14/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:01

Expedição de Certidão.
29/07/2025 04:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 11:57

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0492729-41.2000.8.06.0000/50003 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Embargante: Jose Freire Neto - Embargante: Walkiria de Alencar Araripe - Embargante: Geraldo Campos Bringel - Embargante: Antonio de Souza Filho - Embargante: Edmilson Barreira Pinheiro - Embargante: Joaquim Bezerra Cavalcante - Embargante: Edson Sa Cabral - Embargante: Geraldo da Silva Maciel - Embargante: Paulo Alves Marinho - Embargante: Vilebaldo Borges Magalhaes - Embargante: Jose Holanda Cavalcante - Embargante: Antonio Militão de Sousa - Embargante: Clovis de Olvieira Martins - Embargante: Jose Ramos Pinto - Embargante: Raimundo Paes de Aguiar - Embargante: Jose Ribamar Rocha - Embargante: Joao de Pontes Medeiros Neto - Embargante: Raimundo Menezes Brasil - Embargante: Joao Viana de Araujo - Embargante: Jose Vilebaldo Teles - Embargante: Joao Aires de Sousa - Embargante: Isaias Abreu Lima - Embargante: Silvino Rabelo - Embargante: Emilson Pinheiro Coelho - Embargante: Jairo Pereia Pequeno - Embargante: Ely Pereira Cavalcante - Embargante: Joaquim Moreira Barroso - Embargado: Estado do Ceará - Des.

WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - Embargos de Declaração não acolhidos conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PRETENSÃO EXECUTIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA.

RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO.

AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.I.

CASO EM EXAME 1.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE EXTINGUIU A PRETENSÃO EXECUTIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DA PRESCRIÇÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

ANALISAR SE HOUVE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

AS RAZÕES DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM A REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO, E REPRESENTA, EM VERDADE, A INCONFORMIDADE DO ENTE PÚBLICO COM O DECISUM. .IV.

DISPOSITIVO 4.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS. ______________DISPOSITIVO RELEVANTE: ART. 1022, CPC.ACÓRDÃOACORDAM OS INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA INFORMADA PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJORELATOR . - Advs: José Cláudio Souto Justa (OAB: 21940/CE) - Maria Tereza Mesquita Melo (OAB: 22781/CE) - Maria Betânia Sousa Loureiro (OAB: 25433/CE) - Ranulpho Rego Muraro (OAB: 33405/CE) - José Lindival de Freitas (OAB: 1613/CE) - Carlos Augusto Oliveira de Freitas (OAB: 5932/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
16/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 18:07

Juntada de Acórdão
06/06/2025 15:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:13

Juntada de Petição
21/05/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/05/2025 01:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:52

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:43

Juntada de Petição
05/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 05:32

Decorrendo Prazo
28/04/2025 05:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0492729-41.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza - Impetrante: Jose Freire Neto - Impetrante: Walkiria de Alencar Araripe - Impetrante: Geraldo Campos Bringel - Impetrante: Jose Ribamar Rocha - Impetrante: Raimundo Menezes Brasil - Impetrante: Joao Viana de Araujo - Impetrante: Jose Vilebaldo Teles - Impetrante: Joao Aires de Sousa - Impetrante: Joao de Pontes Medeiros Neto - Impetrante: Silvino Rabelo - Impetrante: Emilson Pinheiro Coelho - Impetrante: Jairo Pereia Pequeno - Impetrante: Ely Pereira Cavalcante - Impetrante: Joaquim Moreira Barroso - Impetrante: Isaias Abreu Lima - Impetrante: Vilebaldo Borges Magalhaes - Impetrante: Edmilson Barreira Pinheiro - Impetrante: Joaquim Bezerra Cavalcante - Impetrante: Edson Sa Cabral - Impetrante: Geraldo da Silva Maciel - Impetrante: Paulo Alves Marinho - Impetrante: Antonio de Souza Filho - Impetrante: Jose Holanda Cavalcante - Impetrante: Antonio Militão de Sousa - Impetrante: Clovis de Olvieira Martins - Impetrante: Jose Ramos Pinto - Impetrante: Raimundo Paes de Aguiar - Impetrado: Secretario de Administração do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - Des.

WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO - Declarada a prescrição, com resolução de mérito, nos termos do acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

PRAZO QUINQUENAL.

SÚMULA 150 DO STF.

ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32.

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTA.I.

CASO EM EXAME1.

PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO TRANSITADO EM JULGADO NO BOJO DE MANDADO DE SEGURANÇA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

IDENTIFICAR SE A PRETENSÃO EXECUTIVA FOI ATINGIDA PELO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

CONJUGANDO A SÚMULA Nº 150 DO STF E O ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32, CONTATA-SE PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL NA PRETENSÃO EXECUTIVA, VISTO QUE O PRAZO SE CONTA DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO, EM 19/10/1998, FINDANDO EM 19/10/2003, E A EXECUÇÃO FOI SOLICITADA EM 2014, OU SEJA, MAIS DE DEZ ANOS APÓS O PRAZO ENCERRAR.IV.

DISPOSITIVO4.

EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTA.______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 1º DO DECRETO 20.910/32, ART. 924, V DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE: SÚMULA 150 DO STF; TJ-AM - APELAÇÃO CÍVEL: 0449554-42.2023 .8.04.0001 MANAUS, RELATOR.: LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR, DATA DE JULGAMENTO: 10/05/2024, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/05/2024; TJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL: 1064432-22 .2018.8.26.0053 SÃO PAULO, RELATOR.: REBOUÇAS DE CARVALHO, DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2024, 9ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 29/04/2024.ACÓRDÃOACORDAM OS INTEGRANTES DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM EXTINGUIR A EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE.FORTALEZA, DATA INFORMADA PELO SISTEMA.DESEMBARGADOR WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJORELATOR . - Advs: José Cláudio Souto Justa (OAB: 21940/CE) - Maria Tereza Mesquita Melo (OAB: 22781/CE) - Maria Betânia Sousa Loureiro (OAB: 25433/CE) - Ranulpho Rego Muraro (OAB: 33405/CE) - José Lindival de Freitas (OAB: 1613/CE) - Carlos Augusto Oliveira de Freitas (OAB: 5932/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
24/04/2025 14:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:52

Mover Obj A
24/04/2025 13:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
24/04/2025 10:07

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/04/2025 07:49

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:05

Juntada de Acórdão
10/04/2025 14:00

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2025 14:00

Julgado
03/04/2025 10:50

Juntada de Petição
03/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:43

Inclusão em Pauta
27/03/2025 13:41

Para Julgamento
26/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:29

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
26/03/2025 08:10

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 13:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:44

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/03/2025 14:11

Juntada de Petição
06/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
04/03/2025 13:10

Juntada de Petição
04/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
22/02/2025 01:51

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:14

Decorrendo Prazo
13/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
13/02/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0492729-41.2000.8.06.0000 - Mandado de Segurança Cível - Fortaleza - Impetrante: Jose Freire Neto - Impetrante: Walkiria de Alencar Araripe - Impetrante: Geraldo Campos Bringel - Impetrante: Jose Ribamar Rocha - Impetrante: Raimundo Menezes Brasil - Impetrante: Joao Viana de Araujo - Impetrante: Jose Vilebaldo Teles - Impetrante: Joao Aires de Sousa - Impetrante: Joao de Pontes Medeiros Neto - Impetrante: Silvino Rabelo - Impetrante: Emilson Pinheiro Coelho - Impetrante: Jairo Pereia Pequeno - Impetrante: Ely Pereira Cavalcante - Impetrante: Joaquim Moreira Barroso - Impetrante: Isaias Abreu Lima - Impetrante: Vilebaldo Borges Magalhaes - Impetrante: Edmilson Barreira Pinheiro - Impetrante: Joaquim Bezerra Cavalcante - Impetrante: Edson Sa Cabral - Impetrante: Geraldo da Silva Maciel - Impetrante: Paulo Alves Marinho - Impetrante: Antonio de Souza Filho - Impetrante: Jose Holanda Cavalcante - Impetrante: Antonio Militão de Sousa - Impetrante: Clovis de Olvieira Martins - Impetrante: Jose Ramos Pinto - Impetrante: Raimundo Paes de Aguiar - Impetrado: Secretario de Administração do Estado do Ceará - Impetrado: Secretário da Fazenda do Estado do Ceará - DESPACHO Vistos, etc.

Em atenção ao art. 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze), se manifestarem a respeito da possível ocorrência da prescrição da pretensão executiva.

Intime-se.

Após, retornemconclusos.

Fortaleza, data informada pelo sistema.

