TJCE - 0183778-35.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 30/07/2025. Documento: 166343021
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29/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166343021
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28/07/2025 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166343021
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28/07/2025 13:18
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 14:41
Conclusos para despacho
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14/03/2025 04:48
Decorrido prazo de ERICH MORENO PINTO E SILVA em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 04:48
Decorrido prazo de MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de JOSE ERIALDO MUNIZ em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 133665544
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-2000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Proc. n.º 0183778-35.2017.8.06.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: REGINA CELIA DE ARAÚJO CARNEIRO Executado: MG PRIME INTERMEDIAÇÕES DE NOGOCIOS LTDA
Vistos. Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, elaborado no curso do cumprimento de sentença, em que o exequente fundamenta o seu pedido afirmando não se vislumbrar capacidade econômica suficiente da executada, para que suporte a penhora de mais uma execução, bem como oferte bens livres, desembaraçados e de sua propriedade para a garantia do Juízo (ID 128992839).
A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional e só deve ocorrer quando constatado o desvio de finalidade empresarial ou a confusão patrimonial, de modo que não a mera ausência de bens não é motivo para o deferimento do instituto.
Em sendo assim, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará são precisas ao determinar que ausente a comprovação dos requisitos previstos no art. 50 do Código Civil, não se deve autorizar o processamento do incidente: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
INSUFICIÊNCIA DE PATRIMÔNIO.
NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
INOCORRÊNCIA.
VIOLAÇÃO DE LEI FEDERAL.
ELEMENTO DE FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE.
NÃO COMPROVAÇÃO DE ABUSO DE PERSONALIDADE, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES.
INTELIGÊNCIA DO ART. 50 DO CCB.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1.
Não há que falar em violação aos arts. 489 e 1.022 Código de Processo Civil/15 quando a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido diverso à pretensão da parte recorrente. 2.
A desconsideração da personalidade jurídica é medida de caráter excepcional que somente pode ser decretada após a análise, no caso concreto, da existência de vícios que configurem abuso de direito, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, requisitos que não se presumem em casos de mera insolvência.
Precedentes. 3.
A inexistência ou não localização de bens da pessoa jurídica não é condição para a instauração do procedimento que objetiva a desconsideração, por não ser sequer requisito para aquela declaração, já que imprescindível a demonstração específica da prática objetiva de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial. 4.
Agravo interno não provido.(STJ - AgInt nos EDcl no REsp: 1699542 MG 2017/0243755-0, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 22/02/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/03/2022) (G.N.) AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA.
CANCELAMENTO.
ART. 300 DO CPC.
INTRANSFERIBILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INALTERABILIDADE DE IMÓVEIS DE UM DOS SÓCIOS DA EMPRESA AGRAVADA.
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
ART. 50 DO CC.
AUSÊNCIA DE REQUISITOS.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
DECISÃO MANTIDA.
ACÓRDÃO: Vistos, discutidos e relatados os presentes autos, em que são partes as pessoas acima indicadas, acorda a 1ª Câmara Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em julgamento de Turma, por unanimidade, em conhecer e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, data conforme assinatura eletrônica. DESEMBARGADOR FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA Relator (Agravo Interno Cível - 0625808-52.2019.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) CARLOS AUGUSTO GOMES CORREIA, 1ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 15/05/2024, data da publicação: 16/05/2024). (G.N.) Na hipótese dos autos, ao analisar os fatos e documentos expostos pelo exequente, denoto que a parte deixou de demonstrar o preenchimento dos requisitos contidos no art. 50 do Código Civil, notadamente existência de má-fé assim como a utilização do instituto da personalidade jurídica contrariamente aos fins legais. Na esteira da jurisprudência e doutrina, é preciso resguardar a autonomia legal da pessoa jurídica, de modo a não se permitir confusão patrimonial com a respectiva pessoa natural, no caso, os sócios, salvo nas hipóteses legais, máxime quando houver comprovação de má-fé (fraude). Ante o exposto, diante da ausência dos requisitos necessários à desconsideração da personalidade jurídica, rejeito a petição de ID 128992839. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO NUNES MAIA FREIRE Juiz de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 133665544
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13/02/2025 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133665544
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30/01/2025 16:44
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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16/01/2025 08:46
Conclusos para despacho
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15/01/2025 09:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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15/01/2025 09:21
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 08:48
Determinada a redistribuição dos autos
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15/12/2024 19:37
Conclusos para despacho
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06/12/2024 03:30
Mov. [210] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/11/2024 18:07
Mov. [209] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0525/2024 Data da Publicacao: 02/12/2024 Numero do Diario: 3443
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28/11/2024 11:32
Mov. [208] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/11/2024 11:32
Mov. [207] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0525/2024 Teor do ato: Cls. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Desarquivem-se os autos. Intimem-se Expedientes necessarios. Advogados(s): Jose Erialdo Muniz (OAB 5
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28/11/2024 11:32
Mov. [206] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/11/2024 11:31
Mov. [205] - Desarquivamento | Despacho fls. 361
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28/11/2024 10:51
Mov. [204] - Documento Analisado
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21/10/2024 15:08
Mov. [203] - Mero expediente | Cls. Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentenca. Desarquivem-se os autos. Intimem-se Expedientes necessarios.
