29/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025 Documento: 171042021
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 3000912-44.2024.8.06.0136 Promovente(s): REQUERENTE: MARIA VALDILENE DA SILVA SANTOS Promovido(a)(s): REQUERIDO: Enel SENTENÇA Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte executada, conforme se extrai de documento de ID 171021006, realizou o pagamento do montante apontado pelo autor (id. 166359247), no dia 26/08/2025. É o breve relatório.

Decido. Uma vez que a quantia depositada satisfez exatamente o crédito executado, hei por bem, extinguir a presente execução/cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II do NCPC. Intime-se a parte autora por ato ordinatório para apresentar os dados necessários, desde já autorizada a transferência dos valores para a conta de titularidade do advogado da parte promovente, haja vista os poderes outorgados em procuração.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de transferência eletrônica referente à condenação, honorários advocatícios e/ou honorários sucumbenciais. Uma vez que houve cumprimento da sentença, com quitação pelo credor, não detendo nenhuma das partes interesse recursal, não sendo sequer cabível a interposição de qualquer recurso, cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publicada e Registrada Virtualmente.

Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
28/08/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 23:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171042021
28/08/2025 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 05:27

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/08/2025 06:50

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2025. Documento: 168401248
12/08/2025 16:57

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025 Documento: 168401248
12/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp:(85) 98239-4389 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n.º 3000912-44.2024.8.06.0136 REQUERENTE: MARIA VALDILENE DA SILVA SANTOS REQUERIDO: Enel Por ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos, bem como em atenção ao Provimento nº 02/2021 - CGJCE - 17.02.2021 da Corregedoria do Estado do Ceará, emito o seguinte ato ordinatório: Em cumprimento ao Ofício nº 229/2025 - NUPEMEC/TJCE, de 01/08/2025, que trata do mutirão de conciliação proposto pela ENEL, intimem-se as partes para participar da audiência de CONCILIAÇÃO, por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo Microsoft Teams a ser realizada no dia 11/09/2025 às 8h15min, através do link: https://link.tjce.jus.br/723041 Núcleo de Justiça 4.0/CE, data registrada no sistema. ALINE OLIVEIRA ROCHA DE SANTIAGO Diretor de Secretaria
11/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168401248
11/08/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 17:15

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:34

Juntada de despacho
22/05/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/05/2025 11:33

Alterado o assunto processual
22/05/2025 11:33

Alterado o assunto processual
22/05/2025 11:33

Alterado o assunto processual
22/05/2025 05:34

Decorrido prazo de Enel em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 08/05/2025. Documento: 153311765
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153311765
06/05/2025 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153311765
06/05/2025 21:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/05/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:28

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:27

Juntada de Certidão
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de recurso
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150302209
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150302209
14/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150302209
14/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:52

Julgado procedente o pedido
11/04/2025 13:12

Conclusos para julgamento
02/04/2025 13:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/04/2025 13:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:36

Juntada de Petição de réplica
28/03/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
27/03/2025 14:55

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE PACAJUS.
27/03/2025 10:20

Recebidos os autos
27/03/2025 10:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
27/03/2025 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
20/03/2025 11:14

Juntada de Petição de contestação
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 135647500
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 135647500
12/02/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135647500
10/02/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:24

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/03/2025 14:00, CEJUSC - COMARCA DE PACAJUS.
07/02/2025 17:19

Recebidos os autos
07/02/2025 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
14/01/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:39

Conclusos para decisão
06/12/2024 16:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/12/2024 18:48

Determinada a emenda à inicial
25/11/2024 13:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 13:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/11/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
23/11/2024 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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