Desembargador WASHINGTON LUÍS BEZERRA DE ARAÚJO Relator - Advs: José Cláudio Souto Justa (OAB: 21940/CE) - Maria Tereza Mesquita Melo (OAB: 22781/CE) - Maria Betânia Sousa Loureiro (OAB: 25433/CE) - Ranulpho Rego Muraro (OAB: 33405/CE) - José Lindival de Freitas (OAB: 1613/CE) - Carlos Augusto Oliveira de Freitas (OAB: 5932/CE) - Procuradoria Geral do Estado do Ceará
11/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:09

Mover p/ Ag. Publicação DJE
11/02/2025 14:08

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
11/02/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:35

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
10/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 18:35

Despacho Aguardando Envio ao DJe
31/01/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 10:12

Juntada de Petição
06/09/2024 10:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:17

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:17

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 10:24

Juntada de Petição
03/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:13

Decorrendo Prazo
28/08/2024 00:19

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2024 09:15

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/08/2024 09:10

Mover p/ Ag. Publicação DJE
24/08/2024 08:30

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
24/08/2024 08:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 08:30

Despacho Aguardando Envio ao DJe
19/08/2024 10:44

Juntada de Petição
19/08/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição
19/08/2024 10:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 09:51

Juntada de Petição
19/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 08:55

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:55

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/07/2024 05:01

Juntada de Petição
12/07/2024 05:01

Expedição de Certidão.
10/06/2024 07:50

Decorrendo Prazo
07/06/2024 00:24

Expedição de Certidão.
07/06/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 07:24

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 13:51

Mover p/ Ag. Publicação DJE
03/06/2024 11:26

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
03/06/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 11:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
23/11/2023 10:59

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:59

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
23/11/2023 08:10

Juntada de Petição
23/11/2023 08:10

Expedição de Certidão.
21/11/2023 09:41

Juntada de Petição
21/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:08

Expedição de Certidão.
01/11/2023 17:26

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
31/10/2023 08:53

Decorrendo Prazo
31/10/2023 00:15

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 12:20

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:45

Expedição de Certidão.
27/10/2023 10:39

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/10/2023 10:39

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
27/10/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 08:53

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
27/10/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:53

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/09/2023 08:28

Conclusos para despacho
25/09/2023 08:28

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
22/09/2023 15:02

Juntada de Petição
22/09/2023 15:02

Expedição de Certidão.
01/09/2023 00:01

Decorrendo Prazo
31/08/2023 15:44

Mandado devolvido
31/08/2023 15:44

Juntada de Mandado
31/08/2023 15:44

Mandado cumprido com finalidade atingida
31/08/2023 15:43

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 14:57

Distribuição de Mandado
09/08/2023 10:56

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
08/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
07/08/2023 10:08

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
07/08/2023 09:00

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
07/08/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:59

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/05/2023 13:41

Decorrido prazo
10/05/2023 13:41

Expedição de Certidão.
17/04/2023 00:01

Decorrendo Prazo
16/04/2023 18:38

Mandado devolvido
16/04/2023 18:38

Expedição de Certidão.
16/04/2023 18:38

Mandado cumprido com finalidade atingida
16/04/2023 18:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:30

Distribuição de Mandado
05/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
05/04/2023 09:28

Expedição de Mandado.
03/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
03/04/2023 12:26

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
03/04/2023 11:43

Expedição de Certidão.
03/04/2023 11:43

Juntada de Petição
16/03/2023 15:06

Decorrendo Prazo
16/03/2023 08:31

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 14:52

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
13/03/2023 14:24

Enviados Autos Digitais da Gerência de Distribuição para Coord. de Feitos do Órgão Especial e Seções
10/03/2023 18:32

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
10/03/2023 14:11

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
10/03/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:11

Despacho Aguardando Envio ao DJe
05/08/2022 10:07

Juntada de Petição
04/08/2022 12:04

Juntada de Petição
03/08/2022 10:07

Juntada de Petição
03/08/2022 10:07

Juntada de Petição
02/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 13:45

Juntada de Outros documentos
02/08/2022 13:45

Juntada de Petição
02/08/2022 12:59

Conclusos para despacho
27/07/2022 08:42

Expedição de Alvará.
20/07/2022 16:56

Decorrendo Prazo
20/07/2022 14:53

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2022 14:23

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
17/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2022 14:23

Despacho Aguardando Envio ao DJe
14/07/2022 10:10

Juntada de Petição
07/07/2022 12:03

Conclusos para despacho
07/07/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 11:50

Juntada de Petição
03/07/2022 01:06

Expedição de Certidão.
01/07/2022 21:21

Decorrendo Prazo
01/07/2022 20:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 20:23

Juntada de Outros documentos
01/07/2022 20:23

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 11:55

Mandado devolvido
25/06/2022 15:41

Expedição de Mandado.
25/06/2022 15:41

Expedição de Mandado.
24/06/2022 11:47

Juntada de Petição
24/06/2022 08:32

Decorrendo Prazo
24/06/2022 08:31

Expedição de Certidão.
24/06/2022 08:21

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
22/06/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 09:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/06/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
07/06/2022 14:14