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02/09/2024 16:41
Mov. [202] - Conclusão
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07/08/2024 18:59
Mov. [201] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244904-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 18:46
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25/07/2024 19:03
Mov. [200] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0313/2024 Data da Publicacao: 26/07/2024 Numero do Diario: 3356
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24/07/2024 11:42
Mov. [199] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2024 08:14
Mov. [198] - Documento Analisado
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24/07/2024 08:09
Mov. [197] - Encerrar análise
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15/07/2024 15:02
Mov. [196] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/07/2024 07:40
Mov. [195] - Conclusão
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11/07/2024 07:39
Mov. [194] - Documento
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26/06/2024 11:25
Mov. [193] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/06/2024 18:52
Mov. [192] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 08:59
Mov. [191] - Conclusão
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24/04/2024 19:39
Mov. [190] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02015580-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/04/2024 19:20
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05/04/2024 16:05
Mov. [189] - Documento
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04/04/2024 19:51
Mov. [188] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0123/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
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03/04/2024 16:11
Mov. [187] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] - TODOS - Certidao SAE
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03/04/2024 16:11
Mov. [186] - Documento
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03/04/2024 01:40
Mov. [185] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2024 16:17
Mov. [184] - Documento Analisado
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15/03/2024 16:56
Mov. [183] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 09:05
Mov. [182] - Conclusão
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13/12/2023 16:20
Mov. [181] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02508688-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2023 16:04
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09/12/2023 03:07
Mov. [180] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/11/2023 18:57
Mov. [179] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0462/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 11:35
Mov. [178] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0462/2023 Teor do ato: Cls. Fale a parte exequente sobre o recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores acostado as fls. 330/331, requerendo o que lhe aprouver no prazo
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27/11/2023 09:16
Mov. [177] - Documento Analisado
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21/11/2023 10:12
Mov. [176] - Mero expediente | Cls. Fale a parte exequente sobre o recibo de protocolamento de desdobramento de bloqueio de valores acostado as fls. 330/331, requerendo o que lhe aprouver no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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03/10/2023 11:38
Mov. [175] - Conclusão
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03/10/2023 11:30
Mov. [174] - Documento
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03/10/2023 11:16
Mov. [173] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/09/2023 13:51
Mov. [172] - Mero expediente | Cls. Cumpra o Gabinete a decisao de fl. 322 relativamente a transferencia do valor bloqueado para conta judicial (fls. 306/307), convertendo-se a indisponibilidade em penhora. Apos a transferencia, venham-me os autos conclus
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31/08/2023 07:52
Mov. [171] - Conclusão
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23/08/2023 18:37
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02278579-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/08/2023 18:24
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07/08/2023 20:40
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0292/2023 Data da Publicacao: 08/08/2023 Numero do Diario: 3133
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04/08/2023 11:41
Mov. [168] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2023 08:51
Mov. [167] - Documento Analisado
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01/08/2023 14:34
Mov. [166] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 09:52
Mov. [165] - Conclusão
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18/05/2023 09:45
Mov. [164] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02061074-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/05/2023 09:26
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18/04/2023 16:39
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02002577-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 18/04/2023 16:27
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12/04/2023 15:29
Mov. [162] - Documento
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12/04/2023 15:29
Mov. [161] - Documento
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10/04/2023 20:08
Mov. [160] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0120/2023 Data da Publicacao: 11/04/2023 Numero do Diario: 3052
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05/04/2023 11:34
Mov. [159] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 10:27
Mov. [158] - Documento Analisado
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03/04/2023 19:52
Mov. [157] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 16:48
Mov. [156] - Documento
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21/03/2023 16:30
Mov. [155] - Conclusão
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21/03/2023 16:29
Mov. [154] - Documento
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21/03/2023 16:29
Mov. [153] - Documento
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21/03/2023 16:29
Mov. [152] - Documento
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16/03/2023 09:50
Mov. [151] - Petição juntada ao processo
