TJCE - 0200252-63.2023.8.06.0133
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Nova Russas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/06/2025. Documento: 158247171
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10/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025 Documento: 158247171
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10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Nova Russas 2ª Vara da Comarca de Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752, Centro - CEP 62200-000, Fone: (88) 3672-1493, Nova Russas-CE E-mail: [email protected] Processo: 0200252-63.2023.8.06.0133 Promovente: L G BEZERRA FARIAS Promovido: MUNICIPIO DE NOVA RUSSAS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que tem como credora L G BEZERRA FARIAS. Em petição de ID 83164377, a credor requereu o cumprimento de sentença apresentando nova planilha de cálculos.
Intimado, o Município apresentou impugnação dispondo acerca do excesso da execução (ID 90152337). Instada a manifestar-se, o exequente requereu a acolhida parcial da impugnação (ID 90547534).
Considerando a divergência apresentada nos cálculos e o interesse público afeto ao caso, autos foram remetidos para a Contadoria Judicial do tribunal de Justiça do Estado do Ceara.
A Controladoria apresentou os cálculos (ID 127902412).
As partes concordaram com os cálculos apresentados pela controladoria (ID 136974976 e 144364983). É o relatório.
DECIDO.
Considerando que os cálculos apresentados pela controladoria (ID 127902412) estão de acordo com a condenação, não havendo vícios aparentes e tendo as partes concordado, impõe-se a homologação da planilha de cálculos apresentada.
Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados em ID 127902412 e determino a expedição de Precatório/ RPV (autor e advogado), nos termos do art. 535, §3º do CPC.
Sem custas, pela imunidade tributária do devedor.
Sem honorários.
Deverá a Secretaria cumprir os seguintes expedientes na seguinte ordem: - publicar a presente decisão com prazo 15 dias para o exequente e de 30 dias para a Fazenda Pública.
Decorrido o prazo: - com manifestação, voltem os autos conclusos para decisão urgente. - sem manifestação: - confeccionar a(s) minuta(s) do(s) RPVs/precatórios conforme planilha apresentada; - intimar as partes para que se manifestem acerca da(s) minuta(s), no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aceitação do(s) documento(s); - decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornar os autos conclusos para decisão urgente; Cumpra-se. Nova Russas/CE, 3 de junho de 2025.
Renata Guimarães Guerra Juíza -
09/06/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158247171
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09/06/2025 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/06/2025 10:00
Conclusos para decisão
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03/06/2025 10:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/06/2025 09:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:04
Juntada de Petição de petição
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22/02/2025 17:15
Juntada de Petição de pedido (outros)
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13/02/2025 14:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135289165
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13/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2025 15:09
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/12/2024 08:37
Conclusos para despacho
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30/11/2024 12:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/08/2024 08:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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26/08/2024 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2024 15:08
Conclusos para despacho
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09/08/2024 10:10
Juntada de Petição de pedido (outros)
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31/07/2024 15:28
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 11:07
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2024 09:26
Conclusos para despacho
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22/03/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 10:37
Juntada de despacho
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29/09/2023 14:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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29/09/2023 13:53
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/09/2023 16:09
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01806166-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 21/09/2023 15:47
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14/09/2023 17:37
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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13/09/2023 22:48
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0181/2023Data da Publicacao: 14/09/2023Numero do Diario: 3157
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12/09/2023 14:50
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0181/2023Teor do ato: Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazoes ao recurso interposto nos autos Transcorrido o prazo em questao, remetam-se os autos ao Eg
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10/09/2023 11:38
Mov. [57] - Mero expediente: Intime-se a parte recorrida para que, no prazo legal, apresente contrarrazoes ao recurso interposto nos autos Transcorrido o prazo em questao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara.