Juntada de Petição
02/06/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
02/06/2022 15:48

Juntada de Petição
25/05/2022 19:10

Conclusos para despacho
25/05/2022 19:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 19:02

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 19:02

Juntada de Petição
10/02/2022 10:33

Expedição de Alvará.
03/12/2021 15:30

Juntada de Petição
02/12/2021 17:14

Decorrendo Prazo
02/12/2021 11:11

Expedição de Certidão.
02/12/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 18:18

Expedição de Certidão.
30/11/2021 16:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 09:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
30/11/2021 09:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 09:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
10/09/2021 20:56

Conclusos para despacho
10/09/2021 20:53

Expedição de Certidão.
10/09/2021 10:03

Juntada de Petição
01/08/2021 19:34

Expedição de Certidão.
23/07/2021 19:31

Decorrendo Prazo
23/07/2021 18:23

Expedição de Certidão.
23/07/2021 12:56

Juntada de Petição
23/07/2021 12:56

Juntada de Petição
23/07/2021 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 17:17

Expedição de Certidão.
21/07/2021 15:53

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 16:43

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2021 16:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/02/2021 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 08:17

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/12/2020 12:58

Juntada de Petição
23/11/2020 22:21

Conclusos para despacho
23/11/2020 22:20

Expedição de Certidão.
14/09/2020 19:33

Expedição de Certidão.
04/09/2020 12:51

Expedição de Certidão.
04/09/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 16:19

Expedição de Certidão.
03/09/2020 14:33

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 17:40

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
01/09/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/08/2020 21:26

Conclusos para despacho
20/08/2020 21:25

Decorrido prazo
20/08/2020 21:25

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
15/07/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 15:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/06/2020 15:41

Decorrendo Prazo
09/06/2020 13:48

Expedição de Certidão.
08/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 17:18

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
02/06/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 17:18

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/06/2020 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2020 08:38

Conclusos para despacho
26/05/2020 08:34

Juntada de Outros documentos
26/05/2020 08:34

Juntada de Petição
25/05/2020 19:26

Expedição de Certidão.
13/05/2020 12:16

Expedição de Certidão.
13/05/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 19:38

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
12/05/2020 19:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:38

Despacho Aguardando Envio ao DJe
11/05/2020 16:32

Conclusos para despacho
11/05/2020 16:18

Juntada de Petição
05/02/2020 12:30

Expedição de Certidão.
30/01/2020 16:28

Juntada de Petição
19/12/2019 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 19:25

Expedição de Certidão.
29/11/2019 12:43

Expedição de Certidão.
29/11/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019 14:16

Expedição de Certidão.
27/11/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/11/2019 15:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 15:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/11/2019 18:39

Conclusos para despacho
21/11/2019 16:22

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
15/10/2019 12:01

Conclusos para despacho
15/10/2019 11:58

Juntada de Petição
09/10/2019 17:42

Decorrendo Prazo
09/10/2019 17:42

Juntada de Outros documentos
09/10/2019 12:58

Mandado devolvido
02/10/2019 14:37

Distribuição de Mandado
01/10/2019 15:09

Expedição de Mandado.
01/10/2019 15:09

Expedição de Mandado.
25/09/2019 14:05

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
25/09/2019 14:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 14:05

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/06/2019 12:29

Conclusos para despacho
18/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 12:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 12:28

Juntada de Petição
03/06/2019 19:11

Expedição de Certidão.
03/06/2019 08:49

Juntada de Petição
23/05/2019 10:35

Decorrendo Prazo
23/05/2019 10:35

Expedição de Certidão.
23/05/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2019 11:15

Expedição de Certidão.
22/05/2019 09:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:43

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
20/05/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2019 14:43

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/04/2019 12:08

Conclusos para despacho
29/03/2019 13:45

Expedição de Certidão.
29/03/2019 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019 12:08

Juntada de Petição
26/03/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
26/03/2019 14:32

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
26/03/2019 14:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 14:32

Despacho Aguardando Envio ao DJe
12/11/2018 18:38

Conclusos para despacho
12/11/2018 10:31

Enviados Autos Digitais da Div. de Cálculos Judiciais à Div. de Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ.Reunidas
12/11/2018 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/10/2018 17:02

Enviados Autos Digitais da Divisão de Feitos do Órgão Especial e das Câm. Civ. Reunidas p/ Divisão de Cálculos Judicias
22/10/2018 16:46

Movido para fila Analisado - MS
19/10/2018 15:24

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
19/10/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2018 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 11:12