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15/03/2023 18:37
Mov. [150] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01936432-9 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 15/03/2023 18:22
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13/03/2023 20:16
Mov. [149] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0083/2023 Data da Publicacao: 14/03/2023 Numero do Diario: 3034
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10/03/2023 01:40
Mov. [148] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2023 13:05
Mov. [147] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/03/2023 13:05
Mov. [146] - Documento Analisado
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07/03/2023 18:57
Mov. [145] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/03/2023 10:21
Mov. [144] - Petição juntada ao processo
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07/03/2023 09:36
Mov. [143] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01916325-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2023 09:15
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15/12/2022 09:05
Mov. [142] - Documento
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07/12/2022 08:14
Mov. [141] - Petição juntada ao processo
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06/12/2022 20:51
Mov. [140] - Documento
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06/12/2022 18:11
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02552055-7 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 06/12/2022 17:59
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01/12/2022 16:35
Mov. [138] - Conclusão
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30/11/2022 16:37
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539733-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2022 16:09
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30/11/2022 16:36
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02539716-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 30/11/2022 16:06
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21/11/2022 20:10
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0917/2022 Data da Publicacao: 22/11/2022 Numero do Diario: 2971
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18/11/2022 01:38
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2022 18:59
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0911/2022 Data da Publicacao: 18/11/2022 Numero do Diario: 2969
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17/11/2022 12:42
Mov. [132] - Documento Analisado
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16/11/2022 14:22
Mov. [131] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/11/2022 10:49
Mov. [130] - Conclusão
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16/11/2022 10:48
Mov. [129] - Informações
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16/11/2022 10:48
Mov. [128] - Documento
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15/11/2022 01:37
Mov. [127] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2022 15:13
Mov. [126] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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14/11/2022 15:12
Mov. [125] - Documento Analisado
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10/11/2022 12:02
Mov. [124] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2022 10:52
Mov. [123] - Petição juntada ao processo
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05/10/2022 17:26
Mov. [122] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02423840-8 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 05/10/2022 16:54
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29/09/2022 10:35
Mov. [121] - Petição juntada ao processo
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28/09/2022 22:23
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02407662-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/09/2022 21:57
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19/09/2022 11:07
Mov. [119] - Conclusão
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19/09/2022 10:55
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02381442-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/09/2022 10:36
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12/08/2022 20:14
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0771/2022 Data da Publicacao: 16/08/2022 Numero do Diario: 2906
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11/08/2022 01:43
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2022 20:13
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0764/2022 Data da Publicacao: 10/08/2022 Numero do Diario: 2903
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08/08/2022 01:40
Mov. [114] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/08/2022 14:14
Mov. [113] - Documento Analisado
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04/08/2022 15:17
Mov. [112] - Mero expediente | Renove-se o expediente determinado na decisao de fls. 251/252, devendo ser publicada em nome dos patronos da parte executada. Expedientes Necessarios.
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04/08/2022 10:25
Mov. [111] - Conclusão
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21/07/2022 14:05
Mov. [110] - Petição juntada ao processo
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19/07/2022 18:06
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02239704-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/07/2022 17:50
-
14/07/2022 20:19
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0731/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
-
13/07/2022 12:33
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2022 10:31
Mov. [106] - Documento Analisado
-
01/07/2022 15:10
Mov. [105] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2022 09:29
Mov. [104] - Conclusão
-
14/06/2022 16:28
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02163742-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/06/2022 16:14
-
27/05/2022 15:27
Mov. [102] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
27/05/2022 15:27
Mov. [101] - Definitivo
-
27/05/2022 12:25
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certiao automatica Ag. Analise URGENTE
-
26/05/2022 16:59
Mov. [99] - Mero expediente | Cls. Diante do transito em julgado da sentenca de fls. 209/213 e 226/227, conforme certidao a fl. 232, determino a baixa e o arquivamento do presente feito. Expedientes Necessarios.
