TJCE - 0632707-90.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 6ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 10:28
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 09:00
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 16:14
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/08/2025 11:39
Juntada de Certidão (outras)
-
27/06/2025 15:05
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 15:03
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
16/06/2025 18:15
Mov. [99] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
03/04/2025 08:58
Mov. [98] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
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12/03/2025 16:45
Mov. [97] - Concluso ao Relator | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
12/03/2025 16:45
Mov. [96] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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12/03/2025 15:20
Mov. [95] - Petição | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00067639-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/03/2025 15:11
-
12/03/2025 15:20
Mov. [94] - Expedida Certidão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
11/03/2025 21:35
Mov. [93] - Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Acórdão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
07/03/2025 16:42
Mov. [92] - Decorrendo Prazo | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
07/03/2025 00:34
Mov. [91] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2025 00:00
Mov. [90] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 06/03/2025 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3498
-
05/03/2025 07:11
Mov. [89] - Expedição de Certidão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/03/2025 13:52
Mov. [88] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
04/03/2025 13:52
Mov. [87] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2025 19:44
Mov. [86] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2025 19:42
Mov. [85] - Mero expediente | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
28/02/2025 19:42
Mov. [84] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 5 (cinco) dias, responder o recurso (art. 1.023, 2 do CPC). Expedientes N
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21/02/2025 12:08
Mov. [83] - Concluso ao Relator | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
-
21/02/2025 12:08
Mov. [82] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível
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21/02/2025 12:00
Mov. [81] - por prevenção ao Magistrado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0632707-90.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MA
-
21/02/2025 11:13
Mov. [80] - Petição | Protocolo n TJCE.2500061592-1 Embargos de Declaracao Civel
-
21/02/2025 11:12
Mov. [79] - Interposição de Recurso Interno | 0632707-90.2024.8.06.0000/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0632707-90.2024.8.06.0000
-
20/02/2025 16:55
Mov. [78] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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13/02/2025 02:00
Mov. [77] - Decorrendo Prazo | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Quinze (15) dias
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13/02/2025 02:00
Mov. [76] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2025 02:00
Mov. [75] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
13/02/2025 02:00
Mov. [74] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/02/2025 00:00
Mov. [73] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 12/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3484
-
13/02/2025 00:00
Mov. [72] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/02/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3484
-
12/02/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0632707-90.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Dasart Incorporações e Participações Ltda. - Agravado: Antônio Martins Condomínio - Des.
JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
OBRAS.
INFORTÚNIOS AO CONDOMÍNIO AUTOR.
PROBLEMAS SANADOS.
PROVA TÉCNICA.
REVOGAÇÃO DA DECISÃO DE SUSPENSÃO DAS OBRAS.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
I.
CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR DASART INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA PELO JUÍZO DA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DA AÇÃO PROPOSTA PELO CONDOMÍNIO AUTOR, SUSTENTANDO QUE DESDE NOVEMBRO DE 2023 VEM SOFRENDO INTERFERÊNCIAS CAUSADAS PELA OBRA EXECUTADA PELA EMPRESA AGRAVANTE, COM QUEDA DE MATERIAIS DA OBRA E USO DO SEU SISTEMA DE CONTENÇÃO.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR SE A DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS OBRAS PELA PARTE DEMANDADA MERECE SER REVOGADA.
III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
INICIALMENTE, NÃO MERECE PROSPERAR A ALEGAÇÃO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, NO SENTIDO DE QUE O RECURSO DA PARTE NÃO ATENDEU AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, PORQUANTO A PARTE IMPUGNOU EXPRESSAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO, NA MEDIDA DO SEU INTERESSE RECURSAL. 5.
A EMPRESA AGRAVANTE REQUER A SUSPENSÃO/REVOGAÇÃO DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DA CONSTRUÇÃO REALIZADA AO LADO DO CONDOMÍNIO AUTOR, SOBRETUDO PELO FATO DE QUE AS INTERFERÊNCIAS RETRATADAS NÃO MAIS PERSISTEM E FORAM TODAS SANADAS.