Conclusos para despacho
27/07/2018 09:41

Juntada de Petição
27/06/2018 11:17

Decorrendo Prazo
27/06/2018 10:22

Expedição de Certidão.
27/06/2018 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2018 14:54

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
21/06/2018 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2018 14:54

Despacho Aguardando Envio ao DJe
18/10/2017 12:30

Conclusos para despacho
18/10/2017 12:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 12:24

Juntada de Outros documentos
18/10/2017 12:24

Juntada de Petição
13/09/2017 16:41

Decorrendo Prazo
13/09/2017 16:39

Juntada de Outros documentos
13/09/2017 16:14

Mandado devolvido
01/09/2017 13:54

Distribuição de Mandado
28/08/2017 15:58

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:58

Expedição de Mandado.
22/08/2017 14:51

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
22/08/2017 14:51

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2017 14:51

Despacho Aguardando Envio ao DJe
24/05/2017 16:46

Conclusos para despacho
24/05/2017 16:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2017 16:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/05/2017 18:44

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
18/05/2017 17:56

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
18/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2017 17:56

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2017 10:33

Conclusos para despacho
26/04/2017 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/04/2017 10:22

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
18/04/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:43

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 09:43

Juntada de Petição
11/04/2017 15:42

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
11/04/2017 14:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
11/04/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 13:41

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
15/03/2017 13:40

Juntada de Petição
14/03/2017 11:52

Conclusos para despacho
14/03/2017 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:46

Juntada de Petição
14/03/2017 11:46

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:46

Juntada de Petição
14/03/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:45

Juntada de Outros documentos
14/03/2017 11:45

Juntada de Petição
14/03/2017 11:45

Juntada de Petição
06/03/2017 16:06

Decorrendo Prazo
06/03/2017 16:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2017 14:42

Mandado devolvido
20/02/2017 17:55

Juntada de Outros documentos
20/02/2017 14:38

Mandado devolvido
14/02/2017 16:36

Distribuição de Mandado
14/02/2017 16:35

Distribuição de Mandado
14/02/2017 14:57

Expedição de Mandado.
14/02/2017 14:57

Expedição de Mandado.
14/02/2017 14:55

Expedição de Mandado.
14/02/2017 14:55

Expedição de Mandado.
13/02/2017 16:01

Decorrendo Prazo
13/02/2017 12:33

Expedição de Certidão.
13/02/2017 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017 11:15

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
08/02/2017 11:15

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2017 11:15

Despacho Aguardando Envio ao DJe
21/11/2016 16:04

Conclusos para despacho
21/11/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2016 15:40

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
21/11/2016 14:54

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
21/11/2016 14:15

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP Órgão Especial e Seções Cíveis
21/11/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2016 16:15

Conclusos para despacho
28/10/2016 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/10/2016 16:12

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
13/10/2016 14:20

Enviados Autos Digitais p/ Distribuição - Transf. do Acervo p/ Transferência do Sucessor Legal
29/08/2016 15:21

Conclusos para despacho
29/08/2016 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2016 15:18

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/08/2016 15:31

Enviado os Autos Digitais para Transferência do Acervo
24/11/2015 17:53

Conclusos para despacho
24/11/2015 17:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2015 17:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição de parecer
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2015 12:00

Juntada de Petição
13/03/2015 12:00

Juntada de Outros documentos
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Enviados Autos Digitais do Núcleo de Digitalização de Originários e Recursos para Departamento de Distribuição
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Juntada de Outros documentos
07/01/2015 12:00

Processo Validado
07/01/2015 12:00

Processo Migrado para o SAJ-SG5 - Situação de Julgado
14/10/2014 08:54

Entrada de petição de acompanhamento
04/09/2014 10:05

Juntada de petição de acompanhamento
30/05/2014 09:40

Entrada de petição de acompanhamento
14/12/2011 11:22

Processo Desarquivado
14/12/2011 10:38

Processo Desarquivado
02/09/2011 16:05

Remessa dos autos
02/09/2011 16:05

Decorrido prazo
08/08/2011 13:24

Juntada de Outros documentos
05/08/2011 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2011 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2011 11:01

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
04/07/2011 11:25

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
05/12/2006 17:47

Arquivamento
21/11/2006 14:52

Processo vinculado
07/04/2006 15:39

Entrada de petição de acompanhamento
25/07/1991 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/1991 14:00

Devolucao / recebimento
09/05/1991 14:00

Julgamento
26/12/1990 14:56

Distribuído por sorteio manual
26/12/1990 14:00

Juntada de Outros documentos
26/12/1990 12:00

Registrado para motivos_de_registro

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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