-
25/05/2022 11:12
Mov. [98] - Conclusão
-
25/05/2022 10:13
Mov. [97] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/05/2022 10:12
Mov. [96] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
13/04/2022 19:04
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0410/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
-
13/04/2022 19:04
Mov. [94] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2022 Data da Publicacao: 18/04/2022 Numero do Diario: 2824
-
12/04/2022 11:33
Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 11:33
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/04/2022 11:02
Mov. [91] - Documento Analisado
-
12/04/2022 10:48
Mov. [90] - Informação
-
08/04/2022 11:56
Mov. [89] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | Ante o exposto, conheco dos embargos apresentados as fls. 216/222, mas para julga-los improcedentes, mantendo, por conseguinte, a substancia do julgado de fls. 209/213 pelos seus fundamentos, a fim d
-
28/03/2022 15:08
Mov. [88] - Petição juntada ao processo
-
28/03/2022 15:05
Mov. [87] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01980323-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/03/2022 14:48
-
16/03/2022 10:04
Mov. [86] - Conclusão
-
15/03/2022 16:56
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01951935-6 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 15/03/2022 16:47
-
15/03/2022 16:56
Mov. [84] - Entranhado | Entranhado o processo 0183778-35.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Defeito, nulidade ou anulacao
-
15/03/2022 16:56
Mov. [83] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
-
07/03/2022 19:15
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0227/2022 Data da Publicacao: 08/03/2022 Numero do Diario: 2799
-
04/03/2022 09:34
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2022 09:28
Mov. [80] - Documento Analisado
-
02/03/2022 17:16
Mov. [79] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/07/2021 08:04
Mov. [78] - Concluso para Sentença
-
29/07/2021 14:44
Mov. [77] - Certidão emitida
-
29/07/2021 14:44
Mov. [76] - Decurso de Prazo
-
30/06/2021 20:15
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0263/2021 Data da Publicacao: 01/07/2021 Numero do Diario: 2642
-
29/06/2021 15:01
Mov. [74] - Encerrar análise
-
29/06/2021 12:02
Mov. [73] - Certidão emitida
-
29/06/2021 11:49
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2021 08:26
Mov. [71] - Documento Analisado
-
25/06/2021 16:06
Mov. [70] - Mero expediente | Encerro a fase de instrucao probatoria, vez que as partes quando intimadas para especificarem as provas pugnaram pelo julgamento antecipado da lide (fls. 199/200 e 201/202), e assim determino a conclusao dos autos para senten
-
28/07/2020 07:13
Mov. [69] - Conclusão
-
22/07/2020 13:10
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01343656-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/07/2020 12:45
-
10/07/2020 16:00
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 19:03
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01317470-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/07/2020 18:57
-
06/07/2020 05:12
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0483/2020 Data da Publicacao: 06/07/2020 Numero do Diario: 2408
-
02/07/2020 08:06
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2020 20:01
Mov. [63] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2020 13:38
Mov. [62] - Certidão emitida
-
12/03/2020 15:15
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/03/2020 18:35
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01123261-7 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 09/03/2020 18:18
-
12/02/2020 20:29
Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0077/2020 Data da Publicacao: 13/02/2020 Numero do Diario: 2318
-
11/02/2020 09:34
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/02/2020 16:10
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
-
10/02/2020 12:37
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01066322-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/02/2020 12:06
-
27/01/2020 10:52
Mov. [55] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2020 17:23
Mov. [54] - Concluso para Sentença
-
15/01/2020 12:33
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01015714-0 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 15/01/2020 12:05
-
19/12/2019 01:26
Mov. [52] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
09/12/2019 19:44
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01728217-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/12/2019 19:23
-
02/12/2019 11:02
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0412/2019 Data da Disponibilizacao: 29/11/2019 Data da Publicacao: 02/12/2019 Numero do Diario: 2277 Pagina: 307/309
-
28/11/2019 09:36
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/11/2019 11:03
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
17/11/2019 20:46
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681337-3 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 17/11/2019 20:46
-
04/11/2019 16:13
Mov. [46] - Mero expediente | Cls. Fale a parte autora sobre a contestacao e os documentos acostados pela parte promovida MG Prime Intermediacoes de Negocios Ltda ME (MG PRIME) as fls. 136/154 no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os ditames do art. 351
-
16/10/2019 09:55
Mov. [45] - Conclusão
-
15/10/2019 15:55
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01610368-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 15/10/2019 15:30
-
09/10/2019 12:37
Mov. [43] - Certidão emitida
-
11/09/2019 15:10
Mov. [42] - Expedição de Carta
-
20/08/2019 09:40
Mov. [41] - Mero expediente | Cls. Cite-se a promovida MG Prime Intermediacoes de Negocios Ltda ME pelo correio, devendo a carta de citacao ser expedida, desta feita, para o endereco indicado pela autora a fl. 132. Exp. Nec.