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05/09/2023 11:00
Mov. [56] - Concluso para Despacho
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04/09/2023 11:27
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01805685-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 04/09/2023 11:06
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01/09/2023 08:59
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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01/09/2023 08:31
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01805653-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/09/2023 08:26
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24/08/2023 16:27
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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23/08/2023 23:25
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0164/2023Data da Publicacao: 24/08/2023Numero do Diario: 3144
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22/08/2023 12:19
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 11:26
Mov. [49] - Mero expediente: A Secretaria para cumprir os expedientes das sentencas de fls. 178/182 e de fls. 186/189, considerando que a parte promovida e revel. Aguarde-se o transito em julgado para que entao possa ser iniciada a fase de cumprimento de
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20/08/2023 00:44
Mov. [48] - Certidão emitida
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19/08/2023 20:35
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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19/08/2023 20:34
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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19/08/2023 16:41
Mov. [45] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01805260-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/08/2023 16:18
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17/08/2023 14:29
Mov. [44] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2023 16:14
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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16/08/2023 16:14
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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16/08/2023 16:10
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01805149-1Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 16/08/2023 16:00
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16/08/2023 16:10
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0200252-63.2023.8.06.0133/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Contratos de Consumo
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16/08/2023 16:09
Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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11/08/2023 16:03
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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11/08/2023 09:49
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0157/2023Data da Publicacao: 11/08/2023Numero do Diario: 3136
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09/08/2023 12:54
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2023 10:44
Mov. [35] - Certidão emitida
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08/08/2023 09:19
Mov. [34] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2023 08:37
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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24/07/2023 08:44
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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24/07/2023 08:43
Mov. [31] - Petição juntada ao processo
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24/07/2023 07:56
Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01804502-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/07/2023 07:50
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03/06/2023 00:57
Mov. [29] - Certidão emitida
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24/05/2023 13:09
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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23/05/2023 19:03
Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01802879-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 23/05/2023 18:45
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23/05/2023 14:12
Mov. [26] - Certidão emitida
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23/05/2023 13:27
Mov. [25] - Mero expediente: Como a juntada de novos documentos deve observar, em contrapartida, observancia ao principio do contraditorio, determino a intimacao da parte promovida para que se manifeste sobre os documentos de fls. 64/167, no prazo de 5 di
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23/05/2023 09:23
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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23/05/2023 09:23
Mov. [23] - Petição juntada ao processo
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22/05/2023 22:30
Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01802834-1Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 22/05/2023 22:08
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17/05/2023 14:47
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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16/05/2023 03:14
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0086/2023Data da Publicacao: 16/05/2023Numero do Diario: 3075
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12/05/2023 10:18
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2023 18:14
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2023 09:45
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 09:44
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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03/05/2023 19:35
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01802430-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/05/2023 19:05
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16/03/2023 00:39
Mov. [14] - Certidão emitida
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03/03/2023 14:55
Mov. [13] - Certidão emitida
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03/03/2023 12:24
Mov. [12] - Mero expediente: Inicial em termos, razao por que a recebo. Considerando a natureza da demanda e o fato de nao haver lei, em regra, autorizando entes publicos a transigir em juizo, deixo de designar audiencia de conciliacao. Cite-se a parte re
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02/03/2023 18:07
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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02/03/2023 18:06
Mov. [10] - Petição juntada ao processo
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02/03/2023 16:22
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
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02/03/2023 08:45
Mov. [8] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 02/03/2023 atraves da guia n 133.1000702-48 no valor de 4.917,69
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01/03/2023 22:47
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0039/2023Data da Publicacao: 02/03/2023Numero do Diario: 3026
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01/03/2023 17:17
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WNRU.23.01801138-4Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 01/03/2023 17:09
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28/02/2023 13:16
Mov. [5] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 133.1000702-48 - Custas Iniciais
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28/02/2023 08:11
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/02/2023 09:36
Mov. [3] - Mero expediente: Da analise dos autos, afere-se que a parte autora nao juntou documentacao comprobatoria de pagamento das custas processuais, motivo pelo qual determino sua intimacao para que comprove o pagamento das referidas custas no prazo d
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26/02/2023 16:09
Mov. [2] - Conclusão
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26/02/2023 16:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2023
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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