TJCE - 0203594-09.2022.8.06.0298

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CLAUDINEI RICARDO DE OLIVEIRA TRAJANO

OAB: 34076/CE

CPF *46.***.*60-10

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

EDUARDO DIOGO DIOGENES QUEZADO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 09:30

    Remessa

  • 10/03/2025 09:30

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 09:27

    Baixa Definitiva

  • 10/03/2025 09:27

    Transitado em Julgado

  • 10/03/2025 09:26

    Certidão de Trânsito em Julgado

  • 03/03/2025 21:35

    Expedição de Documento

  • 13/02/2025 00:23

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 13/02/2025 00:22

    Expedição de Documento

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/02/2025 11:50

    Decorrendo Prazo

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0203594-09.2022.8.06.0298 - Apelação Criminal - Bela Cruz - Apelante: F.

    D.

    N. - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: M.

    P.

    E. - Ante o exposto, inadmito o presente recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.

    Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Claudinei Ricardo de Oliveira Trajano (OAB: 34076/CE) - Paulo Napoleão Gonçalves Quezado (OAB: 3183/CE) - Eduardo Diogo Diógenes Quezado (OAB: 39742/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO)

  • 11/02/2025 07:20

    Expedição de Documento

  • 10/02/2025 17:06

    Mover Objetos

  • 10/02/2025 17:05

    Expedição de Documento

  • 10/02/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/02/2025 09:19

    Processo Encaminhado

  • 08/02/2025 07:32

    Disponibilização Base de Julgados

  • 07/02/2025 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 21/01/2025 07:32

    Conclusos

  • 21/01/2025 07:32

    Conclusos

  • 21/01/2025 07:32

    Mover Objetos

  • 21/01/2025 07:32

    Expedição de Documento

  • 10/12/2024 01:23

    Decorrendo Prazo

  • 30/11/2024 16:22

    Expedição de Documento

  • 30/11/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 30/11/2024 16:21

    Expedição de Documento

  • 29/11/2024 22:41

    Processo Encaminhado

  • 29/11/2024 22:38

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 22:37

    Expedição de Documento

  • 29/11/2024 22:35

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 29/11/2024 22:30

    Mover Objetos

  • 29/11/2024 22:30

    Expedição de Documento

  • 29/11/2024 22:28

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 16:31

    Juntada de Petição

  • 29/11/2024 16:31

    Expedição de Documento

  • 29/11/2024 16:31

    Expedição de Documento

  • 12/11/2024 13:20

    Juntada de Petição

  • 12/11/2024 13:20

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 10:48

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 10:43

    Expedição de Documento

  • 11/11/2024 10:43

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 08/11/2024 14:29

    Decorrido prazo

  • 08/11/2024 14:29

    Expedição de Documento

  • 08/11/2024 14:27

    Expedição de Documento

  • 07/11/2024 11:26

    Expedição de Documento

  • 05/11/2024 18:01

    Juntada de Documento

  • 25/10/2024 10:51

    Conclusos

  • 25/10/2024 10:31

    Expedição de Documento

  • 25/10/2024 09:09

    Juntada de Petição

  • 21/10/2024 15:37

    Juntada de Petição

  • 18/10/2024 02:45

    Decorrendo Prazo

  • 18/10/2024 02:45

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 18/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2024 08:41

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 08:40

    Juntada de Petição

  • 17/10/2024 08:40

    Expedição de Documento

  • 17/10/2024 08:40

    Expedição de Documento

  • 16/10/2024 10:32

    Expedição de Documento

  • 16/10/2024 10:32

    Mover Objetos

  • 16/10/2024 10:32

    Expedição de Documento

  • 16/10/2024 10:30

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

  • 16/10/2024 10:29

    MOVIMENTAÇÕES INTERNAS USADAS NO FLUXO

  • 16/10/2024 10:29

    Mover Objetos

  • 11/10/2024 18:23

    Enviados Autos da Secretaria de Câmara para Apelação e Recursos Criminais

  • 10/10/2024 09:41

    Expedição de Documento

  • 09/10/2024 07:37

    Disponibilização Base de Julgados

  • 08/10/2024 17:33

    Juntada de Documento

  • 08/10/2024 14:00

    Conhecido o recurso e provido em parte

  • 08/10/2024 14:00

    Julgado

  • 01/10/2024 13:50

    Expedição de Documento

  • 01/10/2024 13:47

    Conclusos

  • 01/10/2024 13:47

    Expedição de Documento

  • 01/10/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 11:29

    Pauta de Julgamento enviada para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônica

  • 27/09/2024 10:58

    Inclusão em Pauta

  • 27/09/2024 10:58

    Para Julgamento

  • 23/09/2024 17:06

    Processo Encaminhado

  • 23/09/2024 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 10:49

    Conclusos

  • 17/09/2024 15:00

    Processo Encaminhado

  • 17/09/2024 14:59

    Juntada de Documento

  • 12/06/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 17:43

    Juntada de Petição

  • 12/06/2024 17:43

    Expedição de Documento

  • 07/05/2024 11:22

    Conclusos

  • 03/05/2024 23:18

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 23:18

    Juntada de Petição

  • 03/05/2024 23:18

    Expedição de Documento

  • 17/04/2024 20:09

    Mover Objetos

  • 17/04/2024 20:08

    Expedição de Documento

  • 17/04/2024 20:08

    Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

  • 12/04/2024 09:57

    Expedição de Documento

  • 02/04/2024 16:03

    (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado

  • 02/04/2024 15:38

    Registro Processual

  • 02/04/2024 15:38

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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