-
19/08/2019 14:33
Mov. [40] - Concluso para Despacho
-
14/08/2019 10:25
Mov. [39] - Encerrar análise
-
13/08/2019 09:18
Mov. [38] - Conclusão
-
12/08/2019 22:27
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01469331-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 18:49
-
06/08/2019 14:25
Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0278/2019 Data da Disponibilizacao: 05/08/2019 Data da Publicacao: 06/08/2019 Numero do Diario: 2196 Pagina: 477
-
02/08/2019 11:38
Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/07/2019 17:32
Mov. [34] - Mero expediente | Cls. Fale a parte autora sobre a devolucao do AR da carta de citacao da promovida MG Prime Intermediacoes de Negocios Ltda ME acostado a fl. 103, requerendo o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias. Exp. Nec.
-
24/06/2019 11:20
Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
31/05/2019 14:31
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0172/2019 Data da Disponibilizacao: 27/05/2019 Data da Publicacao: 28/05/2019 Numero do Diario: 2147 Pagina: 357
-
24/05/2019 08:32
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2019 11:26
Mov. [30] - Julgamento em Diligência | Vistos em inspecao interna. Em respeito ao principio da publicidade dos atos processuais e como forma de organizacao processual determino a conclusao dos presentes autos para a devida decisao saneadora, conforme prev
-
20/03/2019 08:40
Mov. [29] - Encerrar análise
-
13/03/2019 14:22
Mov. [28] - Concluso para Sentença
-
12/03/2019 15:27
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01141505-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/03/2019 15:02
-
09/03/2019 00:53
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
-
08/03/2019 09:29
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
-
08/03/2019 08:34
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01133026-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/03/2019 19:27
-
18/02/2019 14:14
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0042/2019 Data da Disponibilizacao: 15/02/2019 Data da Publicacao: 18/02/2019 Numero do Diario: 2083 Pagina: 257
-
14/02/2019 11:12
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/02/2019 17:47
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/05/2018 11:06
Mov. [20] - Conclusão
-
30/05/2018 01:30
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10291777-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/05/2018 20:11
-
28/03/2018 12:31
Mov. [18] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido) | Juntada de AR : AR789547491TZ Situacao : Nao cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Mg Prime Intermediacoes de Negocios Ltda Me Diligencia : 19/03/2018
-
28/03/2018 12:07
Mov. [17] - Certidão emitida | CERTIFICO que o Aviso de Recebimento (AR) referente as folhas 103 foi juntado nos autos digitais em 28 de marco de 2018.
-
28/03/2018 11:56
Mov. [16] - Aviso de Recebimento (AR)
-
06/02/2018 09:25
Mov. [15] - Petição juntada ao processo
-
05/02/2018 21:53
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10057506-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/02/2018 15:13
-
11/01/2018 13:37
Mov. [13] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789547505TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Banco Mercantil do Brasil Financeira Diligencia : 19/12/2017
-
11/01/2018 13:37
Mov. [12] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido) | Juntada de AR : AR789547488TZ Situacao : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citacao Destinatario : Banco Bradesco S/A Diligencia : 18/12/2017
-
11/01/2018 11:52
Mov. [11] - Certidão emitida
-
11/01/2018 11:30
Mov. [10] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/12/2017 08:50
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0271/2017 Data da Disponibilizacao: 15/12/2017 Data da Publicacao: 18/12/2017 Numero do Diario: 1816 Pagina: 155
-
14/12/2017 13:44
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/12/2017 16:27
Mov. [7] - Certidão emitida | CERTIFICO que as cartas de citacao de fls. 49/51, foram remetidas pelo correio, na data de 12/12/2017. O referido e verdade. Dou fe.
-
04/12/2017 10:48
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
04/12/2017 10:41
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
04/12/2017 10:41
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
28/11/2017 16:11
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2017 14:41
Mov. [2] - Conclusão
-
09/11/2017 14:41
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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