TJCE - 3000899-82.2024.8.06.0059
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Caririacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172437283
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15/09/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 15/09/2025. Documento: 172437283
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172437283
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10/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025 Documento: 172437283
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10/09/2025 00:00
Intimação
Processo nº 3000899-82.2024.8.06.0059 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por MARIA LUCIA FREITAS LIMA em face de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL ambos já qualificados nos presentes autos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.
Consta nos autos que os litigantes firmaram acordo extrajudicial, ID171995818 para pôr termo ao litígio, razão pela qual, tendo por lícito seu objeto e legítimas as partes, homologo o pacto e extingo, com resolução do mérito, o presente processo, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, condicionado ao cumprimento da avença comprovada nos autos, determinando a extinção de qualquer restrição executiva em relação aos réus na demanda. Sem custas e honorários, por se tratar de feito previsto no rito da Lei nº 9.099/95.
Considerando a preclusão consumativa do ato, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquive-se, com baixa na distribuição.
Publique-se, registre-se e intime-se.
Caririaçu, 04 de setembro de 2025.
RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito NPR -
09/09/2025 09:50
Arquivado Definitivamente
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09/09/2025 09:50
Juntada de Certidão
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09/09/2025 09:50
Juntada de Certidão
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09/09/2025 09:50
Transitado em Julgado em 05/09/2025
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09/09/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172437283
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09/09/2025 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172437283
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05/09/2025 14:14
Homologada a Transação
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04/09/2025 14:45
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 14:44
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
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02/09/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 13:41
Confirmada a comunicação eletrônica
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27/07/2025 02:20
Juntada de entregue (ecarta)
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10/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 162528645
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 162528645
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09/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE CARIRIAÇURua Luís Bezerra, S/N, Paraíso, Caririaçu/CE - CEP 63220-000WhatsApp Business: (85) 98192-1650 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 3000899-82.2024.8.06.0059 AUTOR: MARIA LUCIA FREITAS LIMA REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, bem como em cumprimento ao determinado pelo MM.
Juiz Titular do Juízo, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Designo a Audiência UNA para a seguinte data: 04/09/2025, às 14:30hs.
A audiência será realizada de forma híbrida, na sala de audiências desta Vara Única da Comarca de Caririaçu/CE, situada no endereço acima indicado, bem como na sala virtual hospedada no aplicativo Microsoft Teams.
INTIMO as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentem rol de testemunhas.
A condução de eventuais testemunhas ficará a encargo da parte, cuja comunicação também ficará sob sua responsabilidade, independentemente de expedição de intimação pessoal por parte deste Juízo.
Fica facultada às partes a participação por videoconferência mediante a ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, e do art. 6º da Resolução nº 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.
Proceda-se a intimação das partes e advogados, por meio do respectivo sistema processual, ou ainda por e-mail ou aplicativo WhatsApp, cientificando-os da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, à sala virtual de audiência por meio do seu computador pessoal, diretamente pelo link da audiência ou baixar aplicativo para smartphones.
Em caso de comparecimento por videoconferência, é dever do participante reservar com dias de antecedência ambiente silencioso, bem iluminado e com acesso à rede de Wi-Fi estável, bem como a instalação do programa/aplicativo Microsoft Teams em aparelho celular ou computador.
Apresentado algum problema no dia da audiência em virtude de dificuldade de acesso à sala virtual, o Juízo entenderá ser caso de ausência da parte à sessão.
Destaca-se que as partes intimadas deverão comparecer obrigatoriamente à audiência.
Verificando-se a ausência injustificada, a parte poderá ser conduzida coercitivamente por oficial de justiça e mediante reforço policial.
Além disso, poderá haver a aplicação de multa e/ou a instauração de procedimento para apuração de crime de desobediência.
Formas de acesso à Sala Virtual de Audiência de Conciliação/UNA: LINK https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YjU3MTI0N2MtZjVhMS00YWVkLWFiZjctY2NjYjZiN2Q2ODQy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2229bc0ec2-85b0-44d8-b35a-70ac96bc0741%22%7d LINK ENCURTADO https://link.tjce.jus.br/c6246e ORIENTAÇÕES TÉCNICAS: ACESSO AO TEAMS PELO CELULAR ACESSO AO TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1. Baixar no AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo Microsoft Teams (Obter o Teams) 1. Clicar no Link convite e selecionar como desa ingressas a reunião do Microsoft Teams, pelo Navegador ou baixando o aplicativo 2.Clicar em ABRIR o App e em seguida Participar da reunião 2. Clicar em Participar da reunião 3. Digite seu NOME e selecione Participar da reunião 3. Digite seu NOME e selecione Participar da reunião 4. Ao entrar na reunião você deverá permitir o APP a acessar a sua câmera e o seu microfone.
