25/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
25/07/2025 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 155841919
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 155841919
01/07/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155841919
27/06/2025 04:06

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:00

Publicado Despacho em 03/06/2025. Documento: 155841919
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 155841919
31/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155841919
31/05/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 03:58

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/05/2025 23:59.
28/05/2025 03:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIMAR DA SILVA em 27/05/2025 23:59.
22/05/2025 16:06

Conclusos para decisão
22/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/05/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 00:00

Publicado Sentença em 13/05/2025. Documento: 154161077
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 154161077
10/05/2025 01:54

Juntada de entregue (ecarta)
09/05/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154161077
09/05/2025 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
08/05/2025 13:15

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:59

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 09:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
09/04/2025 19:13

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 03:45

Decorrido prazo de INGRID MARA PRIVINO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:45

Decorrido prazo de INGRID MARA PRIVINO PEREIRA em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS GOMES VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 03:30

Decorrido prazo de LUCAS GOMES VASCONCELOS em 27/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/02/2025. Documento: 136759140
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 136759140
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de SobralAvenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 C E R T I D Ã O (3000617-74.2025.8.06.0167) Certifico que a Audiência de Conciliação designada para ocorrer nesta unidade dar-se-á por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, utilizando-se para isso as informações de acesso abaixo elencadas: Data da Audiência: 16/04/2025 09:00 Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDYwNjkwYWItOGU2OC00ZDZmLTlmYzAtZTUyOTViMzU2OTFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%223bc515af-f713-422e-84ea-ee3745090344%22%7d A audiência ocorrerá conjuntamente com os processos de nº 3000618-59.2025.8.06.0167 3000619-44.2025.8.06.0167 3000620-29.2025.8.06.0167 3000621-14.2025.8.06.0167 Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado.

ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei. Sobral/CE, 20 de fevereiro de 2025. KEILIANE GOUVEIA PEREIRA Servidor(a) da Secretaria do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, assina eletronicamente de ordem do MM Juiz.
21/02/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136759140
21/02/2025 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/02/2025 14:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2025. Documento: 134297482
12/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL Celular: (85) 98234-5208 (WhatsApp + Ligações)E-mail: [email protected]ço: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, 850, Alto da Brasília, Campus Betânia, Sobral/CE, CEP: 62.040-370 PROCESSO N. º: 3000617-74.2025.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA LUCIMAR DA SILVAEndereço: FAZENDA ALARICO, SN, ZONA RURAL, TRAPIÁ (SOBRAL) - CE - CEP: 62110-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASEndereço: AV PREFEITO HUMBERTO DOS SANTOS, 1600, FERNANDO COLLOR, NOSSA SENHORA DO SOCORRO - SE - CEP: 49160-000 DATA DA AUDIÊNCIA: 16/04/2025 09:00 VALOR DA CAUSA: R$ 10.728,64 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO, TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA; 2.

CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se de ação judicial visando, liminarmente, a suspensão dos descontos realizados pela requerida. 1.1.

Pois bem. 1.2.

Nos termos do art. 300, do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito (plausibilidade do direito alegado) e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (urgência). 1.3.

Compulsando os autos, verifica-se a necessidade de se aguardar o contraditório, com a juntada, ou não, de eventual contrato ou ajuste entre as partes, a fim de analisar a legitimidade, ou não, da cobrança. 1.4.

Ademais, os descontos vêm ocorrendo desde dezembro/2023 (ID. 133868739 - fls. 02), o que afasta o perigo da demora. 1.5.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2.

Inversão do ônus da prova: Quanto ao ônus da prova, entendo que se aplica à presente demanda o disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual estabeleço, desde logo, a inversão do ônus da prova em favor da parte requerente, ficando a parte requerida incumbida de apresentar oportunamente as provas com que pretenda demonstrar a exclusão de sua responsabilidade. 3.

Determino a citação do réu. 4.

Intimem-se as partes para audiência conciliação, a ser realizada por videoconferência, advertindo-as de que o não comparecimento do réu importará em veracidade das alegações formuladas pelo autor, proferindo-se, de plano, julgamento da causa, e o não comparecimento do autor acarretará extinção do processo sem exame de mérito, nos termos do art. 20 e art. 51, I, da Lei 9.099/95. 5.

Conforme o ENUNCIADO n. 8 do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Ceará, a parte promovida terá o prazo de 15 (quinze) dias contados da sessão de conciliação para apresentar contestação, sob pena de revelia (art. 335, inc.

I, e art. 344 do CPC/15). 6.

Fica prejudicado o pedido de gratuidade feito para o processo em primeira instância, considerando que inexiste interesse processual em virtude dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95, devendo a parte autora fazer o pedido específico para a segunda instância, conforme a segunda parte do art. 55. 7.Expedientes necessários.

Sobral, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 134297482
11/02/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134297482
31/01/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2025 08:26

Conclusos para decisão
29/01/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 20:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/04/2025 09:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
29/01/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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