ônus da prova quanto ao destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP e, com base no disposto no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, determinou a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre a matéria em trâmite no território nacional. Considerando que a controvérsia diz respeito à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e ao ônus da prova nas ações judiciais que discutem a evolução das contas vinculadas ao PASEP e tendo em vista a afetação da controvérsia pela Corte Superior, determino a suspensão do trâmite deste feito, até decisão final no recurso especial ou até manifestação de instância superior que delibere sobre o prosseguimento do feito.

Intimem-se, nos termos do art. 1.037, § 8º do Código de Processo Civil. Cumpra-se.

Juazeiro do Norte/CE, 6 de fevereiro de 2025 Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135059357
10/02/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135059357
10/02/2025 11:27

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
06/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 09:22

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 02:07

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
10/01/2025 05:00

Confirmada a citação eletrônica
09/01/2025 08:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 08:52

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:20

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
18/12/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001026-50.2025.8.06.0167

Lara Maria Alves Rodrigues

Universidade Estadual Vale do Acarau

Advogado: Jose Alberto de Paiva Aguiar Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/02/2025 09:24

Exibir Processo

Processo nº 3000769-16.2024.8.06.0052

Francisco Candido de Melo

Binclub Servicos de Administracao e de P...

Advogado: Francisco Erivaldo Furtado

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/11/2024 11:23

Exibir Processo

Processo nº 3002817-59.2024.8.06.0112

Maria do Socorro Alves da Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Edisio Xavier Bezerra Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2024 08:58

Exibir Processo

Processo nº 3008733-82.2025.8.06.0001

Julio Cesar Augusto

Acolher - Associacao de Protecao e Defes...

Advogado: Izadora Caroline Correia da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/02/2025 13:46

Exibir Processo

Processo nº 3002410-14.2024.8.06.0222

Auri de Jesus Lopes

Enel

Advogado: Saulo Filipe Pedrosa Leite

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 03/12/2024 10:54

Exibir Processo