Os dois devem está ativos na audiência 4. Ao entrar na reunião você deverá permitir o acesso à sua câmera e o seu microfone.
Os dois devem está ativos na audiência 5. Pronto.
Você ficará em Lobby até o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiências 5. Pronto.
Você ficará em Lobby até o(a) Juiz(a) autorizar sua entrada na Sala de Audiência 6. Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).
Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo 6. Aguardar as instruções do(a) Juiz(a).
Não esqueça que toda a audiência será gravada e posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. Sugere-se que os advogados utilizem o sistema via computador para que possam ter uma visão completa da audiência.
A gravação da audiência será realizada pelo Microsoft Teams e ficará armazenada na nuvem Sharepoint desta Unidade, havendo a disponibilização posterior das mídias nos autos.
Os meios de contato remoto com este Juizado Especial compreendem o WhatsApp Business: (85) 98192-1650, e-mail [email protected] e Balcão Virtual, durante o período de teletrabalho, como resta instituído pela Resolução nº 06/2021, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
EXPEDIENTES PARA A SEJUD: 1) Intime-se a parte autora, por seu advogado, via Diário da Justiça Estadual, para comparecer à audiência supra; 2) Cite-se/Intime-se a parte requerida, por meio de carta de citação/intimação, dirigida ao endereço informado na petição inicial de ID 109370543, para comparecerem à audiência supra designada; Caririaçu/CE, 28 de junho de 2025.
Rosa Magda Grangeiro Martins Servidor de Gabinete de 1º Grau -
08/07/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162528645
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08/07/2025 14:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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07/07/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 17:09
Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2025 14:30, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
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09/06/2025 14:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete de Origem
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02/06/2025 10:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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02/06/2025 10:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJUD 1º Grau
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25/04/2025 10:55
Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
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24/04/2025 09:18
Juntada de Petição de substabelecimento
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07/03/2025 01:13
Decorrido prazo de CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 10:14
Recebidos os autos
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26/02/2025 10:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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22/02/2025 00:40
Decorrido prazo de VALDEMIRO ALVES ARAUJO em 21/02/2025 23:59.
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14/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 133476215
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13/02/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA REGIONAL DO CARIRI - 1ª REGIÃO ADMINISTRATIVA CARIRIAÇU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Conforme disposição expressa pela Portaria 110/2023, DJE 20 de Janeiro de 2023 publicado a fl. 05, emito o seguinte ato ordinatório: Fica a parte intimada da audiência de conciliação por Videoconferência através do aplicativo Microsoft Teams que será realizado pelo CEJUSC REGIONAL DO CARIRI (85) 9 8231-6168, localizado na Avenida Padre Cicero, km 03, Triangulo, Juazeiro do Norte/CE agendada para o dia 24/04/2025 ás 09h15, na sala do CEJUSC Cariri, no Centro Judiciário. Link Encurtado: https://link.tjce.jus.br/033ec2 QRCode: Para participação da audiência, deverão as partes e advogados: Aqueles que forem realizar o procedimento via celular/Smartphone, deverão copiar/clicar no aluído link com antecedência mínima de 10 (dez) minutos, para proceder ao download do aplicativo "Microsoft Teams" e ingressar na audiência como "convidado", sendo desnecessário qualquer cadastro; Se o acesso for via computador, basta clicar sobre o link e, na janela que se abrir, optar pela modalidade "continuar neste navegador" não sendo necessário baixar o aplicativo; As partes deverão aguardar no lobby até que sejam admitidas á reunião virtual, portando documento para comprovação de identidade. Importante ressaltar que existindo alguma dificuldade de acesso à internet ou não disponibilizando os meios digitais, as partes possuem faculdade de comparecer ao fórum para realização da audiência com auxílio dos servidores ou entrar em contato com o CEJUSC Regional do Cariri através do contato de WhatsApp (85) 98231-6168. 27 de janeiro de 2025 FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO -
13/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 133476215
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12/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133476215
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12/02/2025 13:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/02/2025 13:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/01/2025 10:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
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27/01/2025 10:41
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2025 09:15, CEJUSC - REGIONAL DO CARIRI.
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27/01/2025 10:41
Juntada de Certidão
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27/01/2025 10:40
Juntada de ato ordinatório
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19/12/2024 22:55
Recebidos os autos
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19/12/2024 22:55
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
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18/10/2024 09:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2024 08:19
Conclusos para decisão
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12/10/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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12/10/2024 13:57
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/11/2024 08:00, Vara Única da Comarca de Caririaçu.
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12/10/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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