10/03/2025 13:00

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 08:58

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
07/03/2025 16:57

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:57

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 03:35

Decorrido prazo de DARIO CARTAXO AMORIM DE SA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 03:28

Decorrido prazo de DARIO CARTAXO AMORIM DE SA em 06/03/2025 23:59.
17/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 17/02/2025. Documento: 134652021
14/02/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo: 3000270-95.2025.8.06.0246 Promovente: JOAO DANIEL DOS SANTOS PINTO Promovido: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. SENTENÇA Vistos, Dispensado o relatório nos moldes do art. 38 da lei 9.099/95.    No caso dos autos, o endereço da parte autora está localizado na "Rua Cirilo Salustiano de Menezes, n° 51, Frei Damião, Juazeiro do Norte - CE, CEP n° 63010-000" e situa-se exatamente na área de circunscrição judiciária da 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Juazeiro do Norte-CE, por sua vez, o endereço do réu está localizado em outro estado, conforme descrito na exordial em Barueri - SP.    A pretensão autoral não encontra amparo legal para fins de ajuizamento da presente ação perante essa 1ª Unidade do Juizado Especial desta Comarca de Juazeiro do Norte, em razão do teor da Resolução nº 14/2016, publicada no DJE em data de 29.04.2016, artigo 1º e incisos, que definiu a área da circunscrição judiciária das 1ª e 2ª Unidades do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte-CE, assim como, art. 4º da lei 9.099/95.      Diante do exposto, declaro a incompetência ratione loci deste 1º Juizado para conhecer do presente feito e julgo por sentença extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, inc.

III, da Lei 9099/95, o que faço por sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.    Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95.   Determino o cancelamento da audiência, caso tenha sido marcada.    Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se.   Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema.       NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE JUÍZA LEIGA    SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos."    Juazeiro do Norte-CE, data registrada no sistema.    GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134652021
13/02/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134652021
12/02/2025 13:48

Extinto o processo por incompetência territorial
03/02/2025 10:13

Conclusos para julgamento
31/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:26

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2025 14:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
31/01/2025 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3002809-82.2024.8.06.0112

Maria de Lourdes Oliveira dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Jose Edisio Xavier Bezerra Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/12/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 3000021-48.2025.8.06.0181

Anice Vieira Batista da Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Valdemiro Alves Araujo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/01/2025 15:26

Exibir Processo

Processo nº 0201503-17.2024.8.06.0090

Francisco Germano de Araujo

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Elvis Maycon da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/08/2024 15:57

Exibir Processo

Processo nº 0006203-10.2015.8.06.0066

Ana Isabel Alves Batista

Oi Movel S.A.

Advogado: Jose Newton Ferreira de Medeiros Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006203-10.2015.8.06.0066

Oi Movel S.A.

Ana Isabel Alves Batista

Advogado: Romulo Marcel Souto dos Santos

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/08/2025 17:21

Exibir Processo