COMO FORMA DE FUNDAMENTAR O ALEGADO, A PARTE ACOSTA AOS AUTOS O LAUDO PERICIAL DE FLS. 665-694 (SAJPG) E O RELATÓRIO TÉCNICO DE FLS. 695-701 (SAJPG).6.
NOTA-SE QUE, EM NENHUM MOMENTO, A PARTE AGRAVANTE NEGA OS ACONTECIMENTOS RELATADOS NA INICIAL, ENTRETANTO, ARGUMENTA QUE TAIS FATOS NÃO MAIS SUBSISTEM, NÃO SENDO PRUDENTE A PARALISAÇÃO DAS OBRAS.
POR MEIO DOS DOCUMENTOS DESCRITOS ACIMA, É POSSÍVEL PERCEBER QUE, A PRIORI, AS EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA OBRA ADOTARAM MEDIDAS PARA SANAR OS INFORTÚNIOS JÁ OCORRIDOS E SUPORTADOS PELO CONDOMÍNIO AUTOR.7.
ADEMAIS, TANTO O LAUDO COMO O RELATÓRIO TÉCNICO FORAM ELABORADOS EM JULHO DE 2024, POSTERIORMENTE À PROPOSITURA DA AÇÃO, EM MAIO DE 2024, TENDO O AUTOR ALEGADO QUE AS SITUAÇÕES INICIARAM EM NOVEMBRO DE 2023.
TAL FATO CONFIRMA A ALEGAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE DE QUE OS ACONTECIMENTOS RELATADOS PELO CONDOMÍNIO AUTOR, NA INICIAL, NÃO MAIS PERSISTEM, DADA A ADOÇÃO DE MEDIDAS PELOS PROMOVIDOS. 8.
IMPORTANTE RESSALTAR AINDA QUE, APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO, O CONDOMÍNIO AUTOR NÃO MAIS RECLAMOU, NOS AUTOS, DE NOVOS ACONTECIMENTOS RELACIONADOS À OBRA.
IV.
DISPOSITIVO9.
AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.
AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.
ACÓRDÃO VISTO(S), RELATADO(S) E DISCUTIDO(S) O(S) RECURSO(S) ACIMA INDICADO(S), ACORDA A SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM PROVER O AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, DATA E HORA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDODESEMBARGADOR PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORJANE RUTH MAIA DE QUEIROGADESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Carlos Efrem Pinheiro Freitas (OAB: 7613/CE) - Rubens Martins de Oliveira Filho (OAB: 30566/CE) - Caio Flávio da Silva Gondim (OAB: 25265/CE) - Manoel Otávio Pinheiro Filho (OAB: 24440/CE) - Raphael Beserra da Fontoura (OAB: 26002/CE) -
11/02/2025 07:38
Mov. [71] - Expedição de Certidão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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11/02/2025 07:38
Mov. [70] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
-
10/02/2025 20:34
Mov. [69] - Mover Obj A | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/02/2025 20:34
Mov. [68] - Mover Obj A | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
10/02/2025 20:04
Mov. [67] - Mover Obj A
-
10/02/2025 20:04
Mov. [66] - Mover Obj A
-
08/02/2025 22:45
Mov. [65] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
08/02/2025 22:45
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
07/02/2025 22:26
Mov. [63] - Expedida Certidão de Julgamento
-
07/02/2025 21:44
Mov. [62] - Expedida Certidão de Julgamento | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
07/02/2025 07:34
Mov. [61] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0066-11, com 7 folhas.
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07/02/2025 07:30
Mov. [60] - Disponibilização Base de Julgados | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0066-19, com 7 folhas.
