TJCE - 0010004-53.2025.8.06.0301
1ª instância - 1º Nucleo Regional de Custodia e de Inquerito
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 17:29
Arquivado Definitivamente
-
12/03/2025 17:11
Expedição de documento
-
24/02/2025 00:28
Expedição de documento
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14/02/2025 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Brisa Araujo Ulisses (OAB 41996/CE), Ministério Público do Estado do Ceará (OAB ) Processo 0010004-53.2025.8.06.0301 - Restituição de Coisas Apreendidas - Requerente: Francineide Luzia Novaes - Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará - A guisa do exposto e por tudo que consta nos autos e acolhendo o parecer do parquet, INDEFIRO o pedido de restituição aventado pela requerente, com fulcro no artigo 118 do CPP.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Intime-se a parte requerente por seu causídico.
Preclusa esta decisão, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários. -
13/02/2025 13:31
Encaminhado edital/relação para publicação
-
13/02/2025 13:30
Expedição de documento
-
10/02/2025 09:39
Outras Decisões
-
06/02/2025 10:04
Conclusos
-
29/01/2025 09:42
Conclusos
-
28/01/2025 12:08
Conclusos
-
28/01/2025 12:07
Conclusos
-
23/01/2025 12:46
Conclusos
-
22/01/2025 18:29
Juntada de Petição
-
15/01/2025 10:28
Expedição de documento
-
15/01/2025 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 14:41
Conclusos
-
08/01/2025 13:49
Juntada de Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2024
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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