07/08/2025 13:31

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167198618
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167198618
01/08/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3002079-07.2024.8.06.0004 Certifico, para os devidos fins, que deixei de encaminhar o processo para a fila de designação de audiência de conciliação, em cumprimento à determinação judicial do id. 166800981, em razão da juntada da petição do id. 166937350 e anexos.

Certifico ainda que, de ordem da MM.

Juíza de Direito deste Juizado, e conforme autoriza o disposto no artigo 93, inciso XIV, da Constituição Federal, c/c o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo artigo 130 do PROVIMENTO Nº 02/2021/CGJCE (Código de Normas Judiciais, no âmbito do Estado do Ceará), emanado da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Ceará, publicado no DJe de 16/02/2021, pág. 33 a 199, onde define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelas Secretarias das Unidades Judiciais, IMPULSIONO, nesta data, os autos com a finalidade de INTIMAR a(s) parte(s) EXEQUENTE: AURELIANO JATAI CAVALCANTE MOTA, ISA ARAUJO CAVALCANTE MOTA para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da Exceção de Pré-Executividade.

Fortaleza, 31 de julho de 2025.

ANA PAULA DE OLIVEIRA ADRIANO Diretor de Secretaria Assinado por certificação digital
31/07/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167198618
31/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166800981
31/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 166800981
30/07/2025 02:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166800981
30/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025 Documento: 166800981
29/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166800981
29/07/2025 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166800981
29/07/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 10:11

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166595607
28/07/2025 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166595607
28/07/2025 00:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Impugnação
25/07/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2025 11:45

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 12:06

Juntada de Certidão
30/06/2025 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica
30/06/2025 11:18

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:38

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:33

Expedição de Mandado.
27/05/2025 11:06

Recebida a emenda à inicial
17/03/2025 16:41

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:57

Decorrido prazo de ISA ARAUJO CAVALCANTE MOTA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 03:57

Decorrido prazo de AURELIANO JATAI CAVALCANTE MOTA em 11/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 13/02/2025. Documento: 135446350
12/02/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZAJuízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCERua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002079-07.2024.8.06.0004EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]EXEQUENTE(S) AURELIANO JATAI CAVALCANTE MOTA e outrosEXECUTADO(A)(S): ADRISIO BARBOSA CAMARA NETO D E C I S Ã O A ação foi ajuizada em 12/12/2024, sendo que o instrumento de procuração está datado de 05/08/2021, conforme id 130333541.

Embora o decurso do tempo não invalide a procuração, em face do lapso temporal observado entre o referido documento e a propositura da ação, outorgado mais de 2 (três) anos antes da propositura da presente ação, razoável a exigência de tal esclarecimento, com a apresentação de procuração atualizada, providência essa, de fácil cumprimento pela parte interessada.

Cumpre salientar que, compete ao juiz assegurar a constituição válida da relação jurídica processual, sendo-lhe lícito exigir a comprovação do interesse da parte outorgante da procuração, com fundamento no poder geral de cautelar.

Nesse sentido, a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de que a exigência de apresentação de procuração atualizada está dentro do poder geral de cautela do magistrado na condução do processo (AgInt nos EDcl no AgInt no REsp 1736198/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 21/10/2019, DJe 08/11/2019; AgInt no REsp 1709204/RJ, Rel.

Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 09/05/2019, DJe 02/08/2019).

INTIMEM-SE as partes exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada de instrumento de mandato conferido a(o) advogado(a) com data atual, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se, por publicação no DJEN, conforme dispõe o art. 4º, § 2º, da Lei nº 11.419/06 e PORTARIA Nº 2.153/2022 do TJCE.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila BordoniJUÍZA DE DIREITOAssinado por certificação digital
12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 135446350
11/02/2025 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135446350
11/02/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
29/01/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/01/2025 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 10:24

Denegada a prevenção
12/12/2024 16:02

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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