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06/02/2025 18:24
Mov. [59] - Acórdão - Assinado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
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06/02/2025 18:23
Mov. [58] - Acórdão - Assinado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2025 09:00
Mov. [57] - Julgado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
05/02/2025 09:00
Mov. [56] - Recurso prejudicado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
05/02/2025 09:00
Mov. [55] - Recurso prejudicado
-
05/02/2025 09:00
Mov. [54] - Julgado | Julgado prejudicado o recurso sem resolucao de merito conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
27/01/2025 18:25
Mov. [53] - Concluso ao Relator
-
27/01/2025 18:25
Mov. [52] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
27/01/2025 18:25
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
27/01/2025 18:25
Mov. [50] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/01/2025 12:05
Mov. [49] - Inclusão em Pauta | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Para 05/02/2025
-
24/01/2025 12:05
Mov. [48] - Inclusão em Pauta | Para 05/02/2025
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24/01/2025 11:58
Mov. [47] - Para Julgamento | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/01/2025 11:58
Mov. [46] - Para Julgamento
-
24/01/2025 11:55
Mov. [45] - Para Julgamento | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
24/01/2025 11:55
Mov. [44] - Para Julgamento
-
23/01/2025 18:15
Mov. [43] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
23/01/2025 15:32
Mov. [42] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/01/2025 11:00
Mov. [41] - Relatório - Assinado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
23/01/2025 11:00
Mov. [40] - Relatório - Assinado
-
01/10/2024 10:50
Mov. [39] - Concluso ao Relator | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/10/2024 10:50
Mov. [38] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
01/10/2024 10:41
Mov. [37] - Petição | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | N Protocolo: TJCE.24.00131814-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/10/2024 10:39
-
01/10/2024 10:41
Mov. [36] - Expedida Certidão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/09/2024 12:26
Mov. [35] - Decorrendo Prazo | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
19/09/2024 01:34
Mov. [34] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2024 00:00
Mov. [33] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Disponibilizado em 18/09/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3394
-
17/09/2024 13:45
Mov. [32] - Expedição de Certidão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Certifica-se o encaminhamento do ato abaixo para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico, com o teor: Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono
-
17/09/2024 13:32
Mov. [31] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/09/2024 13:32
Mov. [30] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/09/2024 09:39
Mov. [29] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/09/2024 06:31
Mov. [28] - Mero expediente | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
17/09/2024 06:31
Mov. [27] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Intime-se a parte contraria, na pessoa do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder o recurso (art. 1.021, 2 do CPC). Expedientes Necessa
-
13/09/2024 17:39
Mov. [26] - Concluso ao Relator | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/09/2024 17:39
Mov. [25] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
13/09/2024 17:27
Mov. [24] - por prevenção ao Magistrado | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0632707-90.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QU
-
13/09/2024 15:58
Mov. [23] - Petição | Protocolo n TJCE.2400126357-2 Agravo Interno Civel
-
13/09/2024 15:58
Mov. [22] - Interposição de Recurso Interno | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível
-
12/09/2024 18:30
Mov. [21] - Interposição de Recurso Interno | 0632707-90.2024.8.06.0000/50000 Agravo Interno Cível | Processo principal: 0632707-90.2024.8.06.0000
-
12/09/2024 18:30
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Agravo Interno Civel
-
12/09/2024 17:48
Mov. [19] - Concluso ao Relator
-
12/09/2024 17:48
Mov. [18] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
12/09/2024 17:22
Mov. [17] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00126316-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/09/2024 17:16
-
12/09/2024 17:22
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00126316-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/09/2024 17:16
-
12/09/2024 17:22
Mov. [15] - Expedida Certidão
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22/08/2024 02:24
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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22/08/2024 02:24
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/08/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 21/08/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3374
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20/08/2024 11:53
Mov. [11] - Documento | Sem complemento
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20/08/2024 07:31
Mov. [10] - Expedição de Ofício (Nomral)
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20/08/2024 07:12
Mov. [9] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2024 19:39
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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19/08/2024 19:39
Mov. [7] - Mover p/ ATOS URGENTES - Ag. encerramento de Atos
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19/08/2024 19:12
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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19/08/2024 11:42
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/08/2024 08:04
Mov. [4] - Concluso ao Relator
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13/08/2024 08:04
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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13/08/2024 08:04
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0632644-65.2024.8.06.0000 Processo prevento: 0632644-65.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 65 - 2 Camara Direito Privado Relator: 1552 - JANE RUTH MAIA DE QUEIROGA
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13/08/2024 04:33
Mov. [1] - Processo Autuado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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