TJCE - 0271329-43.2023.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 04:21
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:33
Decorrido prazo de ANTONIO ANDRADE MOURA em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 134225671
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14/02/2025 00:00
Intimação
Decisão Interlocutória 0271329-43.2023.8.06.0001 AUTOR: VALDECI MACHADO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL S.A.
Vistos.
PASEP/SUSPENSÃO.
Trata-se de ação de cobrança de valores depositados na conta do PASEP da parte autora.
Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça determinou a afetação da matéria discutida nestes autos ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C), para delimitar a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/15, determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme RECURSO ESPECIAL Nº 2162222 - PE (2024/0292186-1).
Ante o exposto, SUSPENDA-SE a presente demanda, até decisão final do STJ. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza/CE, 2025-01-30 Francisca Francy Maria da Costa Farias Juíza de Direito -
14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 134225671
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13/02/2025 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134225671
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31/01/2025 13:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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16/01/2025 10:01
Conclusos para despacho
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13/11/2024 23:36
Mov. [54] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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11/10/2024 18:22
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0501/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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10/10/2024 01:42
Mov. [52] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/10/2024 16:40
Mov. [51] - Documento Analisado
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23/09/2024 21:44
Mov. [50] - Mero expediente | Vistos, etc. Manifeste-se a parte contraria, no prazo de 05(cinco) dias, acerca da peticao acostada a fl.294. Intime-se. Expedientes necessarios. Fortaleza, 23 de setembro de 2024. Gerardo Magelo Facundo Junior Juiz de Direit
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23/09/2024 14:21
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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13/09/2024 13:13
Mov. [48] - Encerrar análise
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29/08/2024 16:55
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287803-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/08/2024 16:33
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06/08/2024 20:12
Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 07/08/2024 Numero do Diario: 3364
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05/08/2024 01:48
Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/08/2024 13:51
Mov. [44] - Documento Analisado
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17/07/2024 16:40
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/07/2024 16:00
Mov. [42] - Concluso para Despacho
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08/05/2024 16:48
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042891-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 16:23
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15/04/2024 20:18
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0179/2024 Data da Publicacao: 16/04/2024 Numero do Diario: 3285
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12/04/2024 01:46
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/04/2024 13:21
Mov. [38] - Documento Analisado
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11/04/2024 11:23
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/04/2024 13:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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02/04/2024 09:52
Mov. [35] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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02/04/2024 09:01
Mov. [34] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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02/04/2024 07:41
Mov. [33] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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23/03/2024 23:51
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 19:43
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01953101-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2024 19:25
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07/02/2024 18:52
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0051/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 01:51
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 10:59
Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/01/2024 09:30
Mov. [27] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/04/2024 Hora 15:20 Local: COOPERACAO 06 Situacao: Realizada
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10/01/2024 15:48
Mov. [26] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
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10/01/2024 15:48
Mov. [25] - Mero expediente | Vistos, Conclamo as partes a uma Conciliacao, encaminhe-se os autos a CEJUSC. Expedientes necessarios.
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10/01/2024 12:09
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/01/2024 12:09
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/01/2024 15:43
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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02/01/2024 15:32
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01800671-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 02/01/2024 15:16
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12/12/2023 23:17
Mov. [20] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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01/12/2023 10:33
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/12/2023 09:19
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - AR
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01/12/2023 07:18
Mov. [17] - Documento Analisado
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28/11/2023 19:13
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0563/2023 Data da Publicacao: 29/11/2023 Numero do Diario: 3206
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27/11/2023 16:33
Mov. [15] - Mero expediente | Vistos e etc., Conforme peticao de fls. 175/177, DEFIRO a gratuidade judiciaria. Cite-se. Expedientes Necessarios.
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27/11/2023 01:47
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/11/2023 14:32
Mov. [13] - Documento Analisado
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24/11/2023 13:05
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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24/11/2023 11:54
Mov. [11] - Pedido de Justiça Gratuita - Juntada | N Protocolo: WEB1.23.02468156-6 Tipo da Peticao: Pedido de Justica Gratuita Data: 24/11/2023 11:44
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23/11/2023 11:56
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2023 14:55
Mov. [9] - Conclusão
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21/11/2023 18:47
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02461512-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/11/2023 18:23
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07/11/2023 19:42
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0531/2023 Data da Publicacao: 08/11/2023 Numero do Diario: 3192
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06/11/2023 01:36
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/11/2023 09:06
Mov. [5] - Documento Analisado
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26/10/2023 14:13
Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2023 14:20
Mov. [3] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 19:02
Mov. [2] - Conclusão
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23/10/2023 19:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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