20/03/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 13:15

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:15

Transitado em Julgado em 14/03/2023
17/03/2023 16:36

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:36

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:36

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 14/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:35

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 14/03/2023 23:59.
28/02/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2023.
27/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000486-79.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
24/02/2023 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2023 00:00

Publicado Sentença em 16/02/2023.
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3000486-79.2020.8.06.0004 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Despesas Condominiais] PROMOVENTE(S): CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA PROMOVIDO(A)(S): MAGNA ENGENHARIA LIMITADA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

A parte EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNA PONTES VIEIRA requereu a desistência do feito.

Nos termos do enunciado nº 90 do FONAJE “ a desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal fato se dê em audiência de instrução e julgamento.” Em se tratando de execução, assegura o artigo 775 do Código de Processo Civil o direito do exequente de desistir da execução ou parte dela, vejamos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o pedido de desistência de acordo com o artigo 200, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Assim, extingo o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Cancele-se eventual audiência designada.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Determino o cancelamento de penhora de bens e valores da executada eventualmente levado à efeito por este Juízo.

Para fins de perfectibilização da medida retro, e dada a grande movimentação processual e enorme quantidade envolvendo as partes em litígio, devem as partes, com espírito de cooperação, indicar qual o bem/valor constrito, apontando, inclusive, o Id em que repousa a respectiva certidão de penhora.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Jovina d'Avila Bordoni Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 15:48

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 09:18

Conclusos para julgamento
03/02/2023 09:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/02/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 02:07

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 05/09/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 31/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:28

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 31/08/2022 23:59.
12/08/2022 19:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 12:16

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 20:34

Juntada de Certidão
03/08/2022 15:49

Conclusos para decisão
01/08/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:41

Audiência Conciliação realizada para 21/07/2022 10:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/07/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
15/07/2022 16:53

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 17:37

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de Nelson Bruno do Rego Valença em 13/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 00:32

Decorrido prazo de DANIEL CIDRAO FROTA em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 01:03

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 12/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:04

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:04

Audiência Conciliação designada para 21/07/2022 10:10 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/04/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:18

Conclusos para despacho
09/03/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:20

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:19

Juntada de Petição de diligência
09/03/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 17:09

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:36

Juntada de Petição de diligência
07/03/2022 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 19:35

Juntada de Petição de diligência
01/03/2022 13:18

Juntada de Certidão
24/02/2022 11:53

Expedição de Ofício.
23/02/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 09:32

Conclusos para despacho
02/12/2021 00:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:10

Conclusos para decisão
22/11/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/10/2021 14:30

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:29

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:27

Expedição de Mandado.
26/10/2021 14:24

Juntada de Certidão
26/10/2021 12:59

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:58

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:57

Expedição de Mandado.
26/10/2021 12:51

Juntada de Certidão
25/10/2021 09:39

Expedição de Mandado.
20/10/2021 14:42

Expedição de Mandado.
13/10/2021 17:39

Expedição de Mandado.
06/10/2021 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:06

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:36

Expedição de Mandado.
04/08/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 09:30

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
03/06/2021 17:17

Outras Decisões
31/05/2021 12:12

Conclusos para decisão
31/05/2021 12:11

Juntada de Certidão
07/04/2021 08:46

Juntada de Certidão
19/01/2021 20:10

Outras Decisões
18/10/2020 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 14:05

Conclusos para decisão
31/08/2020 17:45

Juntada de Petição de petição
20/08/2020 16:12

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 13:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2020 15:14

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:42

Conclusos para despacho
10/06/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 14:17

Juntada de Certidão
30/03/2020 16:41

Expedição de Mandado.
30/03/2020 15:20

Expedição de Mandado.
23/03/2020 12:36

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2020 17:47

Conclusos para decisão
21/03/2020 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2020

Ultima Atualização
27/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000185-04.2022.8.06.0024

Edificio River Park

Daniel de Medeiros Rios

Advogado: Joana Carvalho Brasil

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/02/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 3000975-85.2022.8.06.0024

F &Amp; a Transporte e Servicos LTDA - ME

Kn Construcoes e Locacoes Eireli

Advogado: Francisco de Assis Farias Gomes Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/07/2022 16:35

Exibir Processo

Processo nº 3908074-23.2013.8.06.0016

Ana Teresa de Bonis Cruz

Moacir Lopes Camara

Advogado: Francisco Welvio Urbano Cavalcante

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/03/2013 11:46

Exibir Processo

Processo nº 3000110-91.2023.8.06.0003

Sheldon Ribeiro Alves

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Lucas Muniz Temoteo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2023 21:01

Exibir Processo

Processo nº 3000431-50.2022.8.06.0072

Cicero Thiago Alves Pereira

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Raphael Ayres de Moura Chaves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2022 10:28

Exibir Processo