03/04/2025 09:12

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 09:12

Expedida Certidão de Arquivamento
03/04/2025 08:41

Enviados Autos da Divisão de Recursos Cíveis para o Arquivo
03/04/2025 08:41

Expedição de Documento
03/04/2025 08:41

Mover Objetos
03/04/2025 08:41

Juntada de Documento
02/04/2025 18:58

Comunicação de trânsito em julgado e baixa (Arquivo)
02/04/2025 18:57

Baixa Definitiva
02/04/2025 18:55

Transitado em Julgado
02/04/2025 18:55

Transitado em Julgado
02/04/2025 18:55

Certidão de Trânsito em Julgado
12/03/2025 21:10

Expedição de Documento
14/02/2025 09:43

Decorrendo Prazo
14/02/2025 09:43

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0627801-91.2023.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Gabriel Sousa Melo - Agravado: Banco XP S/A - Agravado: XP Investimentos Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Imobiliarios - Des.

FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA NÃO ATENDIDOS.

PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA.

INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NOS AUTOS DE AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL RESTRINGE-SE À ANÁLISE DA EXISTÊNCIA OU NÃO DOS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA PREVISTOS NO ART. 300 DO CPC, QUAIS SEJAM, A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

EMBORA O AGRAVANTE ALEGUE PRÁTICAS ABUSIVAS NO CONTRATO DE ADESÃO FIRMADO COM A PARTE AGRAVADA QUE SUPOSTAMENTE IMPÕEM VANTAGENS EXAGERADAS E INDEVIDAS , NÃO FORAM APRESENTADOS ELEMENTOS DOCUMENTAIS SUFICIENTES QUE COMPROVEM A PROBABILIDADE DO DIREITO, A EXEMPLO DO CONTRATO CUJO TEOR ESTÁ SENDO QUESTIONADO.4.

A AUSÊNCIA DE JUNTADA DE DOCUMENTO ESSENCIAL PARA CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO ALEGADO (CONTRATO DO INVESTIMENTO REALIZADO COM A AGRAVADA) INVIABILIZA A VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE NOS TERMOS REIVINDICADOS PELO AGRAVANTE.5.

DEMANDA-SE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA ESCLARECIMENTO DA NATUREZA E DOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO, OS QUAIS SÃO INDISPENSÁVEIS PARA AFERIÇÃO DO ALEGADO DESEQUILÍBRIO NA RELAÇÃO DE CONSUMO.

DESSA FORMA, NÃO ESTÃO PRESENTES OS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA, SENDO PRUDENTE AGUARDAR O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL PARA PRODUÇÃO DE PROVAS E INSTRUÇÃO ADEQUADA.IV.

DISPOSITIVO E TESE6.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRADESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORFRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIORDESEMBARGADOR RELATOR . - Advs: Gabriel Sousa Melo (OAB: 31239/CE) - Nathalie Costa Capistrano (OAB: 33190/CE) - Petrus Bernardus Johannes Hijdra (OAB: 125249/RJ) - Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ)
12/02/2025 12:32

Expedição de Documento
12/02/2025 12:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
12/02/2025 12:28

MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO
10/02/2025 15:35

Processo Encaminhado
10/02/2025 13:03

Expedição de Documento
06/02/2025 07:35

Disponibilização Base de Julgados
05/02/2025 14:46

Juntada de Documento
05/02/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
05/02/2025 09:00

Julgado
03/02/2025 18:59

Conclusos
03/02/2025 18:59

Expedição de Documento
27/01/2025 09:47

Expedição de Documento
23/01/2025 14:20

Inclusão em Pauta
23/01/2025 14:15

Para Julgamento
09/01/2025 09:52

Processo Encaminhado
08/01/2025 19:44

Juntada de Documento
02/10/2024 11:50

Conclusos
02/10/2024 11:50

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
02/10/2024 11:50

Expedição de Documento
27/09/2024 12:34

Processo Encaminhado
27/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição
26/09/2024 21:02

Juntada de Documento
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição
26/09/2024 21:02

Juntada de Documento
26/09/2024 21:02

Juntada de Petição
26/09/2024 21:02

Expedição de Documento
25/09/2024 07:32

Conclusos
25/09/2024 07:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
04/09/2024 15:44

Expedição de Documento
27/07/2024 15:55

Expedição de Documento
27/07/2024 15:55

Redistribuído
24/07/2024 21:34

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
16/07/2024 16:40

Expedição de Documento
16/07/2024 16:40

Expedição de Documento
11/07/2024 07:48

Juntada de Documento
02/07/2024 01:32

Decorrendo Prazo
02/07/2024 01:32

Expedição de Documento
02/07/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 11:02

Expedição de Documento
28/06/2024 10:54

Mover Objetos
28/06/2024 10:54

Mover Objetos
28/06/2024 10:49

Expedição de Documento
26/06/2024 09:37

Processo Encaminhado
25/06/2024 16:55

Tutela Provisória
07/06/2024 15:07

Expedição de Documento
07/06/2024 15:07

Redistribuído
22/03/2024 13:20

Expedição de Documento
22/03/2024 13:20

Redistribuído
06/06/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 17:16

Conclusos
01/06/2023 17:16

Expedição de Documento
01/06/2023 17:05

Distribuído
31/05/2023 11:24

Registro Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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