TJCE - 0265905-88.2021.8.06.0001
1ª instância - 13ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
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11/04/2023 13:20
Juntada de Certidão
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11/04/2023 13:20
Transitado em Julgado em 11/04/2023
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11/04/2023 01:45
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/04/2023 23:59.
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17/03/2023 16:23
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
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23/02/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/02/2023.
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17/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza-CE 13ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, Edson Queiroz - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3492-8000, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo: 0265905-88.2021.8.06.0001 Assunto [Averbação / Contagem de Tempo Especial] Classe PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: ANTONIA NECY COSTA E SILVA Requerido REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM 18 de janeiro de 2023 Cogita-se de Execução Individual de Sentença Coletiva aforada por ANTÔNIA NECY COSTA DA SILVA, qualificada e habilitada por procurador constituído, em face dos requerido, MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, consoante inicial e documentação anexa, cuja pretensão concerne à execução de valores referentes à sentença coletiva transitada em julgado.
Após regular processamento, com apresentação de contestação, sobreveio pedido de desistência formulado pela autora, o que se infere do ID. 37783095.
O requerido, apesar de intimado para se manifestar sobre o pedido de desistência, manteve-se inerte. É o breve relato.
Segue a decisão.
Em face da aquiescência tácita do requerido ao pedido formulado pela autora, HOMOLOGO o pleito de desistência constante dos autos e JULGO EXTINTA a presente demanda, sem resolução de mérito, de conformidade com o art. 485, inciso VIII, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, restando suspensas tais verbas em razão dos benefícios da gratuidade judiciária.
P.R.I.
Arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Fortaleza CE., 23 de janeiro de 2023.
João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito -
17/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
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16/02/2023 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/02/2023 13:26
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2023 18:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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13/12/2022 17:02
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 00:19
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 14:41
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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01/08/2022 14:39
Mov. [30] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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01/08/2022 14:38
Mov. [29] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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07/07/2022 13:47
Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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30/06/2022 09:31
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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30/06/2022 09:31
Mov. [26] - Documento Analisado
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29/06/2022 16:19
Mov. [25] - Mero expediente: Considerando o pedido de desistência, intime-se a parte adversa para que no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste nos termos do art. 485, §4º, CPC.
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27/06/2022 16:05
Mov. [24] - Petição juntada ao processo
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14/06/2022 22:32
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02164876-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência/Extinção Data: 14/06/2022 22:17
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21/03/2022 17:17
Mov. [22] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/03/2022 15:45
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 13:57
Mov. [20] - Encerrar análise
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09/03/2022 18:18
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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25/02/2022 23:43
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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10/02/2022 12:52
Mov. [17] - Conclusão
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07/12/2021 12:10
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02485254-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 07/12/2021 11:41
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01/12/2021 21:27
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0592/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 2746
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30/11/2021 10:41
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2021 09:39
Mov. [13] - Documento Analisado
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30/11/2021 06:45
Mov. [12] - Mero expediente: INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste acerca da impugnação apresentada pelo Município de Fortaleza, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes SEJUD: intimação da parte autora através de publicação no Dje. Fortaleza, 2
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26/11/2021 14:51
Mov. [11] - Conclusão
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17/11/2021 11:02
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02438372-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2021 10:53
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05/10/2021 10:54
Mov. [9] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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29/09/2021 20:56
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0413/2021 Data da Publicação: 30/09/2021 Número do Diário: 2706
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28/09/2021 09:36
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 09:18
Mov. [6] - Certidão emitida
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28/09/2021 07:52
Mov. [5] - Expedição de Carta
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28/09/2021 07:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/09/2021 16:42
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2021 14:03
Mov. [2] - Conclusão
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23/09/2021 14:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2021
Ultima Atualização
11/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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